Execução da Pena 0004923-56.2023.8.26.0554 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaPrestação de Serviços à ComunidadeExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/04/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juri/execucoes de Santo Andre

Partes do Processo

LUCAS ROSCH DE MELO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO AMARO PORTUGAL E SILVA

OAB/SP 490530·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

20/02/2026, 14:03

Documento (Outros documentos)

20/02/2026, 14:03

Expedição de documento (Certidão)

20/02/2026, 11:55

Publicação

20/05/2025, 15:57

Publicação

20/05/2025, 15:54

Publicação

20/05/2025, 15:51

Publicação

20/05/2025, 15:51

Publicação

20/05/2025, 15:51

Publicação

20/05/2025, 15:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rodrigo Amaro Portugal E Silva (OAB 490530/SP) Processo 0004923-56.2023.8.26.0554 - Execução da Pena - Exectdo: Lucas Rosch de Melo - Nestes termos, presentes os requisitos legais necessários, de rigor a CONCESSÃO DE INDULTO, o que faço com base no artigo 9º, inciso VII, do Decreto Presidencial nº 12.338/2024, de modo que JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de Lucas Rosch de Melo em relação às penas restritivas de direitos impostas nos autos da ação penal nº 0007617-44.2017.8.26.0348, da 1ª Vara Criminal da comarca de Mauá/SP, com fulcro no artigo 107, inciso II, do Código Penal.

20/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

19/05/2025, 14:11

Expedição de documento (Certidão)

19/05/2025, 12:55

Anistia, graça ou indulto

19/05/2025, 12:54

Conclusão (para despacho)

19/05/2025, 10:41

Conclusão (para decisão)

14/05/2025, 14:36

Todas as movimentações(75)

Definitivo

20/02/2026, 14:03

Documento (Outros documentos)

20/02/2026, 14:03

Expedição de documento (Certidão)

20/02/2026, 11:55

Publicação

20/05/2025, 15:57

Publicação

20/05/2025, 15:54

Documentos

•20/05/2025, 00:00

Publicação

20/05/2025, 15:51

Publicação

20/05/2025, 15:51

Publicação

20/05/2025, 15:51

Publicação

20/05/2025, 15:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rodrigo Amaro Portugal E Silva (OAB 490530/SP) Processo 0004923-56.2023.8.26.0554 - Execução da Pena - Exectdo: Lucas Rosch de Melo - Nestes termos, presentes os requisitos legais necessários, de rigor a CONCESSÃO DE INDULTO, o que faço com base no artigo 9º, inciso VII, do Decreto Presidencial nº 12.338/2024, de modo que JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de Lucas Rosch de Melo em relação às penas restritivas de direitos impostas nos autos da ação penal nº 0007617-44.2017.8.26.0348, da 1ª Vara Criminal da comarca de Mauá/SP, com fulcro no artigo 107, inciso II, do Código Penal.

20/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

19/05/2025, 14:11

Expedição de documento (Certidão)

19/05/2025, 12:55

Anistia, graça ou indulto

19/05/2025, 12:54

Conclusão (para despacho)

19/05/2025, 10:41

Conclusão (para decisão)

14/05/2025, 14:36

Petição (Petição (outras))

12/05/2025, 14:32

Expedição de documento (Certidão)

12/05/2025, 11:34

Ato ordinatório

12/05/2025, 11:34

Documento (Outros documentos)

12/05/2025, 11:31

Documento (Outros documentos)

12/05/2025, 11:29

Publicação

12/03/2025, 03:32

Remessa (outros motivos)

11/03/2025, 05:49

Mero expediente

10/03/2025, 17:25

Conclusão (para despacho)

10/03/2025, 15:48

Petição (Petição (outras))

10/01/2025, 14:26

Conclusão (para despacho)

10/01/2025, 09:26

Petição (Petição (outras))

09/01/2025, 16:48

Expedição de documento (Certidão)

09/01/2025, 14:57

Ato ordinatório

09/01/2025, 14:57

Documento (Outros documentos)

09/01/2025, 14:56

Petição (Petição (outras))

09/01/2025, 14:17

Publicação

19/12/2024, 06:04

Remessa (outros motivos)

18/12/2024, 01:05

Mero expediente

17/12/2024, 15:09

Conclusão (para despacho)

17/12/2024, 10:42

Conclusão (para despacho)

11/10/2024, 11:48

Petição (Petição (outras))

09/10/2024, 16:48

Expedição de documento (Certidão)

09/10/2024, 14:08

Ato ordinatório

09/10/2024, 14:08

Petição (Petição (outras))

26/04/2024, 18:19

Documento (Outros documentos)

23/04/2024, 16:28

Petição (Petição (outras))

12/04/2024, 17:37

Publicação

06/04/2024, 01:29

Remessa (outros motivos)

05/04/2024, 00:30

Expedição de documento (Certidão)

04/04/2024, 18:38

Outras Decisões

04/04/2024, 18:38

Conclusão (para decisão)

03/04/2024, 10:48

Conclusão (para decisão)

03/04/2024, 10:23

Petição (Petição (outras))

13/03/2024, 16:50

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2024, 10:17

Ato ordinatório

13/03/2024, 10:16

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2024, 10:10

Documento (Outros documentos)

27/02/2024, 14:24

Publicação

02/02/2024, 13:00

Remessa (outros motivos)

01/02/2024, 06:38

Mero expediente

31/01/2024, 16:18

Conclusão (para despacho)

31/01/2024, 15:16

Documento (Outros documentos)

31/01/2024, 15:14

Conclusão (para despacho)

31/01/2024, 11:46

Petição (Petição (outras))

18/07/2023, 05:40

Expedição de documento (Certidão)

17/07/2023, 17:00

Ato ordinatório

17/07/2023, 17:00

Petição (Petição (outras))

14/07/2023, 19:10

Petição (Petição (outras))

14/07/2023, 14:45

Expedição de documento (Certidão)

27/05/2023, 07:55

Expedição de documento (Certidão)

16/05/2023, 09:13

Ato ordinatório

16/05/2023, 09:13

Petição (Petição (outras))

15/05/2023, 19:36

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2023, 09:19

Ato ordinatório

15/05/2023, 09:19

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2023, 09:17

Documento (Outros documentos)

10/05/2023, 13:54

Expedição de documento (Ofício)

09/05/2023, 16:24

Ato ordinatório

09/05/2023, 14:35

Distribuição (competência exclusiva)

10/04/2023, 17:25