Execução de Título Extrajudicial 1002770-59.2023.8.26.0222 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1002770-59.2023.8.26.0222 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1002770-59.2023.8.26.0222 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - COOPERATIVA DE CREDITO DOS PRODUTORES RURAIS E EMPRESARIOS DO INTERIOR PAULISTA - SICOOB COCRED - Vistos. Intime-se o exequente, pela publicação desta decisão no DJEN, para manifestação em termos de prosseguimento, no prazo de 05 (cinco) dias, devendo indicar medida concreta e eficaz apta a viabilizar a satisfação do crédito. Fica consignado que a ausência de manifestação ou a não indicação de providência útil ao efetivo prosseguimento do feito implicará o reconhecimento da execução frustrada, com remessa dos autos ao arquivo provisório, nos termos do art. 921 do Código de Processo Civil, operando-se a suspensão pelo prazo de um ano, por uma única vez, cujo termo inicial corresponde à ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, na forma do § 4º do referido dispositivo, não havendo reiteração de intimações para o mesmo fim. Intime-se. - ADV: BISSON, BORTOLOTI E MORENO – SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 7105/SP), ARTUR FRANCISCO BARBOSA (OAB 342154/SP), FERNANDA URBINATTI FRAGOSO SILVA (OAB 436269/SP)

24/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação exequente: ciência do bloqueio parcialmente positivo realizado através do sistema SISBAJUD no valor de R$ R$ 43,20. Recolha, no prazo de 05 dias, as despesas com citação/intimação postal (R$ 35,75 por carta a ser emitida), para intimação do executado acerca do bloqueio, bem como do resultado Pesquisa RENAJUD fl. 340 e INFOJUD fls. 341-349. - ADV: ARTUR FRANCISCO BARBOSA (OAB 342154/SP), BISSON, BORTOLOTI E MORENO – SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 7105/SP), FERNANDA URBINATTI FRAGOSO SILVA (OAB 436269/SP) Intimação - Processo 1002770-59.2023.8.26.0222 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - COOPERATIVA DE CREDITO DOS PRODUTORES RURAIS E EMPRESARIOS DO INTERIOR PAULISTA - SICOOB COCRED - Ao

01/07/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/05/2026, 12:06

Documento (Outros documentos)

20/05/2026, 11:43

Documento (Outros documentos)

20/05/2026, 11:43

Publicação

12/05/2026, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1002770-59.2023.8.26.0222 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - COOPERATIVA DE CREDITO DOS PRODUTORES RURAIS E EMPRESARIOS DO INTERIOR PAULISTA - SICOOB COCRED - Apresente a parte exequente, no prazo de 05 dias, memória atualizada e discriminada da dívida, descontado-se os valores eventualmente pagos, bem como o saldo a ser executado. - ADV: BISSON, BORTOLOTI E MORENO – SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 7105/SP), ARTUR FRANCISCO BARBOSA (OAB 342154/SP)

12/05/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

11/05/2026, 11:05

Ato ordinatório

11/05/2026, 10:53

Conclusão (para decisão)

16/04/2026, 09:52

Petição (Petição (outras))

31/03/2026, 20:10

Publicação

05/03/2026, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1002770-59.2023.8.26.0222 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - COOPERATIVA DE CREDITO DOS PRODUTORES RURAIS E EMPRESARIOS DO INTERIOR PAULISTA - SICOOB COCRED - Vistos. Ciente da interposição do agravo de instrumento. Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 dias, em termos de prosseguimento do feito. Decorrido o prazo sem manifestação em termos de prosseguimento e considerando as diligências já realizadas sem êxito na localização de bens penhoráveis, reconheço, neste momento, a execução frustrada. Determino a remessa dos autos ao arquivo provisório, com o lançamento da movimentação pertinente (código 61613) no sistema SAJ/PG5, nos termos do Comunicado CG 259-2023. Consigne-se que a suspensão prevista no art. 921 do Código de Processo Civil opera-se na forma da lei, podendo o feito ser desarquivado a qualquer tempo mediante provocação do exequente com indicação de medida eficaz à satisfação do crédito. Intime-se. - ADV: ARTUR FRANCISCO BARBOSA (OAB 342154/SP), BISSON, BORTOLOTI E MORENO – SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 7105/SP)

05/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

04/03/2026, 14:12

Arquivamento

04/03/2026, 14:05

Documentos

Intimação

•24/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1002770-59.2023.8.26.0222 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - COOPERATIVA DE CREDITO DOS PRODUTORES RURAIS E EMPRESARIOS DO INTERIOR PAULISTA - SICOOB COCRED - Vistos. O requerimento de fls. 271-274 deve ser indeferido, considerando que a autorização para constrição de bens em nome do cônjuge do executado é reservada a hipóteses excepcionais em que há demonstração de que a dívida tenha beneficiado o núcleo familiar. A esse propósito, colaciono entendimento deste Egrégio Tribunal de Justiça: Agravo de instrumento em ação monitória na fase de cumprimento de sentença. Indeferido o pedido de pesquisa e bloqueio de ativos financeiros via SISBAJUD em nome do cônjuge do executado, casado sob o regime de comunhão parcial de bens. A simples existência do casamento não autoriza, por si só, medidas constritivas contra a esposa, que não integra a relação processual. É indispensável prova prévia e consistente de que a dívida beneficiou a família ou de que houve fraude à execução, o que não se verificou no caso. Medida considerada excessiva. Decisão mantida. Recurso desprovido" (TJSP; Agravo de Instrumento nº 2296789-72.2025.8.26.0000; Des. Rogério Murillo Pereira Cimino; Órgão Julgador: 27ª Câmara de Direito Privado; Foro de Osasco -6ª Vara Cível; Data do Julgamento: 25/11/2025; Data de Registro: 25/11/2025) No caso dos autos, não só inexiste comprovação de que a dívida tenha beneficado o núcleo familiar, como, ao revés, há presunção em sentido contrário, haja vista que o mútuo se desti-nou a constituir capital de giro da sociedade empresária "Márcio J.C da Silva Transportes", tendo o cônjuge comparecido no contrato como avalista da contratação. Concedo à exequente o prazo de 15 (quinze) dias para manifestação em prossegui-mento, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório, onde aguardarão provocação. Intime-se. - ADV: BISSON, BORTOLOTI E MORENO – SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 7105/SP), ARTUR FRANCISCO BARBOSA (OAB 342154/SP)

21/01/2026, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Arquivamento

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