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0975989-51.0000.8.26.0014

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/03/2004

Valor da Causa

R$ 2.271.975,98

Orgao julgador

VARA EXEC FISC EST FAZENDA DE CENTRAL

Partes do Processo

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

IND. E COM. DE CONFECCOES GOTA LTDA

CNPJ 60.***.***.0001-05

Reu

ANTONIO BRITO FERREIRA

CPF 152.***.***-91

Reu

GERSON NUNES FIQUEIREDO

CPF 811.***.***-49

Reu

Advogados / Representantes

MALAQUIAS DA SILVA FIGUEIREDO (ADV DO SOCIO)

OAB/SP 315958•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

02/04/2025, 14:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Malaquias da Silva Figueiredo (adv do Socio) (OAB 315958/SP) Processo 0975989-51.0000.8.26.0014 - Execução Fiscal - Exectdo: Ind. e Com. de Confeccoes Gota Ltda - Sentença proferida em 10/03/2025, no Expediente de Acompanhamento cujo teor segue: “CERTIFICO E DOU FÉ que este processo integra a relação de feitos do Expediente Nº 28/2025 da Seção Mutirão, conforme autorizam os itens 140 e 140.1 do Provimento CG 11/2002 da Corregedoria Geral da Justiça, expediente que, remetido à conclusão do(a

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Perguntas Frequentes

14/03/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2025, 23:09

Remetido ao DJE

13/03/2025, 06:11

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Remissão da Dívida, obtida p/ Transação ou Outro Meio

11/03/2025, 13:11

Processo Desarquivado Art. 40 da Lei 6.830/80 Com Reabertura

12/02/2025, 10:20

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

06/02/2019, 15:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

01/11/2017, 13:08

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/10/2017, 12:44

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

04/10/2017, 09:18

Processo Suspenso por 6 meses

27/06/2016, 15:25

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/06/2016, 13:48

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

15/06/2016, 09:07

Recebidos os Autos da Conclusão

08/06/2016, 13:40

Decisão

07/06/2016, 16:20

Documentos

Decisão

•27/06/2016, 15:25

Decisão

•07/06/2016, 16:20

Decisão

•09/10/2014, 10:40

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