Execução da Pena 0001939-11.2021.8.26.0509 - TJSP

Execução da Pena 0001939-11.2021.8.26.0509 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0001939-11.2021.8.26.0509 - Execução da Pena - Livramento Condicional - Ricardo Alves Araujo Carneiro - O sentenciado cumpre regularmente as condições estabelecidas e o término do período de prova está previsto para 04/11/2027 (fls. 449/451). Em caso de descumprimento, dê-se imediata vista às partes. - ADV: PAULA DE CASSIA RODRIGUES BRANCO BITES (OAB 218476/SP)

09/06/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

15/05/2026, 10:45

Expedição de documento (Certidão)

29/04/2026, 11:40

Documento (Outros documentos)

29/04/2026, 11:39

Publicação

23/04/2026, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0001939-11.2021.8.26.0509 - Execução da Pena - Livramento Condicional - Ricardo Alves Araujo Carneiro - VISTOS. Cuida-se de pedido de remição de pena pela leitura, formulado em favor do sentenciado. O Ministério Público manifestou-se. É o breve relatório. DECIDO. A remição pela leitura deve ser interpretada como uma extensão do estudo, em ampliação 'in bonam partem' do artigo 126 da LEP, da Súmula 341 do STJ e Resolução CNJ 391/2021. Desta feita, verifica-se que o sentenciado satisfez todas as exigências, vez que, após a leitura da obra O avesso da pele", redigiu resenhas, tendo a Comissão atestado sua fidedignidade, assim como comprovado o tempo de leitura. Diante todo o exposto, com fulcro no artigo 126 da LEP, JULGO REMIDOS 04 (quatro) dias da pena do sentenciado, pela leitura do livro O avesso da pele. Retifique-se o cálculo da pena. Junte-se ficha do réu atualizada e dê-se ciência às partes. P. I. C. - ADV: PAULA DE CASSIA RODRIGUES BRANCO BITES (OAB 218476/SP)

23/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

22/04/2026, 16:06

Detração/Remição da Pena

22/04/2026, 15:32

Conclusão (para decisão)

13/04/2026, 16:23

Expedição de documento (Certidão)

09/04/2026, 14:11

Comparecimento do Réu/Apenado

04/03/2026, 13:52

Conclusão (para despacho)

03/03/2026, 14:56

Petição (Petição (outras))

27/02/2026, 15:35

Expedição de documento (Certidão)

24/02/2026, 12:26

Ato ordinatório

24/02/2026, 12:26

Documentos

Intimação

•09/06/2026, 00:00

—

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Detração/Remição da Pena

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Certidão)

Comparecimento do Réu/Apenado

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

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