Procedimento Comum Cível 1102542-36.2024.8.26.0100 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1102542-36.2024.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1102542-36.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Iara Elizabete Aranha Costa - Banco BMG S/A - Vistos. Fixo os honorários periciais no valor sugerido pelo expert( R$ 3.400,00), ausente impugnação e compatível com o encargo assumido. Concedo prazo de 10 dias para comprovação do seu recolhimento. Feito o depósito, comunique-se o perito (por correio eletrônico) para que sejam iniciados os trabalhos. Int. - ADV: SÉRGIO GONINI BENÍCIO (OAB 195470/SP), HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP), PABLO BATISTA REGO (OAB 486771/SP), ORLANDO DOS SANTOS FILHO (OAB 149675/SP)

27/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1102542-36.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Iara Elizabete Aranha Costa - Banco BMG S/A - Vistos. Manifestem-se as partes, em 5 (cinco) dias, acerca da estimava de honorários pelo perito. Após, venham conclusos. Int. - ADV: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP), PABLO BATISTA REGO (OAB 486771/SP), SÉRGIO GONINI BENÍCIO (OAB 195470/SP), ORLANDO DOS SANTOS FILHO (OAB 149675/SP)

22/06/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

26/05/2026, 08:27

Petição (Petição (outras))

25/05/2026, 20:08

Documento (Outros documentos)

25/05/2026, 12:03

Ato ordinatório

20/05/2026, 11:31

Publicação

22/04/2026, 12:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1102542-36.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Iara Elizabete Aranha Costa - Banco BMG S/A - Vistos. Ao perito para estimativa dos honorários. Int. - ADV: PABLO BATISTA REGO (OAB 486771/SP), ORLANDO DOS SANTOS FILHO (OAB 149675/SP), SÉRGIO GONINI BENÍCIO (OAB 195470/SP), HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP)

22/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

17/04/2026, 13:30

Perito

17/04/2026, 13:26

Conclusão (para despacho)

17/04/2026, 10:35

Conclusão (para despacho)

16/04/2026, 15:00

Petição (Petição (outras))

08/04/2026, 14:53

Publicação

16/03/2026, 05:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1102542-36.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Iara Elizabete Aranha Costa - Banco BMG S/A - Vistos. Trata-se de ação de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - PRÁTICAS ABUSIVAS movida por IARA ELIZABETE ARANHA COSTA em face de BANCO BMG S/A. Em cumprimento ao v. acórdão proferido pela 12ª Câmara de Direito Privado do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, que anulou a sentença anterior para determinar a reabertura da instrução processual, passo a sanear o feito para a produção da prova necessária. A controvérsia reside na autenticidade da assinatura aposta no contrato bancário objeto da lide, sendo imprescindível a realização de perícia grafotécnica para o deslinde da causa. Nos termos do art. 429, inciso II, do Código de Processo Civil, bem como da tese firmada pelo C. Superior Tribunal de Justiça no Tema Repetitivo 1.061, o ônus da prova quanto à autenticidade de assinatura em documento particular contestado incumbe à parte que o produziu. Assim, o ônus da prova e o respectivo custeio da perícia recaem sobre a instituição financeira ré. Desta feita, nomeio como perito judicial o Sr. LUCAS ANDRÉ ROOS HORLLE (e-mail: [email protected]), que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar sua proposta de honorários no prazo de 05 (cinco) dias. Com a vinda da estimativa, intime-se o BANCO BMG S/A para que realize o depósito dos honorários periciais em 10 (dez) dias, sob pena de preclusão da prova e presunção de veracidade das alegações da parte autora quanto à falsidade da assinatura. No prazo comum de 15 (quinze) dias, as partes poderão indicar assistentes técnicos e apresentar quesitos, conforme faculta o art. 465, § 1º, do Código de Processo Civil. Após o depósito, intime-se o Sr. Perito para designar data e local para o início dos trabalhos, devendo o laudo pericial ser entregue no prazo de 30 (trinta) dias. Int. - ADV: ORLANDO DOS SANTOS FILHO (OAB 149675/SP), SÉRGIO GONINI BENÍCIO (OAB 195470/SP), HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP), PABLO BATISTA REGO (OAB 486771/SP)

16/03/2026, 00:00

Documentos

Intimação

•27/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1102542-36.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Iara Elizabete Aranha Costa - Banco BMG S/A - Vistos. Trata-se de ação de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - PRÁTICAS ABUSIVAS movida por IARA ELIZABETE ARANHA COSTA em face de BANCO BMG S/A. Em cumprimento ao v. acórdão proferido pela 12ª Câmara de Direito Privado do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, que anulou a sentença anterior para determinar a reabertura da instrução processual, passo a sanear o feito para a produção da prova necessária. A controvérsia reside na autenticidade da assinatura aposta no contrato bancário objeto da lide, sendo imprescindível a realização de perícia grafotécnica para o deslinde da causa. Nos termos do art. 429, inciso II, do Código de Processo Civil, bem como da tese firmada pelo C. Superior Tribunal de Justiça no Tema Repetitivo 1.061, o ônus da prova quanto à autenticidade de assinatura em documento particular contestado incumbe à parte que o produziu. Assim, o ônus da prova e o respectivo custeio da perícia recaem sobre a instituição financeira ré. Desta feita, nomeio como perito judicial o Sr. LUCAS ANDRÉ ROOS HORLLE (e-mail: [email protected]), que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar sua proposta de honorários no prazo de 05 (cinco) dias. Com a vinda da estimativa, intime-se o BANCO BMG S/A para que realize o depósito dos honorários periciais em 10 (dez) dias, sob pena de preclusão da prova e presunção de veracidade das alegações da parte autora quanto à falsidade da assinatura. No prazo comum de 15 (quinze) dias, as partes poderão indicar assistentes técnicos e apresentar quesitos, conforme faculta o art. 465, § 1º, do Código de Processo Civil. Após o depósito, intime-se o Sr. Perito para designar data e local para o início dos trabalhos, devendo o laudo pericial ser entregue no prazo de 30 (trinta) dias. Int. - ADV: ORLANDO DOS SANTOS FILHO (OAB 149675/SP), SÉRGIO GONINI BENÍCIO (OAB 195470/SP), HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP), PABLO BATISTA REGO (OAB 486771/SP)

16/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Iara Elisabete Aranha Costa (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Bmg S/A - Magistrado(a) Castro Figliolia - Deram provimento ao recurso, com observação. V. U. - APELAÇÃO AÇÃO DECLARATÓRIA C.C. OBRIGAÇÃO DE FAZER E REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS JULGADA IMPROCEDENTE CARTÃO DE CRÉDITO COM AMORTIZAÇÃO JUNTO À RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC) NEGATIVA DE CONTRATAÇÃO JULGAMENTO ANTECIPADO CERCEAMENTO DE DEFESA OCORRÊNCIA ALEGAÇÃO DE ELABORAÇÃO INDEVIDA DO CONTRATO MEDIANTE A FALSIFICAÇÃO DA ASSINATURA DA APELANTE NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA GRAFOTÉCNICA JULGAMENTO ANTECIPADO, SEM A PRODUÇÃO DA PROVA, A IMPLICAR CERCEAMENTO DE DEFESA SENTENÇA ANULADA PARA O FIM DE SER REALIZADA A PROVA OBSERVAÇÃO DE QUE, EM SE TRATANDO DE IMPUGNAÇÃO DE AUTENTICIDADE DE ASSINATURA, A PROVA É ÔNUS DE QUEM PRODUZIU O DOCUMENTO, NOS TERMOS DO ART. 429, II DO CPC POR CONTA DISSO, O APELADO DEVERÁ SER ENCARREGADO DO CUSTEIO DA PROVA E A NÃO PRODUÇÃO DELA MILITARÁ EM SEU DESFAVOR RECURSO PROVIDO, COM OBSERVAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Orlando dos Santos Filho (OAB: 149675/SP) - Pablo Batista Rego (OAB: 38856/GO) - Sérgio Gonini Benício (OAB: 195470/SP) - 3º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1102542-36.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo -

05/11/2025, 00:00

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