Execução de Título Extrajudicial 1021464-59.2020.8.26.0003 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1021464-59.2020.8.26.0003 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicação

20/05/2026, 09:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1021464-59.2020.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil) S/A - Intermeios Locação de Equipamentos Eireli - Me e outro - Ciência: resultado(s) negativo(s) da pesquisa SISBAJUD. Não foram localizados ativos financeiros ou foram localizados valores irrisórios que foram desbloqueados nos termos da decisão, conforme comprovantes juntados nos autos. Manifeste-se o(a) exequente em termos de prosseguimento. - ADV: THIAGO DE FREITAS LINS (OAB 227731/SP), THIAGO DE FREITAS LINS (OAB 227731/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)

20/05/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

19/05/2026, 11:01

Ato ordinatório

19/05/2026, 11:00

Publicação

05/05/2026, 04:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1021464-59.2020.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil) S/A - Intermeios Locação de Equipamentos Eireli - Me e outro - Vistos. Defiro a indisponibilidade de ativos financeiros (CPC, art. 854, caput e § 7º), exceto em conta salário, com reiteração ("teimosinha") por 30 dias.Proceda-se à pesquisa através do sistema Sisbajud.Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio.Executados abaixo:Marcia Regina da Silva e Intermeios Locação de Equipamentos Eireli - Me; Valor atualizado: R$ 1.419.315,07. Aguarde-se pelo prazo de 48h a comunicação da autoridade supervisora do sistema financeiro nacional.Valores ínfimos serão liberados de imediato, por economia processual e racionalização do serviço judiciário. Com a resposta, efetive-se: transferência para conta judicial (BANCO DO BRASIL S.A., agência 5905, Fórum Jabaquara), priorizando saldos líquidos em conta bancária em relação a ativos informados por CTVM ou DTVM; "cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva" (art. 854, § 1º); intimação do devedor, pessoalmente (carta) ou por seu advogado (DJE), para manifestação em cinco dias, com a advertência de que em caso de omissão a indisponibilidade será convertida em penhora independentemente da lavratura de termo; dispenso a publicação de edital de intimação, pois além de não prescrita no rito de indisponibilidade de ativos financeiros (CPC, art. 854, § 2º), implicaria maior onerosidade ao devedor.Na hipótese de arresto, proceda-se na forma do art. 830 do CPC, cabendo ao exequente diligenciar o necessário, sob pena de liberação da quantia e arquivamento da execução.Frustrada a medida, ou se o valor for insuficiente para satisfação da obrigação, aguarde-se indicação de bens penhoráveis por 30 dias. Int. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), THIAGO DE FREITAS LINS (OAB 227731/SP), THIAGO DE FREITAS LINS (OAB 227731/SP)

05/05/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

04/05/2026, 13:03

Documento (Outros documentos)

04/05/2026, 11:45

Documento (Outros documentos)

04/05/2026, 11:45

Protocolo de Petição

04/05/2026, 11:45

Conclusão (para decisão)

09/03/2026, 12:52

Petição (Petição (outras))

09/03/2026, 11:37

Publicação

12/02/2026, 07:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1021464-59.2020.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil) S/A - Intermeios Locação de Equipamentos Eireli - Me e outro - Para apreciação da petição de fls. 679/680, providencie o Exequente, no prazo de 10 (dez) dias, a planilha atualizada de débito e o recolhimento da taxa necessária, nos termos do Comunicado nº 2684/2023, disponibilizado no DJE, em 31/01/2023, Página 3, no valor de 1 (uma) UFESP (R$ 38,42), por cada pesquisa e por cada CPF/CNPJ indicado, custo do serviço de impressão do Sistema Sisbajud. NO CASO DO SISBAJUD "TEIMOSINHA" o valor é de 3 (três UFESPS - FEDT, Código 434-1. Nada mais. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), THIAGO DE FREITAS LINS (OAB 227731/SP), THIAGO DE FREITAS LINS (OAB 227731/SP)

12/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

11/02/2026, 10:36

Documentos

Intimação

•20/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1021464-59.2020.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil) S/A - Intermeios Locação de Equipamentos Eireli - Me e outro - Vistos. Defiro a indisponibilidade de ativos financeiros (CPC, art. 854, caput e § 7º), exceto em conta salário, com reiteração ("teimosinha") por 30 dias.Proceda-se à pesquisa através do sistema Sisbajud.Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio.Executados abaixo:Marcia Regina da Silva e Intermeios Locação de Equipamentos Eireli - Me; Valor atualizado: R$ 1.419.315,07. Aguarde-se pelo prazo de 48h a comunicação da autoridade supervisora do sistema financeiro nacional.Valores ínfimos serão liberados de imediato, por economia processual e racionalização do serviço judiciário. Com a resposta, efetive-se: transferência para conta judicial (BANCO DO BRASIL S.A., agência 5905, Fórum Jabaquara), priorizando saldos líquidos em conta bancária em relação a ativos informados por CTVM ou DTVM; "cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva" (art. 854, § 1º); intimação do devedor, pessoalmente (carta) ou por seu advogado (DJE), para manifestação em cinco dias, com a advertência de que em caso de omissão a indisponibilidade será convertida em penhora independentemente da lavratura de termo; dispenso a publicação de edital de intimação, pois além de não prescrita no rito de indisponibilidade de ativos financeiros (CPC, art. 854, § 2º), implicaria maior onerosidade ao devedor.Na hipótese de arresto, proceda-se na forma do art. 830 do CPC, cabendo ao exequente diligenciar o necessário, sob pena de liberação da quantia e arquivamento da execução.Frustrada a medida, ou se o valor for insuficiente para satisfação da obrigação, aguarde-se indicação de bens penhoráveis por 30 dias. Int. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), THIAGO DE FREITAS LINS (OAB 227731/SP), THIAGO DE FREITAS LINS (OAB 227731/SP)

05/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1021464-59.2020.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil) S/A - Intermeios Locação de Equipamentos Eireli - Me e outro - Vistos. Fls. 637/646: Determino à Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização - CNSEG. e Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que informe a existência de qualquer valor disponível em planos de previdência privados, títulos de capitalização, VGBL e PGBL em nome do(s) executado(s):MARCIA REGINA DA SILVA, CPF 11656795825 e INTERMEIOS LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS EIRELI - ME, CNPJ 18607090000149, transferindo-se os valores para conta vinculada a este juízo e processo. Defiro, ainda, a constrição de créditos eventualmente encontrados em nome do executado, no limite de R$ 1.384.567,54, referente ao "Programa Nota Fiscal Paulista", vez que se trata de penhora de dinheiro, não havendo qualquer vedação legal. Logo, oficie-se à Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo para que informe eventual crédito em nome do Executado. Servirá o presente, por cópia digitada e assinada digitalmente, como ofício para cumprimento da ordem pela instituição financeira, no prazo de 20 dias, sob pena de Desobediência. Caberá ao patrono comprovar o encaminhamento do ofício, no prazo de 10 dias, sob pena de não serem deferidas outras diligências para localização de bens. A resposta deverá ser encaminhada através do e-mail [email protected] em formato pdf. Com as respostas, ciência ao exequente. Caso positivas as penhoras, intime-se o(a) executado(a) por carta AR no endereço da citação ou naquele informado nos autos, ou na pessoa do seu patrono acerca da penhora e do prazo para impugnação. Recolha, para tanto, as custas postais devidas, se o caso. Int. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), THIAGO DE FREITAS LINS (OAB 227731/SP), THIAGO DE FREITAS LINS (OAB 227731/SP)

12/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1021464-59.2020.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil) S/A - Intermeios Locação de Equipamentos Eireli - Me e outro - Vistos. Defiro a indisponibilidade de ativos financeiros (CPC, art. 854, caput e § 7º), exceto em conta salário, com reiteração ("teimosinha") por 30 dias.Proceda-se à pesquisa através do sistema Sisbajud.Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio.Executados abaixo:Intermeios Locação de Equipamentos Eireli - Me;Marcia Regina da Silva; Valor atualizado: R$ 2.522.832,87. Aguarde-se pelo prazo de 48h a comunicação da autoridade supervisora do sistema financeiro nacional.Valores ínfimos serão liberados de imediato, por economia processual e racionalização do serviço judiciário. Com a resposta, efetive-se: transferência para conta judicial (BANCO DO BRASIL S.A., agência 5905, Fórum Jabaquara), priorizando saldos líquidos em conta bancária em relação a ativos informados por CTVM ou DTVM; "cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva" (art. 854, § 1º); intimação do devedor, pessoalmente (carta) ou por seu advogado (DJE), para manifestação em cinco dias, com a advertência de que em caso de omissão a indisponibilidade será convertida em penhora independentemente da lavratura de termo; dispenso a publicação de edital de intimação, pois além de não prescrita no rito de indisponibilidade de ativos financeiros (CPC, art. 854, § 2º), implicaria maior onerosidade ao devedor.Na hipótese de arresto, proceda-se na forma do art. 830 do CPC, cabendo ao exequente diligenciar o necessário, sob pena de liberação da quantia e arquivamento da execução.Frustrada a medida, ou se o valor for insuficiente para satisfação da obrigação, aguarde-se indicação de bens penhoráveis por 30 dias.Int. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), THIAGO DE FREITAS LINS (OAB 227731/SP), THIAGO DE FREITAS LINS (OAB 227731/SP)

28/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Processo 1021464-59.2020.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil) S/A - Intermeios Locação de Equipamentos Eireli - Me e outro - Vistos. Cuida-se de impugnação à penhora, que recaiu sobre a totalidade do imóvel descrito na matrícula nº 20.321 do 2º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo-SP, deduzida pela coexecutada, Márcia, alegando tratar-se de bem de família, nos termos da Lei nº 8.009/90. Manifestação do exequente às fls. 511/514. Nova manifestação da executada às fls. 583/606. Decido. Com efeito, possível o reconhecimento do único bem imóvel locado como bem de família, pertencente à executada, desde que a renda seja destinada à família ou moradia, nos termos da Súmula 486 do C. STJ, in verbis: "É impenhorável o único imóvel residencial do devedor que esteja locado a terceiros, desde que a renda obtida com a locação seja revertida para a subsistência ou a moradia da sua família.". Nesse contexto, logrou carrear aos autos a executada documentação suficiente para comprovar que os valores recebido a título de aluguel, relativos à locação do imóvel penhorado, são destinados à subsistência própria e de sua família. Outrossim, pese a executada residir em Florianópolis-SC, juntamente com seus filhos, fora carreado ao feito o contrato de locação, fazendo-se prova do recebimento do valor mensal, mediante depósito em conta bancária de seu filho (datado de 06/06/25 - fls. 595), bem como as despesas de energia elétrica e água da supramencionada residência, além de plano de saúde, sendo que o valor residual dos alugueres é utilizado com gastos de sua subsistência, a demonstrar que os valores advindo da locação do imóvel são mesmo revertidos para sustento próprio e de sua família. E, ainda, é ônus do exequente descaracterizar o bem como de família. Nesse sentido: "Agravo de Instrumento. Bem de família. Decisão que acolheu o pedido. Decisão mantida. Bem de família legal, instituído pela Lei. Nº 8.009/90, sobre o qual incide proteção automática. Compete ao Credor o ônus da prova para descaracterizar o bem de família, do qual não se desincumbiu. Litigância de má-fé - Inexistência - Conduta da exequente que não se amolda ao previsto no art. 80 do CPC. Recurso desprovido." (TJSP; Agravo de Instrumento 2044220-15.2024.8.26.0000; Relator (a):Simões de Almeida; Órgão Julgador: 13ª Câmara de Direito Privado; Foro de Santa Fé do Sul -3ª Vara; Data do Julgamento: 05/08/2024; Data de Registro: 05/08/2024). Assim, presente documentação que demonstra a destinação dos alugueres do bem penhorado para subsistência da executada e para sua moradia e que se lhe trata do único imóvel, de rigor o levantamento da constrição, pois o imóvel constrito se enquadra como bem de família. Nesse sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de execução. Imóvel. Bem de família. Impenhorabilidade de valores de alugueres. Proteção legal caracterizada. Comprovação de que a locação do imóvel, único bem da família, é fonte de renda usada para a subsistência dela. Decisão reformada. Reconhecimento da impenhorabilidade do bem de família. Recurso provido." (TJSP; Agravo de Instrumento 2099285-58.2025.8.26.0000; Relator (a):Décio Rodrigues; Órgão Julgador: 21ª Câmara de Direito Privado; Foro de Pirassununga -1ª Vara; Data do Julgamento: 30/05/2025; Data de Registro: 30/05/2025). ACOLHO, pois, a impugnação e DETERMINO o levantamento da penhora que recaiu sobre a totalidade do imóvel descrito na matrícula nº 78.538 do 2º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo-SP. Decorrido o prazo para recorrer desta decisão, esta servirá, por cópia digitada e assinada digitalmente, como mandado de cancelamento da penhora que recaiu sobre os direitos do imóvel descrito na matrícula nº 20.321 do 2º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo-SP, o qual deverá ser instruído com as peças necessárias e apresentado pela parte interessada diretamente ao Cartório de Registro de Imóveis competente para o seu cumprimento. Manifeste-se o exequente, no prazo de 15 dias, em termos de prosseguimento. Int. - ADV: THIAGO DE FREITAS LINS (OAB 227731/SP), THIAGO DE FREITAS LINS (OAB 227731/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)

26/06/2025, 00:00

—

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Ato ordinatório

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Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Protocolo de Petição

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

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