Execução da Pena 0021072-89.2023.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaPrestação de Serviços à ComunidadeExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/10/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

01 Execucoes Criminais de Campinas

Partes do Processo

MARCOS EDUARDO ANTI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ESTHER DO LAGO E SOUZA

OAB/SP 111495·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

30/07/2025, 14:11

Documento (Outros documentos)

30/07/2025, 12:01

Expedição de documento (Certidão)

22/07/2025, 11:58

Expedição de documento (Certidão)

15/07/2025, 10:09

Expedição de documento (Certidão)

11/07/2025, 10:31

Publicação

10/07/2025, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0021072-89.2023.8.26.0114 - Execução da Pena - Prestação de Serviços à Comunidade - MARCOS EDUARDO ANTI - Vistos. JULGO EXTINTAS as penas restritivas de direitos impostas ao sentenciado no processo que compõe a presente execução tendo em vista o seu integral cumprimento. Procedam-se às comunicações e anotações de praxe inclusive para o Tribunal Regional Eleitoral e, após, arquivem-se os autos. Publique-se, Registre-se Intime-se e Cumpra-se. - ADV: ESTHER DO LAGO E SOUZA (OAB 111495/SP)

10/07/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

08/07/2025, 17:30

Expedição de documento (Certidão)

08/07/2025, 15:35

Expedição de documento (Ofício)

08/07/2025, 15:35

Cumprimento da Pena

08/07/2025, 15:35

Conclusão (para julgamento)

08/07/2025, 10:19

Petição (Petição (outras))

04/07/2025, 16:22

Documento (Outros documentos)

04/07/2025, 13:17

Expedição de documento (Certidão)

04/07/2025, 11:22

Todas as movimentações(186)

Definitivo

30/07/2025, 14:11

Documento (Outros documentos)

30/07/2025, 12:01

Expedição de documento (Certidão)

22/07/2025, 11:58

Expedição de documento (Certidão)

15/07/2025, 10:09

Expedição de documento (Certidão)

11/07/2025, 10:31

Documentos

•10/07/2025, 00:00

Publicação

10/07/2025, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0021072-89.2023.8.26.0114 - Execução da Pena - Prestação de Serviços à Comunidade - MARCOS EDUARDO ANTI - Vistos. JULGO EXTINTAS as penas restritivas de direitos impostas ao sentenciado no processo que compõe a presente execução tendo em vista o seu integral cumprimento. Procedam-se às comunicações e anotações de praxe inclusive para o Tribunal Regional Eleitoral e, após, arquivem-se os autos. Publique-se, Registre-se Intime-se e Cumpra-se. - ADV: ESTHER DO LAGO E SOUZA (OAB 111495/SP)

10/07/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

08/07/2025, 17:30

Expedição de documento (Certidão)

08/07/2025, 15:35

Expedição de documento (Ofício)

08/07/2025, 15:35

Cumprimento da Pena

08/07/2025, 15:35

Conclusão (para julgamento)

08/07/2025, 10:19

Petição (Petição (outras))

04/07/2025, 16:22

Documento (Outros documentos)

04/07/2025, 13:17

Expedição de documento (Certidão)

04/07/2025, 11:22

Ato ordinatório

04/07/2025, 11:22

Documento (Outros documentos)

04/07/2025, 11:20

Petição (Petição (outras))

02/07/2025, 13:05

Publicação

02/07/2025, 04:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0021072-89.2023.8.26.0114 - Execução da Pena - Prestação de Serviços à Comunidade - MARCOS EDUARDO ANTI - Vistos. Em consulta ao portal de custas e recolhimentos do TJSP verifiquei que foi emitida guia de recolhimento para o pagamento da prestação pecuniária no dia 24/06/2025, com vencimento para o dia 30. A conversão se deu no dia 03/06/2025, com prazo para pagamento de 15 (quinze) dias, de modo que o executado não cumpriu com o determinado. No entanto, ante o seu estado de saúde a concordância do Ministério Público, aguarde-se mais 15 (quinze) dias para que a defesa junte o comprovante de pagamento. Intime-se. - ADV: ESTHER DO LAGO E SOUZA (OAB 111495/SP)

02/07/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

01/07/2025, 16:24

Mero expediente

01/07/2025, 15:24

Conclusão (para despacho)

01/07/2025, 11:30

Petição (Petição (outras))

27/06/2025, 12:11

Expedição de documento (Certidão)

27/06/2025, 11:19

Ato ordinatório

27/06/2025, 11:18

Expedição de documento (Certidão)

27/06/2025, 11:17

Petição (Petição (outras))

26/06/2025, 15:18

Petição (Petição (outras))

26/06/2025, 09:45

Expedição de documento (Certidão)

26/06/2025, 08:33

Ato ordinatório

26/06/2025, 08:33

Expedição de documento (Certidão)

26/06/2025, 08:32

Mandado (não entregue ao destinatário)

25/06/2025, 13:46

Publicação

04/06/2025, 20:15

Expedição de documento (Mandado)

04/06/2025, 13:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0021072-89.2023.8.26.0114 - Execução da Pena - Prestação de Serviços à Comunidade - MARCOS EDUARDO ANTI - Vistos. Ante a concordância entre as partes substituo a pena remanescente de prestação de serviços à comunidade em prestação pecuniária no valor de 1/2 (meio) salário mínimo vigente em parcela única a ser depositada na conta pecúnia deste juízo no prazo de 15 (quinze) dias a contar da intimação. - ADV: ESTHER DO LAGO E SOUZA (OAB 111495/SP)

04/06/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

03/06/2025, 16:32

Outras Decisões

03/06/2025, 15:17

Conclusão (para despacho)

03/06/2025, 14:55

Petição (Petição (outras))

03/06/2025, 12:25

Publicação

24/05/2025, 02:55

Publicação

24/05/2025, 02:55

Publicação

24/05/2025, 02:39

Publicação

24/05/2025, 02:27

Publicação

24/05/2025, 02:27

Publicação

23/05/2025, 20:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Esther do Lago E Souza (OAB 111495/SP) Processo 0021072-89.2023.8.26.0114 - Execução da Pena - Exectdo: MARCOS EDUARDO ANTI - Vistos. Manifeste-se a defesa constituída quanto à proposta apresentada pelo Ministério Público.

23/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

22/05/2025, 18:32

Mero expediente

22/05/2025, 16:14

Conclusão (para despacho)

22/05/2025, 15:17

Petição (Petição (outras))

22/05/2025, 15:06

Expedição de documento (Certidão)

22/05/2025, 13:42

Ato ordinatório

22/05/2025, 13:41

Publicação

22/05/2025, 08:06

Petição (Petição (outras))

20/05/2025, 15:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

20/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

19/05/2025, 14:24

Mero expediente

16/05/2025, 16:58

Conclusão (para despacho)

16/05/2025, 14:53

Petição (Petição (outras))

15/05/2025, 06:00

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2025, 14:56

Ato ordinatório

14/05/2025, 14:56

Petição (Petição (outras))

13/05/2025, 02:56

Mandado (não entregue ao destinatário)

18/02/2025, 13:02

Publicação

08/02/2025, 01:26

Documento (Outros documentos)

07/02/2025, 11:31

Remessa (outros motivos)

07/02/2025, 01:25

Outras Decisões

06/02/2025, 14:33

Conclusão (para despacho)

06/02/2025, 11:10

Petição (Petição (outras))

05/02/2025, 15:07

Expedição de documento (Certidão)

05/02/2025, 13:51

Ato ordinatório

05/02/2025, 13:51

Publicação

05/02/2025, 03:06

Remessa (outros motivos)

04/02/2025, 00:50

Petição (Petição (outras))

03/02/2025, 23:36

Expedição de documento (Mandado)

03/02/2025, 16:34

Expedição de documento (Certidão)

03/02/2025, 16:20

Outras Decisões

03/02/2025, 15:03

Conclusão (para despacho)

31/01/2025, 15:19

Publicação

31/01/2025, 00:41

Petição (Petição (outras))

30/01/2025, 17:58

Remessa (outros motivos)

30/01/2025, 13:40

Ato ordinatório

30/01/2025, 13:00

Petição (Petição (outras))

29/01/2025, 14:36

Expedição de documento (Certidão)

28/01/2025, 16:08

Ato ordinatório

28/01/2025, 16:08

Expedição de documento (Certidão)

28/01/2025, 16:07

Documento (Outros documentos)

28/01/2025, 16:04

Petição (Petição (outras))

28/01/2025, 12:18

Publicação

19/11/2024, 03:26

Documento (Outros documentos)

18/11/2024, 11:13

Documento (Outros documentos)

18/11/2024, 10:14

Remessa (outros motivos)

15/11/2024, 06:17

Mero expediente

14/11/2024, 16:00

Conclusão (para despacho)

14/11/2024, 11:50

Petição (Petição (outras))

13/11/2024, 15:17

Expedição de documento (Certidão)

13/11/2024, 11:10

Ato ordinatório

13/11/2024, 11:10

Petição (Petição (outras))

13/11/2024, 01:05

Expedição de documento (Outros documentos)

06/11/2024, 09:29

Petição (Petição (outras))

25/10/2024, 13:26

Documento (Ofício)

18/10/2024, 16:47

Mandado (entregue ao destinatário)

16/10/2024, 11:51

Documento (Mandado)

16/10/2024, 11:51

Expedição de documento (Ofício)

24/09/2024, 17:03

Expedição de documento (Mandado)

23/09/2024, 09:34

Mero expediente

20/09/2024, 15:04

Conclusão (para despacho)

19/09/2024, 16:22

Petição (Petição (outras))

18/09/2024, 17:16

Mandado (não entregue ao destinatário)

09/09/2024, 13:38

Documento (Ofício)

09/08/2024, 15:54

Expedição de documento (Ofício)

09/08/2024, 15:01

Expedição de documento (Mandado)

05/08/2024, 11:38

Publicação

03/08/2024, 02:36

Remessa (outros motivos)

02/08/2024, 13:37

Mero expediente

02/08/2024, 12:59

Conclusão (para despacho)

02/08/2024, 10:29

Petição (Petição (outras))

01/08/2024, 16:27

Expedição de documento (Certidão)

01/08/2024, 12:53

Ato ordinatório

01/08/2024, 12:53

Petição (Petição (outras))

29/07/2024, 13:56

Documento (Outros documentos)

29/07/2024, 10:49

Publicação

29/06/2024, 02:20

Remessa (outros motivos)

28/06/2024, 12:31

Mero expediente

28/06/2024, 11:55

Conclusão (para decisão)

28/06/2024, 08:59

Petição (Petição (outras))

28/06/2024, 05:30

Publicação

20/06/2024, 03:12

Remessa (outros motivos)

19/06/2024, 00:59

Ato ordinatório

18/06/2024, 15:50

Petição (Petição (outras))

18/06/2024, 10:16

Expedição de documento (Certidão)

18/06/2024, 09:45

Ato ordinatório

18/06/2024, 09:44

Documento (Outros documentos)

18/06/2024, 09:43

Petição (Petição (outras))

12/06/2024, 15:26

Expedição de documento (Certidão)

05/06/2024, 15:15

Publicação

30/04/2024, 04:48

Documento (Outros documentos)

29/04/2024, 15:11

Remessa (outros motivos)

29/04/2024, 00:44

Outras Decisões

26/04/2024, 14:04

Conclusão (para decisão)

25/04/2024, 16:02

Petição (Petição (outras))

24/04/2024, 16:27

Expedição de documento (Certidão)

24/04/2024, 15:27

Ato ordinatório

24/04/2024, 15:26

Documento (Outros documentos)

24/04/2024, 15:25

Petição (Petição (outras))

24/04/2024, 11:28

Ato ordinatório

12/04/2024, 23:20

Petição (Petição (outras))

08/02/2024, 06:11

Petição (Petição (outras))

13/12/2023, 14:35

Publicação

06/12/2023, 04:29

Remessa (outros motivos)

05/12/2023, 12:07

Mero expediente

05/12/2023, 11:28

Conclusão (para despacho)

05/12/2023, 09:45

Petição (Petição (outras))

04/12/2023, 14:01

Publicação

04/12/2023, 03:01

Remessa (outros motivos)

01/12/2023, 13:18

Ato ordinatório

01/12/2023, 11:53

Petição (Petição (outras))

28/11/2023, 05:36

Publicação

28/11/2023, 04:35

Documento (Ofício)

27/11/2023, 16:56

Expedição de documento (Certidão)

27/11/2023, 15:26

Ato ordinatório

27/11/2023, 15:26

Expedição de documento (Certidão)

27/11/2023, 15:19

Remessa (outros motivos)

27/11/2023, 00:23

Mero expediente

24/11/2023, 13:43

Conclusão (para despacho)

23/11/2023, 17:13

Expedição de documento (Certidão)

22/11/2023, 09:40

Petição (Petição (outras))

22/11/2023, 06:06

Expedição de documento (Certidão)

21/11/2023, 11:41

Ato ordinatório

21/11/2023, 11:40

Petição (Petição (outras))

18/11/2023, 07:56

Expedição de documento (Ofício)

16/11/2023, 11:25

Expedição de documento (Outros documentos)

16/11/2023, 11:15

Mero expediente

13/11/2023, 15:26

Conclusão (para despacho)

13/11/2023, 15:05

Petição (Petição (outras))

11/11/2023, 05:55

Expedição de documento (Certidão)

10/11/2023, 14:03

Ato ordinatório

10/11/2023, 14:02

Mandado (não entregue ao destinatário)

10/11/2023, 14:01

Expedição de documento (Mandado)

26/10/2023, 16:33

Mero expediente

25/10/2023, 14:43

Conclusão (para despacho)

25/10/2023, 10:25

Expedição de documento (Certidão)

25/10/2023, 10:02

Expedição de documento (Ofício)

19/10/2023, 13:31

Ato ordinatório

18/10/2023, 15:11

Distribuição (competência exclusiva)

18/10/2023, 12:51

Intimação

•02/07/2025, 00:00

•04/06/2025, 00:00

•23/05/2025, 00:00

•20/05/2025, 00:00