Execução da Pena 0001097-04.2023.8.26.0269 - TJSP

Execução da Pena 0001097-04.2023.8.26.0269 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Guilherme José Vieira Chiavegato (OAB 366341/SP) Processo 0001097-04.2023.8.26.0269 - Execução da Pena - Exectda: MARIANE LENCIONI - Ante o exposto, julgo extintas as punibilidades do(a) sentenciado(a) MARIANE LENCIONI RG nº 40.291.205, relativamente às penas aplicadas nos feitos criminais nº 1503170-11.2019.8.26.0269 e 1505583-26.2021.8.26.0269, ambos da 1ª Vara Criminal da Comarca de Itapetininga/SP, com fulcro no artigo 107, inciso II, do Código Penal. As penas de multa do tipo penal secundário foram julgadas extintas nos processos nº 1000254-56.2022.8.26.0269 e 1002041-86.2023.8.26.0269, respectivamente.

20/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2024, 15:56

Apensamento

14/05/2024, 15:51

Publicação

29/03/2023, 07:55

Remessa (outros motivos)

28/03/2023, 13:50

Mero expediente

28/03/2023, 10:28

Conclusão (para despacho)

27/03/2023, 14:17

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2023, 14:14

Documento (Outros documentos)

27/03/2023, 12:27

Petição (Petição (outras))

27/03/2023, 10:38

Mero expediente

24/03/2023, 16:40

Conclusão (para despacho)

23/03/2023, 17:14

Documento (Outros documentos)

23/03/2023, 17:12

Expedição de documento (Ofício)

21/03/2023, 15:25

Ato ordinatório

21/03/2023, 14:27

Documentos

Intimação

•20/05/2025, 00:00

—

Expedição de documento (Certidão)

Apensamento

Publicação

Remessa (outros motivos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Ofício)

Ato ordinatório

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