Execução da Pena 7000792-92.2010.8.26.0482 - TJSP

Execução da Pena 7000792-92.2010.8.26.0482 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

01/07/2025, 14:41

Expedição de documento (Ofício)

30/06/2025, 20:07

Ato ordinatório

03/06/2025, 14:08

Trânsito em julgado

02/06/2025, 10:55

Trânsito em julgado

26/05/2025, 11:04

Publicação

24/05/2025, 03:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Michael Felício dos Santos - Nos termos da r. manifestação do Ministério Público, que acolho como razões de decidir, DECLARO EXTINTA a punibilidade, em face da ocorrência do óbito de Michael Felício dos Santos, qualificada nestes autos, relativa a pena imposta nos processos que compõem a presente execução, com fundamento no artigo 107, inciso I, do Código Penal. Regularize-se o BNMP, se o caso. Intimação - ADV: Cícero Donisete de Souza Braga (OAB 237302/SP) Processo 7000792-92.2010.8.26.0482 - Execução da Pena -

22/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

21/05/2025, 17:32

Publicação

20/05/2025, 15:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Michael Felício dos Santos - Nos termos da r. manifestação do Ministério Público, que acolho como razões de decidir, DECLARO EXTINTA a punibilidade, em face da ocorrência do óbito de Michael Felício dos Santos, qualificada nestes autos, relativa a pena imposta nos processos que compõem a presente execução, com fundamento no artigo 107, inciso I, do Código Penal. Regularize-se o BNMP, se o caso. Intimação - ADV: Cícero Donisete de Souza Braga (OAB 237302/SP) Processo 7000792-92.2010.8.26.0482 - Execução da Pena -

20/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

16/05/2025, 20:38

Morte do agente

16/05/2025, 20:37

Conclusão (para julgamento)

16/05/2025, 10:37

Petição (Petição (outras))

15/05/2025, 15:48

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2025, 13:36

Documentos

Intimação

•22/05/2025, 00:00

—

Definitivo

Expedição de documento (Ofício)

Ato ordinatório

Trânsito em julgado

Trânsito em julgado

Publicação

Remessa (outros motivos)

Publicação

Expedição de documento (Certidão)

Morte do agente

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

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