Execução de Título Extrajudicial 1013674-05.2018.8.26.0032 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1013674-05.2018.8.26.0032 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1013674-05.2018.8.26.0032 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A - Rita de Cassia Menani Bueno - Providencie(m) o(s) Exequente(s), em 05 (cinco) dias, o recolhimento das custas para obtenção das informações dos convênios, conforme Anexo V do Provimento CSM nº 2.684/2023 (vide abaixo), em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT, código 434-1. - ADV: DANILO HORA CARDOSO (OAB 259805/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP)

21/07/2026, 00:00

Publicação

30/06/2026, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1013674-05.2018.8.26.0032 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A - Rita de Cassia Menani Bueno - Ciência as partes acerca do desbloqueio de valores (R$ 6.525,80) pelo sistema SISBAJUD. - ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), DANILO HORA CARDOSO (OAB 259805/SP)

30/06/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

29/06/2026, 12:07

Ato ordinatório

29/06/2026, 11:07

Documento (Outros documentos)

29/06/2026, 11:05

Documento (Outros documentos)

29/06/2026, 11:04

Documento (Outros documentos)

29/06/2026, 11:04

Publicação

29/06/2026, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1013674-05.2018.8.26.0032 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A - Rita de Cassia Menani Bueno - Assim, acolho a alegação de impenhorabilidade para determinar o desbloqueio, via SISBAJUD, dos valores constritos. Após o cumprimento, intime-se o exequente para que se manifeste, no prazo de 60 dias, em termos de prosseguimento da execução, abatendo-se eventual quantia que permaneça efetivamente penhorada e transferida aos autos. Intimem-se. - ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), DANILO HORA CARDOSO (OAB 259805/SP)

29/06/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

26/06/2026, 13:04

Outras Decisões

26/06/2026, 12:52

Conclusão (para decisão)

09/06/2026, 09:28

Petição (Petição (outras))

03/06/2026, 15:25

Petição (Petição (outras))

01/06/2026, 11:06

Documentos

Intimação

•21/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1013674-05.2018.8.26.0032 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A - Rita de Cassia Menani Bueno - Vistos. 1. Defiro a realização de diligências por meio do sistema informatizado visando a encontrar valores ou bens passíveis de penhora, autorizando o bloqueio reiterado e automático de ativos durante 30 (trinta) dias. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: Rita de Cassia Menani Bueno Valor atualizado: R$ 229.831,13 2. Considerando a regra contida no art. 835, caput, I, do Código de Processo Civil, segundo a qual a penhora recairá preferencialmente sobre dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira, e a regra do art. 835, § 1º, do mesmo Código, segundo a qual a penhora em dinheiro é prioritária, bem como que o devedor foi citado e/ou intimado e não pagou ou efetuou depósito judicial nestes autos, DEFIRO o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, pelo sistema Sisbajud (Código de Processo Civil, art. 854). 3. Recolhidas as taxas, não se tratando de credor beneficiário da gratuidade da Justiça, e sem dar ciência à parte contrária, providencie o cartório o bloqueio de ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s) até o valor indicado na execução. 4. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro) horas subsequentes o cartório deverá providenciar o cancelamento e liberação de eventual indisponibilidade excessiva, o que desde já determino de ofício. 5. Tornados indisponíveis os ativos financeiros, intime(m)-se o(s) devedor(es), na pessoa de seus advogados ou pessoalmente por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar eventual impenhorabilidade das quantias bloqueadas, ou que ainda subsiste indisponibilidade excessiva (Código de Processo Civil, art. 854, § 3º, I e II). 6. Havendo essa manifestação do executado, dê-se vista ao exequente, pelo mesmo prazo e, após, conclusos com urgência. 7. Rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, o que deverá ser certificado, a indisponibilidade fica convertida em penhora, independentemente da lavratura de termo, e o cartório deverá requisitar da instituição financeira depositária, pelo sistema Sisbajud, a transferência da quantia bloqueada para conta judicial vinculada ao juízo da execução (Código de Processo Civil, art. 854, § 5º). 8. Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, no importe de até R$ 100,00 (cem reais), que deverão ser, desde logo, liberados, intime-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. 9. Não sendo o caso de bloqueio de ativos, ou se este restar infrutífero, defiro desde logo a pesquisa de veículos, pelo sistema Renajud, e a obtenção da última declaração de imposto de renda, pelo sistema Infojud, devendo esta ser juntada aos autos com o tipo específico de documento digital sigiloso, configurado para que o acesso, via Portal e-SAJ, fique restrito aos advogados das partes e, desde que devidamente habilitados a atuar no processo, aos defensores públicos, promotores de justiça e integrantes de outras instituições conveniadas, nos termos do artigo 121-B e artigo 1.263, § 1º, ambos das NSCGJ, e artigo 189, inciso I, do CPC. 10. A pesquisa de bens imóveis, pelo sistema ARISP, poderá ser realizada pela própria parte (http://www.oficioeletronico.com.br), somente se admitindo a intervenção judicial caso a parte seja beneficiária de gratuidade. Neste último caso, havendo requerimento, e infrutíferas todas as outras diligências visando encontrar bens passíveis de execução, providencie-se também sua realização. 11. Com as respostas, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 30 (trinta) dias. 12. Em caso de inércia por prazo superior a 30 (trinta) dias, e não havendo bens penhoráveis, cls. para suspensão, com fundamento no art. 921, III, do CPC. Int. - ADV: DANILO HORA CARDOSO (OAB 259805/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP)

29/05/2026, 00:00

—

Publicação

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

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Petição (Petição (outras))

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