Monitória 1005663-52.2023.8.26.0568 - TJSP

Monitória 1005663-52.2023.8.26.0568 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3322814/SP (2026/0247586-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ARVAL BENEFICIAMENTOS TEXTEIS S/A ADVOGADO: RAFAEL FRANCISCO DOMINONI - SC019073 AGRAVADO: AQUANALYZE BRASIL PRODUTOS QUIMICOS LTDA ADVOGADO: NATHÁLIA ASTOLFI CARVALHO - SP286281 Processo distribuído pelo sistema automático em 23/07/2026.

24/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Arval Beneficiamento Têxtil Sa - Apelado: Aquanalyze Brasil Produtos Quimicos Ltda - Vista à(s) parte(s) recorrida(s) para oferecer(em) resposta(s) ao(s) agravo(s). - Advs: Rafael Francisco Dominoni (OAB: 19073/SC) - Nathalia Astolfi Carvalho (OAB: 286281/SP) - 5º andar VISTA - VISTA Nº 1005663-52.2023.8.26.0568 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São João da Boa Vista -

20/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Arval Beneficiamento Têxtil Sa - Apelado: Aquanalyze Brasil Produtos Quimicos Ltda - IV. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC. V. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Roberto Mac Cracken (Pres. Seção de D. Privado) - Advs: Rafael Francisco Dominoni (OAB: 19073/SC) - Nathalia Astolfi Carvalho (OAB: 286281/SP) - 5º andar Nº 1005663-52.2023.8.26.0568 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São João da Boa Vista -

27/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Arval Beneficiamento Têxtil Sa - Apelado: Aquanalyze Brasil Produtos Quimicos Ltda - Fls. 4165/7956: Não comprovado o preenchimento dos requisitos necessários à concessão da gratuidade, Nº 1005663-52.2023.8.26.0568 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São João da Boa Vista - indefiro o pedido formulado. Providencie o recorrente Arval Beneficiamento Têxtil S.A. o recolhimento do preparo do recurso, nos termos do art. 99, §7º, do CPC, sob pena de deserção. - Magistrado(a) Roberto Mac Cracken (Pres. Seção de D. Privado) - Advs: Rafael Francisco Dominoni (OAB: 19073/SC) - Nathalia Astolfi Carvalho (OAB: 286281/SP) - 5º andar

03/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Arval Beneficiamento Têxtil Sa - Apelado: Aquanalyze Brasil Produtos Quimicos Ltda - Fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) recorrida(s) para que apresente(m) contrarrazões ao(s) recurso(s). - Advs: Rafael Francisco Dominoni (OAB: 19073/SC) - Nathalia Astolfi Carvalho (OAB: 286281/SP) - Pátio do Colégio - 5º andar VISTA - VISTA Nº 1005663-52.2023.8.26.0568 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São João da Boa Vista -

07/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Arval Beneficiamento Têxtil Sa - Apelado: Aquanalyze Brasil Produtos Quimicos Ltda - Magistrado(a) Celina Dietrich Trigueiros - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÕES. AÇÃO MONITÓRIA. COBRANÇA DE CLÁUSULA PENAL. PROCEDÊNCIA. RECURSO DA RÉ. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA NÃO CARACTERIZADA. AÇÃO FUNDADA EM PROVA ESCRITA. REQUISITOS DO ART. 700 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL SATISFEITOS. CONTROVÉRSIA A RESPEITO DA PACTUAÇÃO DAS CLÁUSULAS ACESSÓRIAS. APELANTE QUE RECEBEU A MINUTA CONTRATUAL E DECLAROU EXPRESSAMENTE QUE A ASSINARIA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS QUE SE REALIZOU SOB A PREMISSA DE QUE O CONTRATO SERIA FORMALIZADO E DE QUE AS CONDIÇÕES VIGENTES ERAM AS EXPRESSAS NA MINUTA. APLICABILIDADE DA CLÁUSULA PENAL. PREVISÃO DE 30% SOBRE O REMANESCENTE DO CONTRATO. AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE. REDUÇÃO INDEVIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 791,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rafael Francisco Dominoni (OAB: 19073/SC) - Nathalia Astolfi Carvalho (OAB: 286281/SP) - 5º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005663-52.2023.8.26.0568 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São João da Boa Vista -

12/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Arval Beneficiamento Têxtil Sa - Apelado: Aquanalyze Brasil Produtos Quimicos Ltda - Nº 1005663-52.2023.8.26.0568 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São João da Boa Vista - Vistos. Indefiro a gratuidade requerida, uma vez que a apelante declara mais de dezessete milhões de reais como patrimônio líquido, o que afasta a impossibilidade de arcar com as custas e despesas processuais. Também foram declarados caixa e aplicações financeiras de liquidez imediata em montantes muito superiores aos necessários para o conhecimento do recurso. Ademais, ressalte-se que o valor da causa não é exorbitante e que o preparo recursal também não o é. Providencie-se o recolhimento da taxa judiciária em cinco dias, sob pena de deserção. Int. - Magistrado(a) Celina Dietrich Trigueiros - Advs: Rafael Francisco Dominoni (OAB: 19073/SC) - Nathalia Astolfi Carvalho (OAB: 286281/SP) - 5º andar

11/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Arval Beneficiamento Têxtil Sa - Apelado: Aquanalyze Brasil Produtos Quimicos Ltda - Nº 1005663-52.2023.8.26.0568 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São João da Boa Vista - Vistos. O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. O benefício se estende às pessoas jurídicas como cediço, todavia, não há nos autos elementos aptos à comprovação da necessidade alegada. Conforme o art. 99, § 7º, do Código de Processo Civil, incumbe ao relator a análise do requerimento de gratuidade. Dito isso, antes de indeferir o benefício, faculto à parte recorrente a demonstração de sua necessidade, com a apresentação de provas idôneas. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, junte, em 5 dias, os seus últimos balanços patrimoniais, declarações de imposto de renda dos últimos dois anos e extratos bancários dos últimos três meses. Caso contrário, recolha o preparo recursal no mesmo prazo, sob pena de deserção. Observe-se, ainda, que pode ser determinado até mesmo o recolhimento do décuplo das custas caso se constate que o requerimento foi formulado com má-fé. Int. - Magistrado(a) Celina Dietrich Trigueiros - Advs: Rafael Francisco Dominoni (OAB: 19073/SC) - Nathalia Astolfi Carvalho (OAB: 286281/SP) - 5º andar

20/05/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

01/11/2024, 09:29

Conclusão (para despacho)

01/11/2024, 09:01

Petição (Petição (outras))

31/10/2024, 19:14

Petição (Petição (outras))

09/10/2024, 09:52

Publicação

20/09/2024, 22:48

Petição (Petição (outras))

20/09/2024, 15:18

Remessa (outros motivos)

20/09/2024, 00:28

Documentos

ATA DE DISTRIBUIÇÃO

•24/07/2026, 00:00

—

Conclusão (para decisão)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Petição (Petição (outras))

Remessa (outros motivos)

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