Execução da Pena 0000421-95.2022.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaProgressão de RegimeExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/01/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

04 Execucoes Criminais de Central

Partes do Processo

LUCAS KENNEDY DE MELO CAVALCANTE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA APARECIDA TONELI RIBEIRO

OAB/SP 446806

·

CPF

·

Representa: Réu

AMANDA APARECIDA TONELI RIBEIRO

OAB/SP 392415·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Comparecimento do Réu/Apenado

08/05/2026, 12:23

Ato ordinatório

20/02/2026, 22:04

Comparecimento do Réu/Apenado

04/02/2026, 15:12

Ato ordinatório

25/01/2026, 01:50

Ato ordinatório

19/12/2025, 23:28

Comparecimento do Réu/Apenado

04/11/2025, 15:40

Recebimento

30/10/2025, 11:21

Remessa (outros motivos)

29/10/2025, 15:44

Remessa (outros motivos)

24/10/2025, 14:27

Remessa (outros motivos)

17/10/2025, 15:29

Publicação

25/09/2025, 09:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0000421-95.2022.8.26.0041 - Execução da Pena - Aberto - LUCAS KENNEDY DE MELO CAVALCANTE - Considerando a data da decisão proferida e em consonância com o Comunicado CG nº 1591 de 07/07/2017, encaminhem-se estes autos à 4ª VEC de São Paulo/SP. - ADV: AMANDA APARECIDA TONELI RIBEIRO (OAB 392415/SP), LUCIANA APARECIDA TONELI RIBEIRO (OAB 446806/SP)

25/09/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/09/2025, 16:56

Remessa (outros motivos)

24/09/2025, 11:06

Outras Decisões

24/09/2025, 10:55

Todas as movimentações(399)

Comparecimento do Réu/Apenado

08/05/2026, 12:23

Ato ordinatório

20/02/2026, 22:04

Comparecimento do Réu/Apenado

04/02/2026, 15:12

Ato ordinatório

25/01/2026, 01:50

Ato ordinatório

19/12/2025, 23:28

Documentos

•25/09/2025, 00:00

Intimação

Comparecimento do Réu/Apenado

04/11/2025, 15:40

Recebimento

30/10/2025, 11:21

Remessa (outros motivos)

29/10/2025, 15:44

Remessa (outros motivos)

24/10/2025, 14:27

Remessa (outros motivos)

17/10/2025, 15:29

Publicação

25/09/2025, 09:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0000421-95.2022.8.26.0041 - Execução da Pena - Aberto - LUCAS KENNEDY DE MELO CAVALCANTE - Considerando a data da decisão proferida e em consonância com o Comunicado CG nº 1591 de 07/07/2017, encaminhem-se estes autos à 4ª VEC de São Paulo/SP. - ADV: AMANDA APARECIDA TONELI RIBEIRO (OAB 392415/SP), LUCIANA APARECIDA TONELI RIBEIRO (OAB 446806/SP)

25/09/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/09/2025, 16:56

Remessa (outros motivos)

24/09/2025, 11:06

Outras Decisões

24/09/2025, 10:55

Conclusão (para decisão)

23/09/2025, 11:33

Conclusão (para despacho)

23/09/2025, 11:31

Expedição de documento (Mandado)

23/09/2025, 11:31

Documento (Outros documentos)

22/09/2025, 11:17

Petição (Petição (outras))

09/09/2025, 16:01

Documento (Outros documentos)

08/09/2025, 16:02

Publicação

02/09/2025, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000421-95.2022.8.26.0041 - Execução da Pena - Aberto - LUCAS KENNEDY DE MELO CAVALCANTE - Cobre-se via Coordenadoria. Sentenciado: LUCAS KENNEDY DE MELO CAVALCANTE, recolhido no(a) Penitenciária "Odete Leite de Campos Critter" - Hortolândia II + Alta Progressão. - ADV: AMANDA APARECIDA TONELI RIBEIRO (OAB 392415/SP), LUCIANA APARECIDA TONELI RIBEIRO (OAB 446806/SP)

02/09/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

01/09/2025, 14:02

Expedição de documento (Certidão)

01/09/2025, 13:37

Mero expediente

01/09/2025, 13:36

Petição (Petição (outras))

01/09/2025, 13:18

Conclusão (para despacho)

29/08/2025, 10:39

Expedição de documento (Certidão)

28/08/2025, 15:53

Expedição de documento (Certidão)

15/08/2025, 15:59

Ato ordinatório

15/08/2025, 15:59

Publicação

13/08/2025, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000421-95.2022.8.26.0041 - Execução da Pena - Aberto - LUCAS KENNEDY DE MELO CAVALCANTE - Sentenciado(a): LUCAS KENNEDY DE MELO CAVALCANTE, recolhido(a) no(a) Penitenciária "Odete Leite de Campos Critter" - Hortolândia II + Alta Progressão. Nos termos do artigo 413 das NSCGJ, determino a devolução do alvará de soltura/termo devidamente cumprido, no prazo de 48 horas. - ADV: LUCIANA APARECIDA TONELI RIBEIRO (OAB 446806/SP), AMANDA APARECIDA TONELI RIBEIRO (OAB 392415/SP)

13/08/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

12/08/2025, 16:09

Expedição de documento (Certidão)

12/08/2025, 14:31

Mero expediente

12/08/2025, 14:30

Conclusão (para decisão)

12/08/2025, 14:22

Publicação

07/08/2025, 04:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000421-95.2022.8.26.0041 - Execução da Pena - Aberto - LUCAS KENNEDY DE MELO CAVALCANTE - Vistos. Ofício liberatório à fl. 671. Aguarde-se a remessa do termo e providencie a redistribuição ao Juízo competente. Int. - ADV: LUCIANA APARECIDA TONELI RIBEIRO (OAB 446806/SP), AMANDA APARECIDA TONELI RIBEIRO (OAB 392415/SP)

07/08/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

06/08/2025, 17:07

Mero expediente

06/08/2025, 16:56

Conclusão (para decisão)

05/08/2025, 17:22

Expedição de documento (Certidão)

05/08/2025, 11:29

Petição (Petição (outras))

04/08/2025, 09:09

Publicação

04/08/2025, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000421-95.2022.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - LUCAS KENNEDY DE MELO CAVALCANTE - Posto isso, CONCEDO ao(à) condenado(a) LUCAS KENNEDY DE MELO CAVALCANTE, recolhido(a) no(a) Penitenciária "Odete Leite de Campos Critter" - Hortolândia II + Alta Progressão, qualificado(a) nos autos, progressão ao regime prisional ABERTO. - ADV: LUCIANA APARECIDA TONELI RIBEIRO (OAB 446806/SP), AMANDA APARECIDA TONELI RIBEIRO (OAB 392415/SP)

04/08/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

01/08/2025, 16:05

Expedição de documento (Certidão)

01/08/2025, 14:51

Expedição de documento (Certidão)

01/08/2025, 14:50

Progressão de regime

01/08/2025, 14:47

Petição (Petição (outras))

01/08/2025, 11:48

Conclusão (para decisão)

31/07/2025, 16:52

Petição (Petição (outras))

30/07/2025, 20:58

Petição (Petição (outras))

30/07/2025, 11:46

Expedição de documento (Certidão)

29/07/2025, 16:23

Ato ordinatório

29/07/2025, 16:22

Documento (Outros documentos)

29/07/2025, 16:22

Expedição de documento (Certidão)

18/07/2025, 16:40

Publicação

17/07/2025, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000421-95.2022.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - LUCAS KENNEDY DE MELO CAVALCANTE - Vistos. Aguarde-se a remessa do exame, cobrado via Coordenadoria à fl. 633/634. Na inércia, tornem conclusos para providências. Int. - ADV: LUCIANA APARECIDA TONELI RIBEIRO (OAB 446806/SP), AMANDA APARECIDA TONELI RIBEIRO (OAB 392415/SP)

17/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000421-95.2022.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - LUCAS KENNEDY DE MELO CAVALCANTE - Vistos. Aguarde-se a remessa do exame, cobrado via Coordenadoria à fl. 633/634. Na inércia, tornem conclusos para providências. Int. - ADV: LUCIANA APARECIDA TONELI RIBEIRO (OAB 446806/SP), AMANDA APARECIDA TONELI RIBEIRO (OAB 392415/SP)

17/07/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

16/07/2025, 13:03

Mero expediente

16/07/2025, 12:19

Conclusão (para despacho)

15/07/2025, 16:52

Petição (Petição (outras))

15/07/2025, 15:21

Petição (Petição (outras))

13/07/2025, 12:18

Expedição de documento (Certidão)

12/07/2025, 02:23

Expedição de documento (Certidão)

01/07/2025, 16:50

Ato ordinatório

01/07/2025, 16:49

Documento (Outros documentos)

01/07/2025, 12:43

Petição (Petição (outras))

30/06/2025, 11:16

Expedição de documento (Certidão)

27/06/2025, 14:40

Publicação

23/05/2025, 08:42

Expedição de documento (Certidão)

22/05/2025, 20:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Réu: LUCAS KENNEDY DE MELO CAVALCANTE - Fl. 622: Concedo à unidade o prazo de 30 dias para remessa de Exame Criminológico COMPLETO composto pelo relatório psicológico e social em nome do executado LUCAS KENNEDY DE MELO CAVALCANTE, recolhido(a) no(a) Penitenciária "Odete Leite de Campos Critter" - Hortolândia II + Alta Progressão, cuja primeira requisição permanece sem resposta até o momento. Na hipótese de não haver profissional especializado no estabelecimento prisional, deverá o Diretor providenciar o necessário para a conclusão do exame. Caso o documento não aporte nesse DEECRIM no citado prazo, requisite-se diretamente ao Coordenador Regional de Unidades Prisionais da Região Central do Estado. Com a chegada do expediente, abra-se vista ao Ministério Público. Se necessário, instrua-se com cópia desta decisão, que servirá como ofício para todos os fins. No silêncio, cobre-se via coordenadoria. Intimação - ADV: Amanda Aparecida Toneli Ribeiro (OAB 392415/SP), Luciana Aparecida Toneli Ribeiro (OAB 446806/SP) Processo 0000421-95.2022.8.26.0041 - Execução da Pena -

22/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

21/05/2025, 17:35

Publicação

21/05/2025, 16:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Réu: LUCAS KENNEDY DE MELO CAVALCANTE - Fl. 622: Concedo à unidade o prazo de 30 dias para remessa de Exame Criminológico COMPLETO composto pelo relatório psicológico e social em nome do executado LUCAS KENNEDY DE MELO CAVALCANTE, recolhido(a) no(a) Penitenciária "Odete Leite de Campos Critter" - Hortolândia II + Alta Progressão, cuja primeira requisição permanece sem resposta até o momento. Na hipótese de não haver profissional especializado no estabelecimento prisional, deverá o Diretor providenciar o necessário para a conclusão do exame. Caso o documento não aporte nesse DEECRIM no citado prazo, requisite-se diretamente ao Coordenador Regional de Unidades Prisionais da Região Central do Estado. Com a chegada do expediente, abra-se vista ao Ministério Público. Se necessário, instrua-se com cópia desta decisão, que servirá como ofício para todos os fins. No silêncio, cobre-se via coordenadoria. Intimação - ADV: Amanda Aparecida Toneli Ribeiro (OAB 392415/SP), Luciana Aparecida Toneli Ribeiro (OAB 446806/SP) Processo 0000421-95.2022.8.26.0041 - Execução da Pena -

21/05/2025, 00:00

Publicação

20/05/2025, 15:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Réu: LUCAS KENNEDY DE MELO CAVALCANTE - Fl. 622: Concedo à unidade o prazo de 30 dias para remessa de Exame Criminológico COMPLETO composto pelo relatório psicológico e social em nome do executado LUCAS KENNEDY DE MELO CAVALCANTE, recolhido(a) no(a) Penitenciária "Odete Leite de Campos Critter" - Hortolândia II + Alta Progressão, cuja primeira requisição permanece sem resposta até o momento. Na hipótese de não haver profissional especializado no estabelecimento prisional, deverá o Diretor providenciar o necessário para a conclusão do exame. Caso o documento não aporte nesse DEECRIM no citado prazo, requisite-se diretamente ao Coordenador Regional de Unidades Prisionais da Região Central do Estado. Com a chegada do expediente, abra-se vista ao Ministério Público. Se necessário, instrua-se com cópia desta decisão, que servirá como ofício para todos os fins. No silêncio, cobre-se via coordenadoria. Intimação - ADV: Amanda Aparecida Toneli Ribeiro (OAB 392415/SP), Luciana Aparecida Toneli Ribeiro (OAB 446806/SP) Processo 0000421-95.2022.8.26.0041 - Execução da Pena -

20/05/2025, 00:00

Mero expediente

16/05/2025, 13:39

Conclusão (para decisão)

15/05/2025, 17:32

Petição (Petição (outras))

15/05/2025, 10:49

Publicação

29/04/2025, 04:52

Expedição de documento (Certidão)

28/04/2025, 13:36

Documento (Outros documentos)

28/04/2025, 13:35

Remessa (outros motivos)

28/04/2025, 13:31

Expedição de documento (Ofício)

28/04/2025, 12:15

Mero expediente

28/04/2025, 12:15

Conclusão (para decisão)

26/04/2025, 08:21

Petição (Petição (outras))

26/04/2025, 08:20

Petição (Petição (outras))

26/04/2025, 08:20

Expedição de documento (Certidão)

17/03/2025, 10:11

Petição (Petição (outras))

05/03/2025, 20:08

Publicação

25/02/2025, 03:18

Remessa (outros motivos)

24/02/2025, 00:12

Expedição de documento (Certidão)

21/02/2025, 16:46

Outras Decisões

21/02/2025, 16:44

Conclusão (para decisão)

21/02/2025, 13:06

Petição (Petição (outras))

20/02/2025, 14:33

Expedição de documento (Certidão)

19/02/2025, 14:51

Ato ordinatório

19/02/2025, 14:51

Petição (Petição (outras))

19/02/2025, 14:51

Petição (Petição (outras))

18/02/2025, 17:35

Expedição de documento (Certidão)

18/02/2025, 16:47

Ato ordinatório

18/02/2025, 16:23

Recebimento

03/02/2025, 12:49

Remessa (outros motivos)

30/01/2025, 15:10

Remessa (outros motivos)

30/01/2025, 14:30

Petição (Petição (outras))

27/01/2025, 12:33

Publicação

10/12/2024, 04:46

Remessa (outros motivos)

09/12/2024, 12:09

Outras Decisões

09/12/2024, 11:04

Conclusão (para decisão)

06/12/2024, 16:43

Conclusão (para despacho)

06/12/2024, 16:39

Petição (Petição (outras))

05/12/2024, 15:07

Petição (Petição (outras))

04/12/2024, 12:13

Petição (Petição (outras))

21/11/2024, 14:36

Publicação

24/10/2024, 02:08

Remessa (outros motivos)

23/10/2024, 00:23

Petição (Petição (outras))

22/10/2024, 17:18

Expedição de documento (Certidão)

22/10/2024, 14:43

Ato ordinatório

22/10/2024, 14:43

Petição (Petição (outras))

22/10/2024, 14:42

Outras Decisões

22/10/2024, 13:45

Conclusão (para decisão)

22/10/2024, 12:32

Conclusão (para despacho)

22/10/2024, 12:16

Expedição de documento (Outros documentos)

22/10/2024, 12:15

Documento (Outros documentos)

22/10/2024, 12:14

Petição (Petição (outras))

14/10/2024, 13:50

Petição (Petição (outras))

30/09/2024, 15:06

Petição (Petição (outras))

25/09/2024, 09:24

Petição (Petição (outras))

11/09/2024, 13:07

Publicação

03/09/2024, 04:45

Remessa (outros motivos)

02/09/2024, 13:33

Expedição de documento (Certidão)

02/09/2024, 13:12

Expedição de documento (Certidão)

02/09/2024, 13:12

Outras Decisões

02/09/2024, 13:05

Conclusão (para decisão)

30/08/2024, 14:21

Conclusão (para despacho)

30/08/2024, 13:58

Expedição de documento (Outros documentos)

30/08/2024, 13:56

Petição (Petição (outras))

27/08/2024, 10:17

Petição (Petição (outras))

27/08/2024, 10:17

Publicação

23/08/2024, 01:57

Remessa (outros motivos)

22/08/2024, 09:19

Expedição de documento (Certidão)

21/08/2024, 14:46

Expedição de documento (Certidão)

21/08/2024, 14:45

Progressão de regime

21/08/2024, 14:27

Conclusão (para decisão)

20/08/2024, 18:22

Conclusão (para despacho)

19/08/2024, 17:08

Expedição de documento (Outros documentos)

19/08/2024, 17:05

Documento (Outros documentos)

19/08/2024, 16:55

Petição (Petição (outras))

19/08/2024, 13:41

Petição (Petição (outras))

05/08/2024, 13:32

Petição (Petição (outras))

25/07/2024, 21:06

Expedição de documento (Certidão)

25/07/2024, 14:36

Ato ordinatório

25/07/2024, 14:35

Petição (Petição (outras))

25/07/2024, 14:35

Petição (Petição (outras))

23/07/2024, 17:30

Expedição de documento (Certidão)

23/07/2024, 13:55

Ato ordinatório

23/07/2024, 13:55

Petição (Petição (outras))

23/07/2024, 13:55

Recebimento

19/07/2024, 14:35

Remessa (outros motivos)

19/07/2024, 13:53

Remessa (outros motivos)

18/07/2024, 18:41

Expedição de documento (Certidão)

18/07/2024, 17:17

Petição (Petição (outras))

18/07/2024, 15:24

Documento (Outros documentos)

16/07/2024, 15:07

Apensamento

15/07/2024, 15:26

Expedição de documento (Outros documentos)

12/07/2024, 13:55

Publicação

12/07/2024, 02:31

Remessa (outros motivos)

11/07/2024, 09:23

Outras Decisões

10/07/2024, 17:36

Conclusão (para decisão)

10/07/2024, 16:55

Petição (Petição (outras))

05/07/2024, 11:29

Expedição de documento (Certidão)

25/06/2024, 09:34

Publicação

24/06/2024, 02:27

Documento (Outros documentos)

21/06/2024, 09:25

Remessa (outros motivos)

21/06/2024, 00:10

Mero expediente

20/06/2024, 17:43

Conclusão (para decisão)

20/06/2024, 16:15

Petição (Petição (outras))

20/06/2024, 16:14

Publicação

12/06/2024, 08:09

Remessa (outros motivos)

11/06/2024, 09:10

Mero expediente

10/06/2024, 19:21

Conclusão (para despacho)

05/06/2024, 16:52

Expedição de documento (Certidão)

05/06/2024, 15:39

Petição (Petição (outras))

03/06/2024, 13:26

Publicação

24/05/2024, 01:54

Remessa (outros motivos)

23/05/2024, 00:08

Mero expediente

22/05/2024, 13:37

Petição (Petição (outras))

22/05/2024, 10:20

Conclusão (para despacho)

20/05/2024, 16:05

Publicação

17/05/2024, 02:06

Petição (Petição (outras))

16/05/2024, 11:46

Remessa (outros motivos)

16/05/2024, 00:04

Mero expediente

15/05/2024, 15:23

Conclusão (para despacho)

10/05/2024, 14:35

Petição (Petição (outras))

09/05/2024, 11:51

Publicação

09/05/2024, 02:34

Remessa (outros motivos)

08/05/2024, 00:09

Mero expediente

07/05/2024, 17:06

Conclusão (para despacho)

07/05/2024, 14:07

Petição (Petição (outras))

06/05/2024, 15:10

Publicação

06/05/2024, 02:13

Remessa (outros motivos)

03/05/2024, 00:09

Ato ordinatório

02/05/2024, 14:02

Petição (Petição (outras))

02/05/2024, 13:16

Expedição de documento (Certidão)

30/04/2024, 16:19

Ato ordinatório

30/04/2024, 16:19

Petição (Petição (outras))

30/04/2024, 16:19

Publicação

26/04/2024, 02:22

Remessa (outros motivos)

25/04/2024, 00:07

Petição (Petição (outras))

24/04/2024, 17:27

Petição (Petição (outras))

24/04/2024, 16:54

Ato ordinatório

24/04/2024, 13:46

Petição (Petição (outras))

23/04/2024, 16:30

Expedição de documento (Certidão)

23/04/2024, 14:43

Expedição de documento (Certidão)

23/04/2024, 14:43

Expedição de documento (Certidão)

23/04/2024, 14:43

Expedição de documento (Certidão)

23/04/2024, 14:43

Expedição de documento (Certidão)

23/04/2024, 14:42

Expedição de documento (Certidão)

23/04/2024, 14:42

Documento (Outros documentos)

23/04/2024, 14:42

Expedição de documento (Certidão)

11/04/2024, 15:19

Expedição de documento (Certidão)

11/04/2024, 15:19

Remição

11/04/2024, 15:18

Remição

11/04/2024, 15:18

Mero expediente

10/04/2024, 17:28

Petição (Petição (outras))

09/04/2024, 15:39

Conclusão (para despacho)

05/04/2024, 14:08

Petição (Petição (outras))

04/04/2024, 18:29

Expedição de documento (Certidão)

03/04/2024, 18:21

Ato ordinatório

03/04/2024, 18:20

Petição (Petição (outras))

03/04/2024, 18:20

Petição (Petição (outras))

02/04/2024, 15:37

Expedição de documento (Certidão)

01/04/2024, 12:45

Ato ordinatório

01/04/2024, 12:45

Petição (Petição (outras))

01/04/2024, 12:45

Expedição de documento (Certidão)

22/03/2024, 16:26

Remição

22/03/2024, 16:21

Petição (Petição (outras))

18/03/2024, 13:27

Expedição de documento (Certidão)

16/03/2024, 10:30

Expedição de documento (Certidão)

16/03/2024, 10:30

Documento (Outros documentos)

15/03/2024, 12:07

Conclusão (para despacho)

14/03/2024, 14:24

Petição (Petição (outras))

14/03/2024, 05:29

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2024, 09:37

Ato ordinatório

13/03/2024, 09:37

Petição (Petição (outras))

13/03/2024, 09:37

Expedição de documento (Certidão)

20/02/2024, 17:19

Remição

20/02/2024, 17:18

Expedição de documento (Certidão)

20/02/2024, 03:55

Petição (Petição (outras))

19/02/2024, 11:29

Conclusão (para despacho)

16/02/2024, 08:38

Petição (Petição (outras))

14/02/2024, 13:59

Expedição de documento (Certidão)

14/02/2024, 11:36

Ato ordinatório

14/02/2024, 11:36

Petição (Petição (outras))

14/02/2024, 11:36

Expedição de documento (Certidão)

09/02/2024, 14:51

Ato ordinatório

09/02/2024, 14:51

Petição (Petição (outras))

07/02/2024, 12:09

Expedição de documento (Certidão)

07/02/2024, 10:27

Ato ordinatório

07/02/2024, 10:26

Petição (Petição (outras))

07/02/2024, 10:26

Expedição de documento (Certidão)

17/01/2024, 11:58

Expedição de documento (Certidão)

17/01/2024, 11:57

Expedição de documento (Certidão)

17/01/2024, 11:57

Expedição de documento (Certidão)

17/01/2024, 11:57

Outras Decisões

17/01/2024, 11:56

Conclusão (para despacho)

16/01/2024, 16:29

Expedição de documento (Outros documentos)

15/01/2024, 15:15

Expedição de documento (Certidão)

04/12/2023, 16:48

Ato ordinatório

04/12/2023, 16:39

Petição (Petição (outras))

01/12/2023, 16:47

Expedição de documento (Certidão)

01/12/2023, 13:19

Documento (Outros documentos)

01/12/2023, 13:17

Mero expediente

08/11/2023, 12:06

Conclusão (para despacho)

01/11/2023, 12:01

Expedição de documento (Certidão)

31/10/2023, 14:51

Petição (Petição (outras))

02/10/2023, 10:36

Expedição de documento (Certidão)

29/09/2023, 13:54

Expedição de documento (Certidão)

29/09/2023, 13:54

Documento (Outros documentos)

29/09/2023, 13:53

Expedição de documento (Certidão)

06/09/2023, 17:11

Remição

06/09/2023, 17:09

Conclusão (para despacho)

06/09/2023, 14:52

Petição (Petição (outras))

05/09/2023, 15:51

Expedição de documento (Certidão)

05/09/2023, 11:16

Ato ordinatório

05/09/2023, 11:16

Petição (Petição (outras))

05/09/2023, 11:15

Expedição de documento (Certidão)

07/05/2023, 01:00

Expedição de documento (Certidão)

03/05/2023, 14:41

Expedição de documento (Certidão)

03/05/2023, 14:41

Expedição de documento (Certidão)

03/05/2023, 14:41

Expedição de documento (Certidão)

03/05/2023, 14:40

Outras Decisões

03/05/2023, 14:39

Conclusão (para decisão)

03/05/2023, 08:03

Petição (Petição (outras))

27/04/2023, 11:35

Expedição de documento (Certidão)

26/04/2023, 16:30

Ato ordinatório

26/04/2023, 16:30

Petição (Petição (outras))

24/04/2023, 16:48

Expedição de documento (Certidão)

24/04/2023, 10:49

Cálculo

24/04/2023, 10:49

Expedição de documento (Certidão)

11/04/2023, 16:51

Mero expediente

11/04/2023, 16:51

Conclusão (para despacho)

11/04/2023, 09:50

Documento (Outros documentos)

11/04/2023, 09:50

Petição (Petição (outras))

31/01/2023, 17:05

Petição (Petição (outras))

31/01/2023, 16:58

Expedição de documento (Certidão)

31/01/2023, 12:18

Expedição de documento (Certidão)

31/01/2023, 12:18

Expedição de documento (Certidão)

31/01/2023, 12:18

Expedição de documento (Certidão)

31/01/2023, 12:17

Outras Decisões

31/01/2023, 12:17

Expedição de documento (Certidão)

31/01/2023, 12:13

Expedição de documento (Certidão)

31/01/2023, 12:13

Expedição de documento (Certidão)

31/01/2023, 12:12

Outras Decisões

31/01/2023, 12:11

Conclusão (para despacho)

25/01/2023, 16:35

Petição (Petição (outras))

24/01/2023, 16:10

Expedição de documento (Certidão)

24/01/2023, 11:59

Ato ordinatório

24/01/2023, 11:59

Petição (Petição (outras))

19/01/2023, 11:05

Expedição de documento (Certidão)

18/01/2023, 16:56

Ato ordinatório

18/01/2023, 16:56

Petição (Petição (outras))

18/01/2023, 16:56

Petição (Petição (outras))

17/01/2023, 05:28

Expedição de documento (Certidão)

16/01/2023, 13:25

Ato ordinatório

16/01/2023, 13:25

Petição (Petição (outras))

16/01/2023, 13:25

Petição (Petição (outras))

19/12/2022, 14:48

Expedição de documento (Certidão)

19/12/2022, 12:08

Expedição de documento (Certidão)

19/12/2022, 12:08

Cálculo

19/12/2022, 12:07

Expedição de documento (Certidão)

12/12/2022, 10:25

Mero expediente

05/12/2022, 13:11

Conclusão (para despacho)

25/11/2022, 11:22

Petição (Petição (outras))

24/11/2022, 15:13

Expedição de documento (Certidão)

23/11/2022, 16:46

Ato ordinatório

23/11/2022, 16:45

Petição (Petição (outras))

22/11/2022, 12:46

Expedição de documento (Certidão)

22/11/2022, 10:42

Ato ordinatório

22/11/2022, 09:23

Expedição de documento (Certidão)

22/11/2022, 09:22

Publicação

21/11/2022, 01:52

Remessa (outros motivos)

18/11/2022, 05:34

Mero expediente

17/11/2022, 17:01

Petição (Petição (outras))

04/11/2022, 10:47

Conclusão (para despacho)

03/11/2022, 14:38

Documento (Outros documentos)

03/11/2022, 14:34

Expedição de documento (Certidão)

31/10/2022, 15:12

Ato ordinatório

31/10/2022, 15:12

Documento (Outros documentos)

31/10/2022, 15:04

Recebimento

24/10/2022, 11:58

Remessa (outros motivos)

10/10/2022, 11:08

Remessa (outros motivos)

10/10/2022, 10:55

Expedição de documento (Certidão)

10/10/2022, 10:36

Publicação

20/09/2022, 01:15

Remessa (outros motivos)

19/09/2022, 10:31

Outras Decisões

19/09/2022, 10:28

Documento (Outros documentos)

18/09/2022, 22:50

Conclusão (para decisão)

18/09/2022, 19:36

Expedição de documento (Certidão)

01/09/2022, 17:07

Publicação

30/08/2022, 01:13

Remessa (outros motivos)

29/08/2022, 09:00

Outras Decisões

29/08/2022, 08:51

Conclusão (para despacho)

26/08/2022, 11:52

Petição (Petição (outras))

25/08/2022, 17:15

Publicação

25/08/2022, 01:13

Remessa (outros motivos)

24/08/2022, 00:02

Ato ordinatório

23/08/2022, 15:12

Expedição de documento (Outros documentos)

23/08/2022, 15:11

Documento (Certidão)

23/08/2022, 15:09

Documento (Outros documentos)

23/08/2022, 15:09

Publicação

23/08/2022, 15:09

Petição (Petição (outras))

22/08/2022, 21:25

Expedição de documento (Certidão)

22/08/2022, 14:22

Ato ordinatório

22/08/2022, 14:22

Petição (Petição (outras))

19/08/2022, 18:26

Documento (Outros documentos)

20/04/2022, 11:48

Publicação

31/03/2022, 01:20

Remessa (outros motivos)

30/03/2022, 10:30

Mero expediente

30/03/2022, 10:07

Publicação

22/03/2022, 01:13

Conclusão (para despacho)

21/03/2022, 15:27

Expedição de documento (Certidão)

21/03/2022, 15:26

Documento (Outros documentos)

21/03/2022, 15:22

Remessa (outros motivos)

21/03/2022, 00:04

Expedição de documento (Ofício)

18/03/2022, 22:55

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2022, 20:35

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2022, 20:35

Outras Decisões

18/03/2022, 20:34

Conclusão (para decisão)

18/03/2022, 17:21

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2022, 17:20

Retificação de Classe Processual (Inválido; Inválido)

18/03/2022, 17:16

Documento (Outros documentos)

18/03/2022, 17:15

Documento (Outros documentos)

18/03/2022, 17:11

Distribuição (competência exclusiva)

13/01/2022, 17:59

•02/09/2025, 00:00

Intimação

•13/08/2025, 00:00

Intimação

•07/08/2025, 00:00

Intimação

•04/08/2025, 00:00

Intimação

•17/07/2025, 00:00

Intimação

•17/07/2025, 00:00

•22/05/2025, 00:00

•21/05/2025, 00:00

•20/05/2025, 00:00