Monitória 1004129-13.2025.8.26.0048 - TJSP

Monitória 1004129-13.2025.8.26.0048 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

23/04/2026, 13:56

Expedição de documento (Certidão)

23/04/2026, 13:56

Publicação

23/04/2026, 05:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1004129-13.2025.8.26.0048 - Monitória - Cheque - Altevir Cunha - Abdallah Mohamad El Mustapha - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão de fls. 298/306, que negou provimento ao apelo. Observo que eventual cumprimento de sentença deverá ser peticionado nestes autos, com o código 156 (Cumprimento de Sentença) ou 12246 (Cumprimento de Sentença da Obrigação de Prestar Alimentos), para geração do respectivo incidente. Eventual pedido de homologação de acordo na fase executória deverá seguir o mesmo procedimento. No mais, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Int. - ADV: MARCELLO SOUZA MORENO (OAB 138972/SP), JÚLIA BEATRIZ MASSONI BUENO (OAB 504261/SP)

23/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

22/04/2026, 13:07

Mero expediente

22/04/2026, 12:59

Conclusão (para despacho)

21/04/2026, 17:52

Recebimento

18/04/2026, 10:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Abdallah Mohamad El Mustapha - Apelado: Altevir Cunha - Magistrado(a) Pedro Kodama - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. MONITÓRIA. CHEQUE. CHEQUE QUE FOI OBJETO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL NA QUAL SE DETERMINOU NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO A ELA OPOSTOS A DESCONSTITUIÇÃO DO TÍTULO EXECUTADO E A NULIDADE DAS ESTIPULAÇÕES CONTRATUAIS IMPOSTAS (POR SE RECONHECER A COBRANÇA DE ENCARGOS ABUSIVOS). VALOR ORIGINAL DO CHEQUE QUE PODE SER COBRADO NESTA AÇÃO MONITÓRIA, UMA VEZ QUE EXPURGADOS OS ENCARGOS ABUSIVOS RECONHECIDOS NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO, SOB PENA DE ENRIQUECIMENTO ILÍCITO DO TOMADOR DO EMPRÉSTIMO. LEGITIMIDADE DO EMBARGADO PARA RECEBER A QUANTIA PLEITEADA NESTA MONITÓRIA. NÃO COMPROVAÇÃO PELO EMBARGANTE DE EXCESSO DE COBRANÇA. SENTENÇA DE REJEIÇÃO DOS EMBARGOS MONITÓRIOS MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcello Souza Moreno (OAB: 138972/SP) - Júlia Beatriz Massoni Bueno (OAB: 504261/SP) - 3º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004129-13.2025.8.26.0048 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Atibaia -

17/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Abdallah Mohamad El Mustapha - Apelado: Altevir Cunha - Apelação Cível Processo nº 1004129-13.2025.8.26.0048 Relator(a): PEDRO KODAMA Órgão Julgador: 37ª Câmara de Direito Privado SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 Data da pauta: 23/02/2026 às 00:01 Número da pauta: 262 Íntegra da pauta de julgamento: https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual Torno público, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistema SAJ e, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, que os presentes autos serão julgados eletronicamente em sessão virtual. Eventuais pedidos de destaque/oposição ao julgamento virtual deverão ser feitos por meio eletrônico, em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, e deferido pelo(a) Relator(a). Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, é facultado o seu envio por meio eletrônico, no próprio processo, não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. São Paulo, 6 de fevereiro de 2026. CAROLINA CAMPOS DE MELLO M359599 Chefe de Seção Judiciário - Magistrado(a) - Advs: Marcello Souza Moreno (OAB: 138972/SP) - Júlia Beatriz Massoni Bueno (OAB: 504261/SP) - 3º andar Nº 1004129-13.2025.8.26.0048 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Atibaia -

09/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Abdallah Mohamad El Mustapha; Advogado: Marcello Souza Moreno (OAB: 138972/SP); Apelado: Altevir Cunha; Advogada: Júlia Beatriz Massoni Bueno (OAB: 504261/SP); Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/01/2026 1004129-13.2025.8.26.0048; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 37ª Câmara de Direito Privado; PEDRO KODAMA; Foro de Atibaia; 4ª Vara Cível; Monitória; 1004129-13.2025.8.26.0048; Cheque;

27/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Abdallah Mohamad El Mustapha; Advogado: Marcello Souza Moreno (OAB: 138972/SP); Apelado: Altevir Cunha; Advogada: Júlia Beatriz Massoni Bueno (OAB: 504261/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal. Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 16/12/2025 1004129-13.2025.8.26.0048; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Atibaia; Vara: 4ª Vara Cível; Ação: Monitória; Nº origem: 1004129-13.2025.8.26.0048; Assunto: Cheque;

22/01/2026, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

16/12/2025, 14:23

Documento (Outros documentos)

16/12/2025, 14:21

Ato ordinatório

16/12/2025, 11:32

Documentos

Intimação

•23/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1004129-13.2025.8.26.0048 - Monitória - Cheque - Altevir Cunha - Abdallah Mohamad El Mustapha - Pelo exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO MONITÓRIO, com fulcro na inteligência dos arts. 355, caput, inciso I, e 487, caput, inciso I, do CPC, para constituir de pleno direito o título executivo judicial, condenando o requerido ao pagamento da quantia de R$ 12.581,20 (doze mil, quinhentos e oitenta e um reais e vinte centavos), corrigida monetariamente pelo IPCA, apurado e divulgado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou do índice que vier a substituí-lo (art. 389, parágrafo único, do CC), desde a data do cálculo apresentado nos autos, acrescida de juros legais de acordo com a taxa legal, observando-se a metodologia e sua forma de aplicação definidas pelo Conselho Monetário Nacional e divulgadas pelo Banco Central do Brasil (art. 406, § 2º, do CC), a contar da citação (arts. 405 e 406, caput, ambos do CC), excluindo-se a correção monetária a partir de então e advertindo-se, desde já que, caso a taxa legal apresente resultado negativo, este será considerado igual a 0 (zero) para efeito de cálculo dos juros no período de referência (arts 406, §§ 1º a 3º, do CC). Em razão da sucumbência, condeno o embargante ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como os honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Advirto as partes, desde já, que a interposição de embargos de declaração com intento manifestamente protelatório, ficará sujeita à imposição de multa de até 2% do valor da causa, nos termos do art. 1.026, § 2º, do CPC. Caso haja interposição de recurso de apelação, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (art. 1.010, § 1º, do CPC). Mesmo sem elas, certificado o necessário, com as nossas homenagens, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (art. 1.010, § 3º, do CPC). Para fins de recurso, deverá ser recolhido o preparo no importe de 4% sobre o valor da condenação, se houver, ou caso não haja, ou não seja possível desde logo apurar o montante, sobre o valor atualizado da causa. Após o trânsito em julgado, aguarde-se provocação da parte interessada, em cartório, por 30 dias. Em caso de cumprimento de sentença, deverá o credor interessado proceder ao cadastramento da petição como incidente, contendo nome completo, CPF ou CNPJ das partes, e demonstrativo do débito atualizado com o 1. índice de correção monetária adotado; 2. juros aplicados e respectivas taxas; 3. termos inicial e final utilizados; 4. periodicidade de capitalização dos juros, se for o caso; 5. especificação de descontos (requisitos do art. 524 do CPC). Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado e encaminhem-se os autos ao arquivo. P.I. Sentença registrada eletronicamente. Atibaia, 24 de outubro de 2025. - ADV: JÚLIA BEATRIZ MASSONI BUENO (OAB 504261/SP), MARCELLO SOUZA MORENO (OAB 138972/SP)

28/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1004129-13.2025.8.26.0048 - Monitória - Cheque - Altevir Cunha - Abdallah Mohamad El Mustapha - Vistos. À luz do art. 357, § 2º, do CPC, MANIFESTEM-SE as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, se pretendem produzir outras provas além das já constantes dos autos, mediante justificativa de sua necessidade e pertinência, sob pena de preclusão. Para tanto, as partes deverão (1) delimitar, de forma objetiva e específica, os fatos que consideram controvertidos e, sucessivamente, (2) indicar, de forma objetiva e específica, quais fatos controvertidos pretendem demonstrar por cada meio de prova requerido, considerado em especial o disposto nos art. 443 e 464, § 1º, do CPC, a fim de justificar a adequação e a necessidade da produção da prova requerida para o julgamento do mérito, sob pena de indeferimento (CPC, art. 370, parágrafo único). Em caso de requerimento de prova testemunhal, as partes deverão já individualizar objetivamente qual fato pretendem provar por meio de cada oitiva e apresentar o seu rol de testemunhas, para subsidiar futura decisão à luz dos fatos individualmente considerados (CPC, art. 357, § 7º, e art. 370, parágrafo único) e para a inserção do ato na pauta de audiências deste Juízo à luz do princípio da eficiência (CPC, art. 8º). Deverão, ainda, informar expressamente se desejam que a audiência a ser eventualmente designada ocorra de forma virtual. Em caso de requerimento de prova pericial, as partes deverão indicar qual a especialidade do expert a ser nomeado e deverão desde já apresentar quesitos e declinar assistente técnico, com a individualização objetiva do fato a ser provado por meio da prova técnica. Registre-se que, caso seja constatada a formulação de requerimento de prova manifestamente inútil ou protelatória, ao arrepio do art. 77, III, do CPC, com o postergamento desnecessário da duração do processo, será aplicada multa por ato atentatório à dignidade da justiça à parte que a requereu, na forma do art. 77, IV e § 2º, do CPC, do que ficam ambas as partes ora expressamente advertidas. Digam, ainda, sobre o interesse na realização de audiência de conciliação. Não havendo mais provas a serem produzidas, intime-se o Ministério Público para que emita parecer final, se o caso. Intimem-se. - ADV: JÚLIA BEATRIZ MASSONI BUENO (OAB 504261/SP), MARCELLO SOUZA MORENO (OAB 138972/SP)

16/09/2025, 00:00

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