Execução Fiscal 1507127-72.2020.8.26.0014 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/10/2020

Valor da Causa

R$ 495.872,29

Órgão julgador

Vara Exec Fisc Est Fazenda de Central

Partes do Processo

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Autor

MEGA PRECO INDUSTRIA COMERCIO E IMPORTACAO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

REU REVEL

OAB/SP 1001·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

FELIPE BRAGA DE OLIVEIRA

OAB/SP 298740·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Autos no Prazo

17/04/2026, 11:22

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 02:37

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2026, 05:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/04/2026, 18:03

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 17:15

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

06/04/2026, 17:14

Conclusos para despacho

06/04/2026, 09:50

Expedição de Certidão.

25/10/2025, 07:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 09:15

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2025, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 14:52

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/10/2025, 14:52

Conclusos para decisão

09/10/2025, 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2025, 11:17

Todas as movimentações(107)

Autos no Prazo

17/04/2026, 11:22

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 02:37

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2026, 05:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/04/2026, 18:03

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 17:15

Documentos

Despacho

•06/04/2026, 17:14

Decisão

•14/10/2025, 14:52

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

06/04/2026, 17:14

Conclusos para despacho

06/04/2026, 09:50

Expedição de Certidão.

25/10/2025, 07:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 09:15

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2025, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 14:52

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/10/2025, 14:52

Conclusos para decisão

09/10/2025, 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2025, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2025, 12:55

Expedição de Certidão.

21/06/2025, 01:09

Certidão de Publicação Expedida

11/06/2025, 12:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2025, 13:02

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 12:41

Nomeado Curador

10/06/2025, 12:40

Conclusos para despacho

10/06/2025, 10:37

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 16:51

Expedição de Certidão.

05/04/2025, 01:14

Juntada de Outros documentos

31/03/2025, 10:28

Juntada de Outros documentos

31/03/2025, 10:27

Juntada de Outros documentos

31/03/2025, 10:27

Juntada de Outros documentos

31/03/2025, 10:25

Juntada de Outros documentos

31/03/2025, 10:25

Juntada de Outros documentos

31/03/2025, 10:24

Juntada de Outros documentos

31/03/2025, 10:24

Juntada de Outros documentos

31/03/2025, 10:23

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2025, 22:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 11:12

Nomeado Curador

25/03/2025, 11:11

Conclusos para decisão

24/03/2025, 15:47

Juntada de Outros documentos

24/03/2025, 14:35

Juntada de Outros documentos

24/03/2025, 14:35

Juntada de Outros documentos

24/03/2025, 14:35

Juntada de Outros documentos

24/03/2025, 14:35

Expedição de Certidão.

22/03/2025, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Réu Revel (OAB R/SP) Processo 1507127-72.2020.8.26.0014 - Execução Fiscal - Exectdo: Choco Specialite Chocolates Funcionais - Vistos. Protocolo enviado. Verifique-se em 48 horas eventual resposta positiva. Havendo bloqueio integral, em atenção ao Comunicado Conjunto nº 951/2023, itens 10,11 e 12, insira-se nova ordem de bloqueio, no importe de 2% do débito, referente às custas judiciais, exceto na hipótese da parte ser beneficiária de gratuidade da justiça. Havendo Bloqueio excedente, reten

14/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Réu Revel (OAB R/SP) Processo 1507127-72.2020.8.26.0014 - Execução Fiscal - Exectdo: Choco Specialite Chocolates Funcionais - Vistos. Ante a frustrada a tentativa de bloqueio de ativos financeiros da executada, a Fazenda pugna pelo bloqueio na forma reiterada, conhecida por "teimosinha". Com efeito, embora o bloqueio tenha recaído sobre valor pequeno, a Fazenda demonstrou que a executada se encontra ativa e tem tido faturamento substancial nos últimos meses, justificando a medida. Assim, co

14/03/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2025, 23:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 06:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 06:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/03/2025, 11:08

Juntada de Outros documentos

11/03/2025, 11:07

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 11:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/03/2025, 11:07

Conclusos para decisão

10/03/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 02:04

Conclusos para decisão

29/01/2025, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2025, 09:05

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2025, 22:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2025, 12:05

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 11:30

Não Concedido o Bloqueio/Penhora On Line - Fesp Providenciar

27/01/2025, 11:30

Conclusos para despacho

27/01/2025, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2023, 16:36

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 01:07

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 10:18

Certidão de Publicação Expedida

12/07/2023, 22:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/07/2023, 13:31

Deferida a Alteração da Razão Social

12/07/2023, 12:53

Conclusos para despacho

12/07/2023, 11:12

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2023, 16:56

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 06:46

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2023, 23:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/03/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

08/03/2023, 14:33

Não Concedido o Bloqueio/Penhora On Line - Fesp Providenciar

08/03/2023, 14:33

Conclusos para decisão

08/03/2023, 12:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/08/2021.

03/08/2021, 15:09

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 11:51

Determinada a Citação por Edital do Executado

22/04/2021, 14:54

Conclusos para decisão

20/04/2021, 18:29

Juntada de Outros documentos

20/04/2021, 10:24

Expedição de Certidão.

17/04/2021, 01:29

Expedição de Certidão.

06/04/2021, 15:34

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

06/04/2021, 15:33

Conclusos para despacho

05/04/2021, 17:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/03/2021, 00:00

Expedição de Carta.

05/03/2021, 15:58

Proferido Despacho

26/02/2021, 12:59

Conclusos para despacho

25/02/2021, 19:01

Juntada de Outros documentos

25/02/2021, 16:55

Expedição de Certidão.

22/02/2021, 01:18

Expedição de Certidão.

11/02/2021, 14:24

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

11/02/2021, 14:24

Conclusos para despacho

10/02/2021, 12:57

Juntada de Outros documentos

31/01/2021, 23:36

Expedição de Certidão.

25/12/2020, 01:55

Expedição de Certidão.

14/12/2020, 23:11

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

14/12/2020, 23:10

Conclusos para despacho

14/12/2020, 17:26

Juntada de Outros documentos

03/12/2020, 17:56

Expedição de Certidão.

21/11/2020, 01:05

Expedição de Certidão.

10/11/2020, 10:46

Determinada a Especificação da Localização do Executado - Diligência Negativa (AR-Mandado)

10/11/2020, 10:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/11/2020, 00:00

Expedição de Carta.

29/10/2020, 00:29

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

29/10/2020, 00:29

Conclusos para decisão

28/10/2020, 19:38

Distribuído por sorteio

27/10/2020, 14:05

Despacho

•10/06/2025, 12:40

Decisão

•25/03/2025, 11:11

Decisão

•11/03/2025, 11:08

Decisão

•11/03/2025, 11:07

Decisão

•27/01/2025, 11:30

Despacho

•12/07/2023, 12:53

Decisão

•08/03/2023, 14:33

Decisão

•22/04/2021, 14:54

Despacho

•06/04/2021, 15:33

Despacho

•26/02/2021, 12:59

Despacho

•11/02/2021, 14:24

Despacho

•14/12/2020, 23:10

Decisão

•10/11/2020, 10:46

Todos os documentos(16)

Despacho

•06/04/2026, 17:14

Decisão

•14/10/2025, 14:52

Despacho

•10/06/2025, 12:40

Decisão

•25/03/2025, 11:11

Decisão

•11/03/2025, 11:08

Decisão

•11/03/2025, 11:07

Decisão

•27/01/2025, 11:30

Despacho

•12/07/2023, 12:53

Decisão

•08/03/2023, 14:33

Decisão

•22/04/2021, 14:54

Despacho

•06/04/2021, 15:33

Despacho

•26/02/2021, 12:59

Despacho

•11/02/2021, 14:24

Despacho

•14/12/2020, 23:10

Decisão

•10/11/2020, 10:46

Decisão

•29/10/2020, 00:29