Mandado de Segurança Cível 1001504-45.2025.8.26.0229 - TJSP | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelTratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEMandado de Segurança Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/02/2025

Valor da Causa

R$ 82.826,38

Órgão julgador

2 Civel de Hortolandia

Partes do Processo

JOAO HENRIQUE DE MATOS

CPF

Autor

MUNICÍPIO DE HORTOLÂNDIA

CNPJ

Reu

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - PRU

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROSAIR FLORENÇO GONÇALVES

OAB/SP 237682·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Outros documentos

04/07/2025, 22:43

Juntada de Outros documentos

04/07/2025, 22:43

Juntada de Outros documentos

21/03/2025, 09:09

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 14:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Tribunal) da Distribuição ao destino

20/03/2025, 14:12

Juntada de Outros documentos

20/03/2025, 14:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

20/03/2025, 13:49

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 13:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rosair Florenço Gonçalves (OAB 237682/SP) Processo 1001504-45.2025.8.26.0229 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: João Henrique de Matos - Vistos. Acolho os embargos de declaração. Com efeito, havendo a presença do ente federal no polo passivo da demanda a competência para apreciação do feito é absoluta da Justiça Federal. Ante o exposto, remetam-se os autos ao Distribuidor de forma imediata, com Urgência, para a distribuição a uma das Varas Federais de Campinas-SP. Intime-se.

14/03/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2025, 23:47

Juntada de Petição de Contestação

13/03/2025, 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 05:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 19:16

Decisão Determinação

12/03/2025, 19:12

Conclusos para despacho

12/03/2025, 12:11

Todas as movimentações(30)

Juntada de Outros documentos

04/07/2025, 22:43

Juntada de Outros documentos

04/07/2025, 22:43

Juntada de Outros documentos

21/03/2025, 09:09

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 14:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Tribunal) da Distribuição ao destino

Documentos

Decisão

•12/03/2025, 19:12

Decisão

•21/02/2025, 20:28

20/03/2025, 14:12

Juntada de Outros documentos

20/03/2025, 14:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

20/03/2025, 13:49

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 13:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rosair Florenço Gonçalves (OAB 237682/SP) Processo 1001504-45.2025.8.26.0229 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: João Henrique de Matos - Vistos. Acolho os embargos de declaração. Com efeito, havendo a presença do ente federal no polo passivo da demanda a competência para apreciação do feito é absoluta da Justiça Federal. Ante o exposto, remetam-se os autos ao Distribuidor de forma imediata, com Urgência, para a distribuição a uma das Varas Federais de Campinas-SP. Intime-se.

14/03/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2025, 23:47

Juntada de Petição de Contestação

13/03/2025, 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 05:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 19:16

Decisão Determinação

12/03/2025, 19:12

Conclusos para despacho

12/03/2025, 12:11

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 12:10

Juntada de Petição de Embargos de declaração

06/03/2025, 14:29

Não confirmada a citação eletrônica

28/02/2025, 08:19

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2025, 23:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2025, 00:09

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 21:44

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 21:44

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 21:44

Expedição de Mandado.

21/02/2025, 20:29

Expedição de Mandado.

21/02/2025, 20:29

Expedição de Mandado.

21/02/2025, 20:29

Concedida a Antecipação de tutela

21/02/2025, 20:28

Conclusos para decisão

21/02/2025, 09:28

Conclusos para despacho

21/02/2025, 09:06

Distribuído por sorteio

20/02/2025, 20:16