Execução da Pena 0008818-84.2023.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaProgressão de RegimeExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/07/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juri/execucoes de Santo Andre

Partes do Processo

VINICIUS RODRIGUES DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO DE MELO FERNANDES

OAB/SP 254552·CPF

·

Representa: Réu

ALINE PRATA FONSECA

OAB/SP 236701·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento (Outros documentos)

23/02/2026, 15:24

Definitivo

26/01/2026, 16:38

Expedição de documento (Certidão)

26/01/2026, 16:38

Documento (Outros documentos)

15/12/2025, 11:20

Trânsito em julgado

08/10/2025, 10:48

Remessa (outros motivos)

08/10/2025, 10:11

Expedição de documento (Certidão)

08/10/2025, 10:05

Expedição de documento (Certidão)

12/09/2025, 12:11

Petição (Petição (outras))

25/08/2025, 19:52

Publicação

20/05/2025, 08:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Aline Prata Fonseca (OAB 236701/SP), Marcelo de Melo Fernandes (OAB 254552/SP) Processo 0008818-84.2023.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: VINÍCIUS RODRIGUES DOS SANTOS - Nestes termos, presentes os requisitos legais necessários, de rigor a CONCESSÃO DE INDULTO, o que faço com base no artigo 9º, inciso VIII, do Decreto Presidencial nº 12.338/2024, de modo que, com fulcro no artigo 107, inciso II, do Código Penal, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de Vinícius Rodrigues dos Santos em relação à pena privativa de liberdade imposta nos autos da ação penal nº 1500210-06.2023.8.26.0540, da 2ª Vara Criminal desta comarca.

20/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

19/05/2025, 14:09

Expedição de documento (Certidão)

19/05/2025, 12:54

Anistia, graça ou indulto

19/05/2025, 12:54

Documento (Outros documentos)

19/05/2025, 11:18

Todas as movimentações(111)

Documento (Outros documentos)

23/02/2026, 15:24

Definitivo

26/01/2026, 16:38

Expedição de documento (Certidão)

26/01/2026, 16:38

Documento (Outros documentos)

15/12/2025, 11:20

Trânsito em julgado

08/10/2025, 10:48

Documentos

•20/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

08/10/2025, 10:11

Expedição de documento (Certidão)

08/10/2025, 10:05

Expedição de documento (Certidão)

12/09/2025, 12:11

Petição (Petição (outras))

25/08/2025, 19:52

Publicação

20/05/2025, 08:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Aline Prata Fonseca (OAB 236701/SP), Marcelo de Melo Fernandes (OAB 254552/SP) Processo 0008818-84.2023.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: VINÍCIUS RODRIGUES DOS SANTOS - Nestes termos, presentes os requisitos legais necessários, de rigor a CONCESSÃO DE INDULTO, o que faço com base no artigo 9º, inciso VIII, do Decreto Presidencial nº 12.338/2024, de modo que, com fulcro no artigo 107, inciso II, do Código Penal, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de Vinícius Rodrigues dos Santos em relação à pena privativa de liberdade imposta nos autos da ação penal nº 1500210-06.2023.8.26.0540, da 2ª Vara Criminal desta comarca.

20/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

19/05/2025, 14:09

Expedição de documento (Certidão)

19/05/2025, 12:54

Anistia, graça ou indulto

19/05/2025, 12:54

Documento (Outros documentos)

19/05/2025, 11:18

Conclusão (para julgamento)

19/05/2025, 11:14

Conclusão (para decisão)

16/05/2025, 11:17

Petição (Petição (outras))

15/05/2025, 17:33

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2025, 14:43

Ato ordinatório

14/05/2025, 14:43

Expedição de documento (Certidão)

05/05/2025, 16:10

Publicação

24/04/2025, 05:05

Remessa (outros motivos)

23/04/2025, 10:56

Expedição de documento (Certidão)

23/04/2025, 08:20

Mero expediente

23/04/2025, 08:20

Conclusão (para despacho)

22/04/2025, 13:06

Documento (Certidão)

14/04/2025, 09:55

Conclusão (para decisão)

09/04/2025, 16:48

Documento (Outros documentos)

09/04/2025, 16:46

Documento (Outros documentos)

09/04/2025, 16:46

Petição (Petição (outras))

07/03/2025, 23:38

Expedição de documento (Certidão)

25/02/2025, 14:53

Ato ordinatório

25/02/2025, 14:53

Documento (Outros documentos)

25/02/2025, 14:52

Documento (Certidão)

25/02/2025, 14:52

Petição (Petição (outras))

11/02/2025, 17:02

Recebimento

06/11/2024, 10:04

Remessa (outros motivos)

05/11/2024, 14:36

Remessa (outros motivos)

23/10/2024, 09:10

Publicação

14/10/2024, 02:18

Remessa (outros motivos)

11/10/2024, 00:18

Outras Decisões

10/10/2024, 15:27

Conclusão (para decisão)

10/10/2024, 12:21

Expedição de documento (Mandado)

10/10/2024, 12:21

Documento (Outros documentos)

10/10/2024, 12:20

Petição (Petição (outras))

03/10/2024, 18:36

Petição (Petição (outras))

02/10/2024, 00:25

Petição (Petição (outras))

02/10/2024, 00:05

Expedição de documento (Certidão)

01/10/2024, 09:15

Publicação

01/10/2024, 07:02

Petição (Petição (outras))

01/10/2024, 02:16

Remessa (outros motivos)

30/09/2024, 00:11

Expedição de documento (Certidão)

27/09/2024, 15:08

Expedição de documento (Certidão)

27/09/2024, 15:07

Progressão de regime

27/09/2024, 14:55

Conclusão (para despacho)

27/09/2024, 13:32

Petição (Petição (outras))

23/09/2024, 15:20

Expedição de documento (Certidão)

23/09/2024, 08:36

Ato ordinatório

23/09/2024, 08:36

Petição (Petição (outras))

23/09/2024, 08:36

Expedição de documento (Certidão)

20/09/2024, 09:27

Ato ordinatório

20/09/2024, 09:27

Petição (Petição (outras))

20/09/2024, 09:26

Expedição de documento (Certidão)

18/09/2024, 15:07

Ato ordinatório

18/09/2024, 15:04

Petição (Petição (outras))

13/09/2024, 10:44

Expedição de documento (Certidão)

14/08/2024, 16:00

Ato ordinatório

14/08/2024, 16:00

Expedição de documento (Certidão)

01/08/2024, 17:47

Publicação

16/07/2024, 01:46

Remessa (outros motivos)

15/07/2024, 00:13

Outras Decisões

12/07/2024, 18:06

Conclusão (para decisão)

12/07/2024, 15:52

Publicação

08/04/2024, 01:45

Remessa (outros motivos)

05/04/2024, 00:06

Expedição de documento (Certidão)

04/04/2024, 16:17

Expedição de documento (Certidão)

04/04/2024, 16:16

Outras Decisões

04/04/2024, 16:15

Conclusão (para decisão)

03/04/2024, 22:18

Expedição de documento (Certidão)

03/04/2024, 17:35

Expedição de documento (Certidão)

26/03/2024, 09:48

Publicação

22/03/2024, 04:00

Remessa (outros motivos)

21/03/2024, 00:12

Ato ordinatório

20/03/2024, 15:50

Expedição de documento (Certidão)

20/03/2024, 14:31

Documento (Outros documentos)

20/03/2024, 14:30

Publicação

14/03/2024, 01:50

Remessa (outros motivos)

13/03/2024, 00:07

Expedição de documento (Certidão)

12/03/2024, 16:29

Remição

12/03/2024, 16:29

Conclusão (para decisão)

12/03/2024, 15:50

Conclusão (para despacho)

08/03/2024, 11:46

Petição (Petição (outras))

05/03/2024, 15:27

Petição (Petição (outras))

05/03/2024, 14:45

Expedição de documento (Certidão)

27/02/2024, 16:50

Ato ordinatório

27/02/2024, 16:49

Petição (Petição (outras))

27/02/2024, 16:48

Expedição de documento (Certidão)

27/07/2023, 17:25

Expedição de documento (Certidão)

27/07/2023, 17:25

Expedição de documento (Certidão)

27/07/2023, 17:25

Outras Decisões

27/07/2023, 17:24

Conclusão (para decisão)

25/07/2023, 16:30

Petição (Petição (outras))

23/07/2023, 17:25

Petição (Petição (outras))

18/07/2023, 22:46

Expedição de documento (Ofício)

18/07/2023, 12:56

Expedição de documento (Certidão)

18/07/2023, 10:32

Expedição de documento (Certidão)

18/07/2023, 10:32

Ato ordinatório

18/07/2023, 10:31

Documento (Outros documentos)

18/07/2023, 10:30

Documento (Outros documentos)

18/07/2023, 10:25

Distribuição (competência exclusiva)

18/07/2023, 10:22