Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 0001143-14.2021.8.26.0026 - Execução da Pena - Livramento Condicional - LUIS GUSTAVO FERREIRA -
Vistos. I - Em razão do benefício do livramento condicional concedido, dirija-se o(a) Oficial(a) de Justiça no endereço declarado pelo(a) sentenciado(a) e CONSTATE se o(a) mesmo(a) lá reside. II - Ainda, INTIME-SE o(a) sentenciado(a) para que, no prazo de 05 (cinco) dias, compareça ao balcão desta serventia, portando o presente expediente e seus documentos pessoais de identificação, para dar início ou continuidade no acompanhamento de seu benefício, com término previsto para 13/05/2030, bem como, deverá cumprir, a partir desta data, sob pena de revogação do benefício as seguintes obrigações: 1) Tomar ocupação lícita no prazo de trinta dias, comprovando-se-a em Juízo; 2) Não mudar do território da Comarca do Juízo da Execução sem autorização desse; 3) Recolher-se à sua residência das 22h00 do dia anterior às 06h00 do dia seguinte, salvo autorização expressa do Juízo da Execução; 4) Não frequentar bares, boates, casas de jogos, parques de diversão e locais de reputação duvidosa; 5) Não portar armas de qualquer espécie ou qualquer objeto capaz de ofender a integridade física humana e, 6) Comparecer bimestralmente na Central de Atenção ao Egresso e Família de Ourinhos ou nesta Vara de Execução Criminal para comprovar e justificar suas atividades. III - Positivada a diligência supra, aguarde-se o cumprimento da pena, promovendo a serventia seu acompanhamento. - ADV: JARBAS MACARINI (OAB 169868/SP)
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 0001143-14.2021.8.26.0026 - Execução da Pena - Livramento Condicional - LUIS GUSTAVO FERREIRA -
Vistos. I - Em razão do benefício do livramento condicional concedido, dirija-se o(a) Oficial(a) de Justiça no endereço declarado pelo(a) sentenciado(a) e CONSTATE se o(a) mesmo(a) lá reside. II - Ainda, INTIME-SE o(a) sentenciado(a) para que, no prazo de 05 (cinco) dias, compareça ao balcão desta serventia, portando o presente expediente e seus documentos pessoais de identificação, para dar início ou continuidade no acompanhamento de seu benefício, com término previsto para 13/05/2030, bem como, deverá cumprir, a partir desta data, sob pena de revogação do benefício as seguintes obrigações: 1) Tomar ocupação lícita no prazo de trinta dias, comprovando-se-a em Juízo; 2) Não mudar do território da Comarca do Juízo da Execução sem autorização desse; 3) Recolher-se à sua residência das 22h00 do dia anterior às 06h00 do dia seguinte, salvo autorização expressa do Juízo da Execução; 4) Não frequentar bares, boates, casas de jogos, parques de diversão e locais de reputação duvidosa; 5) Não portar armas de qualquer espécie ou qualquer objeto capaz de ofender a integridade física humana e, 6) Comparecer bimestralmente na Central de Atenção ao Egresso e Família de Ourinhos ou nesta Vara de Execução Criminal para comprovar e justificar suas atividades. III - Positivada a diligência supra, aguarde-se o cumprimento da pena, promovendo a serventia seu acompanhamento. - ADV: JARBAS MACARINI (OAB 169868/SP)
07/05/2026, 00:00
Remessa (outros motivos)
06/05/2026, 17:09
Expedição de documento (Certidão)
06/05/2026, 16:59
Mero expediente
06/05/2026, 16:59
Conclusão (para despacho)
06/05/2026, 15:41
Recebimento
06/05/2026, 09:06
Remessa (outros motivos)
05/05/2026, 11:41
Remessa (outros motivos)
04/05/2026, 16:18
Remessa (outros motivos)
27/04/2026, 11:09
Publicação
17/04/2026, 00:32
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 0001143-14.2021.8.26.0026 - Execução da Pena - Livramento Condicional - LUIS GUSTAVO FERREIRA - Com a Resolução nº 783/2017 e o Comunicado CG nº 1591/2017, que tratam de processos que tiveram alteração de competência a partir de 12/06/2017, considerando a informação de endereço do sentenciado em localidade afeta à VEC/Vara de Ourinhos/SP, redistribuam-se os autos. - ADV: JARBAS MACARINI (OAB 169868/SP)
17/04/2026, 00:00
Remessa (outros motivos)
16/04/2026, 17:00
Outras Decisões
16/04/2026, 16:44
Conclusão (para decisão)
16/04/2026, 16:28
Expedição de documento (Mandado)
16/04/2026, 16:26
Expedição de documento (Outros documentos)
16/04/2026, 16:25
Expedição de documento (Certidão)
16/04/2026, 10:52
Expedição de documento (Certidão)
15/04/2026, 09:38
Petição (Petição (outras))
15/04/2026, 09:16
Documento (Outros documentos)
14/04/2026, 12:53
Expedição de documento (Alvará)
14/04/2026, 12:53
Publicação
14/04/2026, 05:46
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Intimação - Processo 0001143-14.2021.8.26.0026 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - LUIS GUSTAVO FERREIRA - Posto isso, CONCEDO LIVRAMENTO CONDICIONAL ao condenado LUIS GUSTAVO FERREIRA, CPF: 370.709.198-83, MTR: 561158-7, RG: 45806194, RGC: 61447389, RJI: 192617055-80, Penitenciaria de Taiuva, mediante a aceitação e a observância das seguintes condições, necessárias e suficientes à almejada ressocialização (artigo 85 do Código Penal e artigo 132 da Lei de Execução Penal): a) obter ocupação lícita (trabalho), no prazo de 90 (noventa) dias; b) não mudar de endereço sem prévia comunicação ao juízo da execução; c) comparecer perante o juízo da execução da comarca em que residir ou em outro local por ele designado, mensalmente, para informar e justificar as suas atividades; d) permanecer na sua residência das 21 horas às 6 horas do dia seguinte (durante o repouso). Nos dias em que não trabalhar (dias de folga), deverá permanecer na sua residência em tempo integral; e) sair para trabalhar a partir das 6 horas e retornar à sua residência até 21 horas; f) não frequentar bares, casas de jogos ou de prostituição; g) não ingerir substâncias entorpecentes (drogas ou bebidas alcoólicas); h) não se ausentar da comarca sem prévia autorização judicial; i) frequentar programas educativos, cursos profissionalizantes e/ou programas e reuniões destinados a químico-dependentes, caso convocado pelo Juízo da execução ou pelo órgão administrativo que o auxilia na execução da pena (Central de Atendimento ao Egresso ou entidade congênere). A audiência de advertência será realizada no estabelecimento prisional, encaminhando-se a esta Unidade Regional, oportunamente, em 05 (cinco) dias, o respectivo termo. Comunique-se esta decisão à direção do presídio, para as providências pertinentes, encaminhando-se cópia. A Unidade Prisional deverá orientar o sentenciado que após a concessão deste benefício o processo será redistribuído à Vara das Execuções Criminais da Comarca onde declarar residência, tão logo esteja em termos para a remessa. O acompanhamento do processo pode ser feito pelo portal do E. Tribunal de Justiça no endereço eletrônico: https://esaj.tjsp.jus.br/cpopg/open.do Havendo recurso ou sucedâneo recursal pendente de julgamento (apelação, agravo de execução, correição parcial, habeas corpus, recurso especial, recurso extraordinário etc), comunique-se esta decisão, também, com urgência, ao Tribunal competente. Com a juntada do termo de advertência, redistribuam-se os autos, se o caso. Em observância ao princípio da duração razoável do processo (CF, artigo 5º, LXXVIII), a presente decisão servirá de ofício. Intimem-se as partes. - ADV: JARBAS MACARINI (OAB 169868/SP)
14/04/2026, 00:00
Remessa (outros motivos)
13/04/2026, 16:01
Expedição de documento (Certidão)
13/04/2026, 14:32
Livramento Condicional
13/04/2026, 14:31
Petição (Petição (outras))
13/04/2026, 11:16
Conclusão (para despacho)
10/04/2026, 13:03
Expedição de documento (Certidão)
10/04/2026, 04:29
Petição (Petição (outras))
08/04/2026, 22:58
Petição (Petição (outras))
31/03/2026, 08:05
Expedição de documento (Certidão)
30/03/2026, 17:58
Expedição de documento (Certidão)
30/03/2026, 17:56
Ato ordinatório
30/03/2026, 17:56
Petição (Petição (outras))
30/03/2026, 17:55
Ato ordinatório
30/03/2026, 17:55
Documento (Outros documentos)
30/03/2026, 17:54
Publicação
13/03/2026, 00:41
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 0001143-14.2021.8.26.0026 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - LUIS GUSTAVO FERREIRA - Concedo o prazo improrrogável de 15 (quinze) dias para a prática do ato judicial determinado, porque suficiente para tanto, tendo em vista, ademais, o tempo já decorrido desde a requisição do expediente em nome do sentenciado - ADV: JARBAS MACARINI (OAB 169868/SP)
13/03/2026, 00:00
Remessa (outros motivos)
12/03/2026, 16:02
Expedição de documento (Certidão)
12/03/2026, 14:43
Expedição de documento (Certidão)
12/03/2026, 14:43
Mero expediente
12/03/2026, 14:43
Conclusão (para despacho)
12/03/2026, 14:18
Petição (Petição (outras))
11/03/2026, 14:21
Publicação
09/03/2026, 01:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 0001143-14.2021.8.26.0026 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - LUIS GUSTAVO FERREIRA - Oficie-se ao Senhor Diretor do presídio requisitando, em 48 (quarenta e oito) horas, o laudo pericial em nome do sentenciado LUIS GUSTAVO FERREIRA, CPF: 370.709.198-83, MTR: 561158-7, RG: 45806194, RGC: 61447389, RJI: 192617055-80, Penitenciaria de Taiuva, bem assim justificativa pela omissão, sob pena de desobediência (Cód. Penal, art. 330). - ADV: JARBAS MACARINI (OAB 169868/SP)
09/03/2026, 00:00
Remessa (outros motivos)
07/03/2026, 12:07
Expedição de documento (Certidão)
07/03/2026, 08:42
Mero expediente
07/03/2026, 08:42
Conclusão (para despacho)
06/03/2026, 14:12
Publicação
03/03/2026, 07:24
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 0001143-14.2021.8.26.0026 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - LUIS GUSTAVO FERREIRA - Oficie-se ao Senhor Diretor do presídio requisitando, em 48 (quarenta e oito) horas, o laudo pericial em nome do sentenciado LUIS GUSTAVO FERREIRA, CPF: 370.709.198-83, MTR: 561158-7, RG: 45806194, RGC: 61447389, RJI: 192617055-80, Penitenciaria de Taiuva, bem assim justificativa pela omissão, sob pena de desobediência (Cód. Penal, art. 330). - ADV: JARBAS MACARINI (OAB 169868/SP)
03/03/2026, 00:00
Petição (Petição (outras))
02/03/2026, 15:05
Remessa (outros motivos)
02/03/2026, 14:02
Expedição de documento (Certidão)
02/03/2026, 13:38
Mero expediente
02/03/2026, 13:38
Conclusão (para despacho)
02/03/2026, 12:00
Publicação
25/02/2026, 01:12
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 0001143-14.2021.8.26.0026 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - LUIS GUSTAVO FERREIRA - Oficie-se ao Senhor Diretor do presídio requisitando, em 48 (quarenta e oito) horas, o laudo pericial em nome do sentenciado LUIS GUSTAVO FERREIRA, CPF: 370.709.198-83, MTR: 561158-7, RG: 45806194, RGC: 61447389, RJI: 192617055-80, Penitenciaria de Taiuva, bem assim justificativa pela omissão, sob pena de desobediência (Cód. Penal, art. 330). - ADV: JARBAS MACARINI (OAB 169868/SP)
25/02/2026, 00:00
Remessa (outros motivos)
24/02/2026, 14:01
Expedição de documento (Certidão)
24/02/2026, 13:43
Mero expediente
24/02/2026, 13:42
Conclusão (para despacho)
24/02/2026, 11:48
Petição (Petição (outras))
19/02/2026, 13:39
Ato ordinatório
03/02/2026, 23:23
Publicação
16/01/2026, 09:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 0001143-14.2021.8.26.0026 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - LUIS GUSTAVO FERREIRA - Posto isso, DETERMINO que o condenado LUIS GUSTAVO FERREIRA, CPF: 370.709.198-83, MTR: 561158-7, RG: 45806194, RGC: 61447389, RJI: 192617055-80, Penitenciária de Pontal - SP, seja submetido a exame criminológico, a ser realizado por equipe profissional psicológico e assistente social que atua no presídio onde ele se encontra, para fins de livramento condicional. Intimem-se as partes de que, querendo, poderão oferecer quesitos, em 3 (três) dias. - ADV: JARBAS MACARINI (OAB 169868/SP)
16/01/2026, 00:00
Remessa (outros motivos)
15/01/2026, 16:02
Expedição de documento (Certidão)
15/01/2026, 16:00
Expedição de documento (Certidão)
15/01/2026, 16:00
Outras Decisões
15/01/2026, 16:00
Conclusão (para despacho)
15/01/2026, 10:55
Petição (Petição (outras))
08/01/2026, 16:29
Petição (Petição (outras))
19/12/2025, 14:19
Publicação
18/12/2025, 05:20
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 0001143-14.2021.8.26.0026 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - LUIS GUSTAVO FERREIRA - Assim, INDEFIRO o pedido formulado a fls.656/671. - ADV: JARBAS MACARINI (OAB 169868/SP)
18/12/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
17/12/2025, 08:02
Expedição de documento (Certidão)
17/12/2025, 07:56
Outras Decisões
17/12/2025, 07:56
Conclusão (para decisão)
16/12/2025, 17:31
Conclusão (para despacho)
12/12/2025, 13:16
Petição (Petição (outras))
07/12/2025, 15:47
Expedição de documento (Certidão)
04/12/2025, 14:14
Ato ordinatório
04/12/2025, 14:13
Petição (Petição (outras))
04/12/2025, 14:13
Publicação
11/11/2025, 02:35
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 0001143-14.2021.8.26.0026 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - LUIS GUSTAVO FERREIRA - Posto isso, HOMOLOGO o cálculo de pena elaborado. A Direção da unidade prisional, acessando os autos, deverá entregar cópia do cálculo de penas ao sentenciado LUIS GUSTAVO FERREIRA, CPF: 370.709.198-83, MTR: 561158-7, RG: 45806194, RGC: 61447389, RJI: 192617055-80, Penitenciária de Pontal - SP, providenciando o arquivamento de via no prontuário respectivo. - ADV: JARBAS MACARINI (OAB 169868/SP)
11/11/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
10/11/2025, 17:02
Expedição de documento (Certidão)
10/11/2025, 16:39
Expedição de documento (Certidão)
10/11/2025, 16:39
Outras Decisões
10/11/2025, 16:39
Conclusão (para decisão)
10/11/2025, 16:05
Petição (Petição (outras))
06/11/2025, 14:26
Publicação
04/11/2025, 09:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 0001143-14.2021.8.26.0026 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - LUIS GUSTAVO FERREIRA - Vista à Defesa. - ADV: JARBAS MACARINI (OAB 169868/SP)
04/11/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
03/11/2025, 12:02
Ato ordinatório
03/11/2025, 11:39
Expedição de documento (Certidão)
20/10/2025, 14:57
Expedição de documento (Outros documentos)
20/10/2025, 14:56
Ato ordinatório
13/10/2025, 00:42
Publicação
06/10/2025, 01:18
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 0001143-14.2021.8.26.0026 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - LUIS GUSTAVO FERREIRA - Tendo em vista a documentação apresentada, a revelar a satisfação dos requisitos legalmente exigidos, com fundamento no artigo 126 da Lei de Execução Penal, julgo REMIDOS 35 (trinta e cinco) dias da pena privativa de liberdade imposta ao sentenciado, mantida a sobra de 01 (um) dia de trabalho a ser considerada em eventual futura remição. - ADV: JARBAS MACARINI (OAB 169868/SP)
06/10/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
03/10/2025, 18:02
Remição
03/10/2025, 17:16
Conclusão (para decisão)
03/10/2025, 16:27
Petição (Petição (outras))
01/10/2025, 09:51
Expedição de documento (Certidão)
30/09/2025, 17:57
Ato ordinatório
30/09/2025, 17:56
Petição (Petição (outras))
30/09/2025, 17:55
Publicação
29/09/2025, 01:11
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 0001143-14.2021.8.26.0026 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - LUIS GUSTAVO FERREIRA - Defiro a inclusão do defensor constituído a fls. 614, anote-se. - ADV: JARBAS MACARINI (OAB 169868/SP)
29/09/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
26/09/2025, 18:02
Mero expediente
26/09/2025, 17:03
Conclusão (para despacho)
25/09/2025, 13:49
Petição (Petição (outras))
22/09/2025, 16:03
Expedição de documento (Certidão)
17/09/2025, 10:15
Publicação
10/09/2025, 01:27
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 0001143-14.2021.8.26.0026 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - LUIS GUSTAVO FERREIRA - Posto isso, INDEFIRO o livramento condicional e a progressão para o regime prisional aberto ao condenado LUIS GUSTAVO FERREIRA, CPF: 370.709.198-83, MTR: 561158-7, RG: 45806194, RGC: 61447389, RJI: 192617055-80, Penitenciária de Pontal - SP. - ADV: MARIA ZULEIDE LEITE DA SILVA (OAB 61083/SP)
10/09/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
09/09/2025, 16:00
Expedição de documento (Certidão)
09/09/2025, 15:30
Outras Decisões
09/09/2025, 15:30
Conclusão (para decisão)
09/09/2025, 15:25
Conclusão (para despacho)
09/09/2025, 14:10
Publicação
18/06/2025, 01:18
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 0001143-14.2021.8.26.0026 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - LUIS GUSTAVO FERREIRA - Manifeste-se a Defesa. - ADV: MARIA ZULEIDE LEITE DA SILVA (OAB 61083/SP)
18/06/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
17/06/2025, 10:30
Mero expediente
17/06/2025, 10:29
Conclusão (para despacho)
17/06/2025, 09:44
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 0001143-14.2021.8.26.0026 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - LUIS GUSTAVO FERREIRA - Manifeste-se o Ministério Público. - ADV: MARIA ZULEIDE LEITE DA SILVA (OAB 61083/SP)
10/06/2025, 00:00
Publicação
09/06/2025, 13:41
Petição (Petição (outras))
09/06/2025, 10:18
Remessa (outros motivos)
09/06/2025, 10:00
Expedição de documento (Certidão)
09/06/2025, 09:37
Mero expediente
09/06/2025, 09:37
Conclusão (para despacho)
06/06/2025, 09:27
Petição (Petição (outras))
03/06/2025, 18:14
Publicação
30/05/2025, 08:54
Publicação
30/05/2025, 08:54
Publicação
30/05/2025, 08:54
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 0001143-14.2021.8.26.0026 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - LUIS GUSTAVO FERREIRA - Oficie-se ao Senhor Diretor do presídio requisitando, em 48 (quarenta e oito) horas, o laudo pericial em nome do sentenciado LUIS GUSTAVO FERREIRA, CPF: 370.709.198-83, MTR: 561158-7, RG: 45806194, RGC: 61447389, RJI: 192617055-80, Penitenciária de Ribeirão Preto + Alta de Progressão, bem assim justificativa pela omissão, sob pena de desobediência (Cód. Penal, art. 330). - ADV: MARIA ZULEIDE LEITE DA SILVA (OAB 61083/SP)
30/05/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
29/05/2025, 16:03
Expedição de documento (Certidão)
29/05/2025, 13:49
Mero expediente
29/05/2025, 13:49
Conclusão (para despacho)
29/05/2025, 10:32
Petição (Petição (outras))
28/05/2025, 19:07
Expedição de documento (Certidão)
22/05/2025, 14:46
Publicação
20/05/2025, 07:56
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Maria Zuleide Leite da Silva (OAB 61083/SP) Processo 0001143-14.2021.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: LUIS GUSTAVO FERREIRA - Oficie-se ao Senhor Diretor do presídio requisitando, em 48 (quarenta e oito) horas, o laudo pericial em nome do sentenciado LUIS GUSTAVO FERREIRA, CPF: 370.709.198-83, MTR: 561158-7, RG: 45806194, RGC: 61447389, RJI: 192617055-80, Penitenciária de Ribeirão Preto + Alta de Progressão, bem assim justificativa pela omissão, sob pena de desobediência (Cód. Penal, art. 330).
20/05/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
19/05/2025, 14:29
Mero expediente
19/05/2025, 12:49
Conclusão (para despacho)
19/05/2025, 10:36
Publicação
15/05/2025, 15:25
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Maria Zuleide Leite da Silva (OAB 61083/SP) Processo 0001143-14.2021.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: LUIS GUSTAVO FERREIRA - Oficie-se ao Senhor Diretor do presídio requisitando, em 48 (quarenta e oito) horas, o laudo pericial referente ao sentenciado LUIS GUSTAVO FERREIRA, CPF: 370.709.198-83, MTR: 561158-7, RG: 45806194, RGC: 61447389, RJI: 192617055-80, Penitenciária de Ribeirão Preto + Alta de Progressão, bem assim justificativa pela omissão, sob pena de desobediência (Cód. Penal, art. 330).