Embargos de Declaração Cível 3000707-88.2013.8.26.0315 - TJSP | JusConsulta

Embargos de Declaração Cível 3000707-88.2013.8.26.0315 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 3000707-88.2013.8.26.0315 - Imissão na Posse - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Rodovias do Tietê S/A - Maria Elena Scudeler Casagrande - - Silvia Casagrande Marcon - V i s t o s, A obrigação foi cumprida, assim como, o contido no artigo 34, do Decreto 3.365/41. As expropriadas apresentaram prova da quitação dos tributos e da propriedade do imóvel. A parte autora publicou os editais para conhecimento de terceiros e os valores devidos foram depositados em juízo. Assim, diante da satisfação da obrigação, julga-se extinto o feito em trâmite, com fundamento no artigo 924, inciso II, do atual Código de Processo Civil, expedindo-se MLJ a favor das expropriadas. Expeça-se carta de sentença, conforme determinado em fl. 1121. Custas e despesas já recolhidas no curso da demanda. Com o levantamento, ou decorrido o prazo para retirada da guia de levantamento, arquivem-se os autos do processo, cumpridas as formalidades legais. Intimem-se. - ADV: EPAMINONDAS RIBEIRO PARDUCCI (OAB 139591/SP), EPAMINONDAS RIBEIRO PARDUCCI (OAB 139591/SP), MARCO ANTONIO DACORSO (OAB 154132/SP)

23/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 3000707-88.2013.8.26.0315 - Imissão na Posse - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Rodovias do Tietê S/A - Maria Elena Scudeler Casagrande - - Silvia Casagrande Marcon - 1º) Providencie a expropriante o recolhimento das despesas necessárias à expedição da carta de sentença, no prazo de 15 (quinze) dias. 2º) Em igual prazo, informe se prefere a expedição do documento por termo com senha, nos termos do art. 1.273-A das NCGJ/SP. Caso prefira o documento físico, deverá consignar em cartório as folhas para sua composição, ou indicá-las nos autos, recolhendo as custas para a sua impressão. 3º) Tornem os autos conclusos para apreciação do pedido de levantamento de valores. - ADV: MARCO ANTONIO DACORSO (OAB 154132/SP), EPAMINONDAS RIBEIRO PARDUCCI (OAB 139591/SP), EPAMINONDAS RIBEIRO PARDUCCI (OAB 139591/SP)

02/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 3000707-88.2013.8.26.0315 - Imissão na Posse - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Rodovias do Tietê S/A - Maria Elena Scudeler Casagrande - - Silvia Casagrande Marcon - V i s t o s, Publicados os editais, conforme se denota de fls. 1103 e 1107/1120, defere-se a expedição de carta de sentença para transcrição do imóvel junto ao Cartório do Registro Imobiliário, providenciando a expropriante as peças necessárias para sua formação. Decorrido o prazo do edital, tornem-me para apreciação do requerimento de levantamento de valores. Intimem-se. - ADV: EPAMINONDAS RIBEIRO PARDUCCI (OAB 139591/SP), EPAMINONDAS RIBEIRO PARDUCCI (OAB 139591/SP), MARCO ANTONIO DACORSO (OAB 154132/SP)

27/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Epaminondas Ribeiro Parducci (OAB 139591/SP), Marco Antonio Dacorso (OAB 154132/SP) Processo 3000707-88.2013.8.26.0315 - Imissão na Posse - Reqte: Rodovias do Tietê S/A - Reqda: Maria Elena Scudeler Casagrande, Silvia Casagrande Marcon - Intimação da requerente a efetuar o recolhimento das custas para publicação do edital, no valor de R$ 338,40 (trezentos e trinta e oito reais e quarenta centavos), em guia própria em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 435-9 comprovando-o nos autos no prazo de 5 (cinco) dias. [1.128 caracteres com espaço X R$ 0,30 (trinta centavos) por caractere], bem como retirar cópia do edital para publicação em jornal de grande circulação, por duas vezes, conforme determinado na r.Decisão de fl. 1.089.

20/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Epaminondas Ribeiro Parducci (OAB 139591/SP), Marco Antonio Dacorso (OAB 154132/SP) Processo 3000707-88.2013.8.26.0315 - Imissão na Posse - Reqte: Rodovias do Tietê S/A - Reqdo: Antônio Casagrande Filho, Maria Elena Scudeler Casagrande - V i s t o s, Consoante a expressa concordância da expropriante (fls. 1083/1085), homologa-se, por sentença, a substituição processual, devendo a serventia providenciar as anotações necessárias junto ao distribuidor. Providencie a serventia a elaboração do edital para publicação na imprensa oficial, intimando-se a expropriante para promover o recolhimento, em guia própria, do valor devido, em cinco dias, e a retirar cópia dele para publicação em jornal de grande circulação, por duas vezes. Intimem-se.

07/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Epaminondas Ribeiro Parducci (OAB 139591/SP), Marco Antonio Dacorso (OAB 154132/SP) Processo 3000707-88.2013.8.26.0315 - Imissão na Posse - Reqte: Rodovias do Tietê S/A - Reqdo: Antônio Casagrande Filho, Maria Elena Scudeler Casagrande - V i s t o s, Previamente à análise do requerimento formulado em fls. 1060/1062, manifeste-se a expropriante, em quinze dias, sobre o requerimento de substituição do personagem do polo passivo da lide. Intimem-se.

02/04/2025, 00:00

Baixa Definitiva

10/10/2024, 13:37

Recebimento

22/11/2023, 15:58

Conclusão (para decisão)

22/11/2023, 12:01

Recebimento

17/11/2023, 15:42

Remessa (outros motivos)

10/11/2023, 16:32

Recebimento

10/11/2023, 16:31

Baixa Definitiva

22/10/2019, 12:27

Petição (Petição (outras))

22/10/2019, 12:25

Documentos

Intimação

•23/07/2025, 00:00