Execução Fiscal 0526698-31.0089.8.26.0014 - TJSP | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/09/2009

Valor da Causa

R$ 8.573,38

Órgão julgador

Vara Exec Fisc Est Fazenda de Central

Partes do Processo

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

MAGOS COM DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALAN BALABAN SASSON

OAB/SP 253794·CPF·Representa: Réu

RENATO PAU FERRO DA SILVA

OAB/SP 178225·CPF·Representa: Réu

RENATO VILELA FARIA

OAB/SP 205223·CPF·Representa: Réu

LISANDRA FLYNN PETTI

OAB/SP 257441·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2026, 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2026, 13:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/05/2026, 12:46

Conclusos para despacho

05/05/2026, 11:33

Juntada de Outros documentos

05/05/2026, 11:23

Juntada de Outros documentos

05/05/2026, 11:23

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2026, 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2026, 18:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/04/2026, 17:29

Conclusos para decisão

04/02/2026, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2026, 11:55

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

17/11/2025, 12:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

13/08/2025, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2025, 15:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Renato Pau Ferro da Silva (OAB 178225/SP), Renato Vilela Faria (OAB 205223/SP), Alan Balaban Sasson (OAB 253794/SP) Processo 0526698-31.0089.8.26.0014 - Execução Fiscal - Exectdo: Magos Com de Utilidades Domesticas Ltda - Ficam os(as) advogados(as) e estagiários(as) intimados a comparecer em Cartório para devolução dos autos, no prazo de 72 horas, sob pena de busca e apreensão. Na hipótese de os autos já terem sido devolvidos até a data da publicação, desconsiderem a intimação.

14/03/2025, 00:00

Todas as movimentações(151)

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2026, 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2026, 13:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/05/2026, 12:46

Conclusos para despacho

05/05/2026, 11:33

Juntada de Outros documentos

Documentos

Despacho

•05/05/2026, 12:46

Decisão

•16/04/2026, 17:29

05/05/2026, 11:23

Juntada de Outros documentos

05/05/2026, 11:23

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2026, 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2026, 18:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/04/2026, 17:29

Conclusos para decisão

04/02/2026, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2026, 11:55

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

17/11/2025, 12:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

13/08/2025, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2025, 15:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Renato Pau Ferro da Silva (OAB 178225/SP), Renato Vilela Faria (OAB 205223/SP), Alan Balaban Sasson (OAB 253794/SP) Processo 0526698-31.0089.8.26.0014 - Execução Fiscal - Exectdo: Magos Com de Utilidades Domesticas Ltda - Ficam os(as) advogados(as) e estagiários(as) intimados a comparecer em Cartório para devolução dos autos, no prazo de 72 horas, sob pena de busca e apreensão. Na hipótese de os autos já terem sido devolvidos até a data da publicação, desconsiderem a intimação.

14/03/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2025, 23:15

Recebidos os Autos do Advogado

13/03/2025, 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 06:17

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/03/2025, 13:13

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

13/02/2025, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2024, 16:23

Certidão de Publicação Expedida

16/08/2022, 21:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/08/2022, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/08/2022, 16:30

Expedição de Alvará.

15/08/2022, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2022, 09:55

Certidão de Publicação Expedida

20/07/2022, 21:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/07/2022, 05:39

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/07/2022, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2022, 11:49

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2022, 21:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2022, 13:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/07/2022, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2022, 10:23

Juntada de Ofício

15/06/2022, 10:41

Expedição de Certidão.

02/06/2022, 11:50

Expedição de Alvará.

01/06/2022, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2022, 16:13

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2022, 21:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/03/2022, 00:02

Expedido Alvará de Levantamento

18/03/2022, 15:49

Expedição de Ofício.

08/10/2021, 17:31

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Réu/Executado/Embargante

08/10/2021, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2021, 14:04

Juntada de Outros documentos

25/10/2019, 15:32

Proferido Despacho

21/10/2019, 16:52

Conclusos para despacho

11/10/2019, 15:10

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

26/09/2019, 17:30

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

20/09/2019, 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público) para destino

28/11/2018, 12:25

Juntada de Outros documentos

02/08/2018, 10:43

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

12/07/2018, 11:37

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

04/07/2018, 09:24

Recebidos os Autos da Contadoria

16/05/2018, 15:58

Remetidos os autos da Contadoria

16/05/2018, 14:32

Recebidos os Autos pela Contadoria

15/05/2018, 14:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino

14/05/2018, 10:57

Recebidos os Autos da Conclusão

11/05/2018, 11:34

Conclusos para julgamento

03/05/2018, 09:36

Recebidos os Autos da Conclusão

11/01/2018, 16:50

Conclusos para julgamento

10/11/2017, 10:02

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

28/08/2017, 13:53

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

19/04/2017, 09:22

Recebidos os Autos da Conclusão

11/04/2017, 14:40

Conclusos para julgamento

17/02/2017, 08:54

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/01/2017, 14:31

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

09/11/2016, 09:40

Recebidos os Autos da Conclusão

28/03/2016, 17:09

Conclusos para julgamento

04/03/2016, 09:52

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

03/02/2016, 11:42

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

25/11/2015, 14:12

Recebidos os Autos da Conclusão

13/11/2015, 10:41

Conclusos para julgamento

16/10/2015, 09:27

Recebidos os Autos do Advogado

16/09/2015, 17:02

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

16/09/2015, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2015, 13:37

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/08/2015, 14:37

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

01/07/2015, 09:39

Recebidos os Autos do Advogado

18/05/2015, 17:02

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado

13/05/2015, 13:04

Recebidos os Autos da Conclusão

13/05/2015, 13:01

Conclusos para julgamento

13/03/2015, 09:09

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

03/12/2014, 15:19

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

05/11/2014, 09:07

Recebidos os Autos da Conclusão

21/10/2014, 10:24

Conclusos para julgamento

01/08/2014, 14:53

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/02/2014, 13:11

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

19/02/2014, 09:55

Juntada de Outros documentos

28/09/2013, 11:14

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/07/2013, 12:00

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

17/07/2013, 12:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

12/07/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2013, 12:00

SERVENTIA PETICAO - VOLTA DA FESP AGUARD. PETICAO

24/04/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2013, 12:00

.

17/12/2012, 12:00

.

07/12/2012, 12:00

CERTIDAO ENCAMINHADA A DIRETORIA - INICIAL

28/11/2012, 12:00

SERVENTIA

23/10/2012, 12:00

"EM CARTORIO, TENDO RETORNADO DA FAZENDA NESTA DATA"

11/10/2012, 12:00

AGUARDANDO REMESSA A FESP

03/09/2012, 12:00

VOLTA DA SECAO ADM. - PROC. IV

31/08/2012, 12:00

SERVENTIA

03/08/2012, 12:00

Conclusos para despacho

30/07/2012, 12:00

SERVENTIA

06/06/2012, 12:00

SERVENTIA PETICAO - VOLTA DA FESP AGUARD. PETICAO

18/05/2012, 12:00

"EM CARTORIO, TENDO RETORNADO DA FAZENDA NESTA DATA"

10/05/2012, 12:00

AGUARDANDO REMESSA A FESP

28/03/2012, 12:00

SERVENTIA

23/03/2012, 12:00

IMPRENSA

28/11/2011, 12:00

IMPRENSA PUBLICADA

09/11/2011, 12:00

SERVENTIA PETICAO - VOLTA DA FESP AGUARD. PETICAO

29/09/2011, 12:00

SERVENTIA PETICAO - VOLTA DA FESP AGUARD. PETICAO

26/07/2011, 12:00

IMPRENSA

04/07/2011, 12:00

Conclusos para decisão

22/06/2011, 12:00

SERVENTIA

16/05/2011, 12:00

SERVENTIA

05/05/2011, 12:00

IMPRENSA PUBLICADA

30/03/2011, 12:00

IMPRENSA

22/03/2011, 12:00

VOLTA DA CLS

18/03/2011, 12:00

"EM CARTORIO, TENDO RETORNADO DA FAZENDA NESTA DATA"

10/03/2011, 12:00

IMPRENSA - PROC. IV

01/03/2011, 12:00

VOLTA DA CLS

17/02/2011, 12:00

SERVENTIA PETICAO - VOLTA DA FESP AGUARD. PETICAO

11/02/2011, 12:00

SERVENTIA PETICAO - VOLTA DA FESP AGUARD. PETICAO

10/02/2011, 12:00

SERVENTIA

02/02/2011, 12:00

SERVENTIA PETICAO - VOLTA DA FESP AGUARD. PETICAO

07/12/2010, 12:00

VOLTA DO ADVOGADO

01/12/2010, 12:00

PRAZO

01/12/2010, 12:00

IMPRENSA PUBLICADA

22/11/2010, 12:00

IMPRENSA

12/11/2010, 12:00

SERVENTIA

17/09/2010, 12:00

SERVENTIA

14/09/2010, 12:00

SERVENTIA PETICAO - VOLTA DA FESP AGUARD. PETICAO

31/08/2010, 12:00

IMPRENSA

11/08/2010, 12:00

AP.EMBARGOS A EXECUCAO SOB. N. ...................

06/08/2010, 12:00

Conclusos para despacho

06/08/2010, 12:00

IMPRENSA - PROC. IV

12/06/2010, 12:00

EMBARGOS REMETIDOS AO PROC IV NESTA DATA

07/05/2010, 12:00

IMPRENSA PUBLICADA

20/04/2010, 12:00

IMPRENSA

05/04/2010, 12:00

CITACAO PESSOAL REALIZADA EM ____/____/_____.

24/03/2010, 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/03/2010, 12:00

VOLTA DA CLS

18/03/2010, 12:00

SERVENTIA PETICAO - VOLTA DA FESP AGUARD. PETICAO

12/03/2010, 12:00

IMPRENSA - PROC. IV

03/02/2010, 12:00

AGUARDANDO O MANDADO - INICIAIS

11/12/2009, 12:00

Expedição de Outros documentos.

30/10/2009, 12:00

DAS INICIAIS AO PROCESSAMENTO IV

30/10/2009, 12:00

IMPRENSA - PROC. IV

10/07/2009, 12:00

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 13:13

Ato Ordinatório

•15/08/2022, 16:30

Despacho

•19/07/2022, 15:56

Despacho

•04/07/2022, 12:44

Despacho

•18/03/2022, 15:49

Decisão

•08/10/2021, 17:31

Despacho

•21/10/2019, 16:52