Execução Fiscal 1501423-72.2018.8.26.0168 - TJSP

Execução Fiscal 1501423-72.2018.8.26.0168 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

31/03/2026, 15:39

Ato ordinatório

07/12/2025, 19:58

Ato ordinatório

29/11/2025, 22:31

Ato ordinatório

13/11/2025, 21:39

Ato ordinatório

10/10/2025, 01:14

Ato ordinatório

18/09/2025, 23:38

Publicação

23/05/2025, 09:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Thiago Girotto Marques do Rosario (OAB 245518/SP), Itamar Nienkoetter (OAB 277749/SP) Processo 1501423-72.2018.8.26.0168 - Execução Fiscal - Exeqte: Prefeitura Municipal de Dracena - Vistos. 1. Foi noticiada confissão de dívida, que decorre da adesão a programa de parcelamento tributário ajustado diretamente entre as partes (fls. 176/181). 2. Em consequência, suspendo a presente execução fiscal pelo prazo estipulado no referido instrumento, ou seja, até 14.06.2029 (CTN, art. 151, VI c.c art. 922, CPC). 3. Decorrido o período de suspensão e pagamento da última parcela, manifeste-se a exequente em cinco (5) dias sobre a satisfação da obrigação tributária. 4. Caso a Fazenda Pública permaneça em silêncio, embora intimada nos termos do item 4, considerar-se-á o crédito tributário desde logo extinto, na forma do art. 156, I, CTN, com arquivamento definitivo da execução. 5. Considero interrompida a prescrição do crédito tributário (CTN, art. 174, IV). 5.1 Sobrevindo informações sobre eventual inadimplemento do parcelamento indicado no item 1, a contagem prescricional terá reinício a partir da data que gerou a primeira impontualidade do devedor, independente do instante da comunicação nos autos. Intimem-se.

22/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

21/05/2025, 17:30

Publicação

20/05/2025, 17:36

Publicação

20/05/2025, 17:34

Publicação

20/05/2025, 17:34

Expedição de documento (Certidão)

20/05/2025, 16:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Thiago Girotto Marques do Rosario (OAB 245518/SP), Itamar Nienkoetter (OAB 277749/SP) Processo 1501423-72.2018.8.26.0168 - Execução Fiscal - Exeqte: Prefeitura Municipal de Dracena - Vistos. 1. Foi noticiada confissão de dívida, que decorre da adesão a programa de parcelamento tributário ajustado diretamente entre as partes (fls. 176/181). 2. Em consequência, suspendo a presente execução fiscal pelo prazo estipulado no referido instrumento, ou seja, até 14.06.2029 (CTN, art. 151, VI c.c art. 922, CPC). 3. Decorrido o período de suspensão e pagamento da última parcela, manifeste-se a exequente em cinco (5) dias sobre a satisfação da obrigação tributária. 4. Caso a Fazenda Pública permaneça em silêncio, embora intimada nos termos do item 4, considerar-se-á o crédito tributário desde logo extinto, na forma do art. 156, I, CTN, com arquivamento definitivo da execução. 5. Considero interrompida a prescrição do crédito tributário (CTN, art. 174, IV). 5.1 Sobrevindo informações sobre eventual inadimplemento do parcelamento indicado no item 1, a contagem prescricional terá reinício a partir da data que gerou a primeira impontualidade do devedor, independente do instante da comunicação nos autos. Intimem-se.

20/05/2025, 00:00

Por decisão judicial

16/05/2025, 16:54

Documentos

Intimação

•22/05/2025, 00:00

—

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Publicação

Remessa (outros motivos)

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Expedição de documento (Certidão)

Por decisão judicial

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