Execução da Pena 0018096-71.2022.8.26.0041 - TJSP

Execução da Pena 0018096-71.2022.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicação

11/05/2026, 08:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0018096-71.2022.8.26.0041 - Execução da Pena - Aberto - FELIPE DE CASTRO LIMA - Ao reeducando FELIPE DE CASTRO LIMA foi concedida a progressão ao regime aberto em 14 de janeiro de 2026 (fls. 213/214), no curso de cumprimento da pena de 6 anos e 10 dias de reclusão, como incurso no artigo 33, caput da Lei 11.343/2006 e artigo 329, caput c/c artigo 69, caput, ambos do Código Penal, declarando que residiria nesta comarca, sendo os autos encaminhados a este juízo. Conforme fl. 238, o reeducando está cumprindo regularmente o comparecimento trimestral em juízo. Após juntada de cálculo atualizado, o representante do Ministério Público manifestou-se favoravelmente à sua homologação (fls. 233). A defesa constituída, embora devidamente intimada, manteve-se inerte, decorrendo o prazo para manifestação (fls. 237). Assim, homologo o cálculo atualizado de fls. 228/229. Término de cumprimento da pena previsto para o dia 20/03/2028. No mais, aguarde-se o cumprimento da pena, fiscalizando-se o benefício. - ADV: JULIANA GENEROSO (OAB 497357/SP)

11/05/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

08/05/2026, 17:06

Mero expediente

08/05/2026, 17:05

Conclusão (para despacho)

07/05/2026, 21:13

Comparecimento do Réu/Apenado

07/05/2026, 21:11

Conclusão (para despacho)

25/03/2026, 13:53

Publicação

19/03/2026, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0018096-71.2022.8.26.0041 - Execução da Pena - Aberto - FELIPE DE CASTRO LIMA - "Fica intimada a Defesa constituída do sentenciado FELIPE DE CASTRO LIMA a manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do cálculo de pena de fls.228/229". - ADV: JULIANA GENEROSO (OAB 497357/SP)

19/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

18/03/2026, 14:07

Ato ordinatório

18/03/2026, 13:38

Petição (Petição (outras))

16/03/2026, 12:27

Expedição de documento (Certidão)

16/03/2026, 11:54

Ato ordinatório

16/03/2026, 11:54

Expedição de documento (Certidão)

16/03/2026, 11:54

Documentos

Intimação

•11/05/2026, 00:00

—

Publicação

Remessa (outros motivos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Comparecimento do Réu/Apenado

Conclusão (para despacho)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

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