Procedimento Comum Cível 0261213-08.2009.8.26.0002 - TJSP

Procedimento Comum Cível 0261213-08.2009.8.26.0002 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Por decisão judicial

27/05/2026, 18:02

Decurso de Prazo

27/05/2026, 09:26

Publicação

05/05/2026, 05:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2026, 06:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum Cível Nº 0261213-08.2009.8.26.0002/SP AUTOR: RAIMUNDO NONATO FERREIRA ADVOGADO(A): NAILE DE BRITO MAMEDE (OAB SP215808) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Com relação à manifestação de evento 475, DOC747, observo que a parte autora realizou o recolhimento das custas de desarquivamento no sistema SAJ (evento 475, DOC748 e evento 475, DOC749), embora o presente feito esteja em trâmite no sistema Eproc (evento 477, DOC750). As custas recolhidas no Portal de Custas do TJSP não são aproveitadas no sistema Eproc. Sendo assim, verificado o valor recolhido indevidamente, defiro a restituição da guia FEDTJ nº 2025052815283507, no valor de R$ 44,87, data do pagamento: 29/05/2025. Para devolução de valores pagos através da guia FEDTJ, deverá o autor seguir as instruções constantes no site do TJSP (https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais). No caso de processos já distribuídos, solicitar declaração/certidão (constando que o valor recolhido não foi utilizado) na Unidade Judicial responsável pelo processo. Para tal fim, a presente decisão serve como certidão/ofício. Em caso de dúvida ou maiores informações encaminhar e mail para: [email protected]. Caso a FEDTJ esteja inutilizada/queimada, providencie a z. Serventia a abertura de chamado para cancelamento da queima da guia, observando-se as instruções descritas Comunicado CG nº 1158/2021. Anoto que caberá ao interessado acompanhar o procedimento de restituição diretamente no sistema da SEFAZ, observando-se as orientações descritas no comunicado acima mencionado. No mais, concedo prazo de quinze dias para que a parte autora se manifeste em termos de prosseguimento do feito, recolhendo as custas pertinentes no sistema eproc, se o caso. Int.

04/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

29/04/2026, 18:19

Expedida/Certificada

14/11/2025, 15:57

Conclusão (para decisão)

24/10/2025, 07:50

Levantamento da Causa Suspensiva ou de Sobrestamento

24/10/2025, 07:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0261213-08.2009.8.26.0002 (002.09.261213-1) - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Raimundo Nonato Ferreira - Venice Veículos e Peças Ltda - KARLA THAIS NOBRE ABRAHAO - - Luiz Felipe de Carvalho Comin - - Banco Safra S/A e outro - Ficam as partes e advogados INTIMADOS de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com o número: 02612130820098260002. Por fim, ficam intimados os procuradores para que, providenciem o seu credenciamento no sistema eproc, caso ainda não esteja habilitado, bem como verifiquem os dados cadastrais contantes do referido sistema providenciando, diretamente, a regularização, caso necessária, sob pena da efetivação das intimações subsequentes em nome dos procuradores que figurem no cadastro. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> - ADV: NAILE DE BRITO MAMEDE (OAB 215808/SP), LUIS ALBERTO BALDERAMA (OAB 149255/SP), DANILO LUIS FERREIRA (OAB 286510/SP), EDMILSON MODESTO DE SOUSA (OAB 123275/SP), HUGO FERNANDES MARQUES (OAB 106674/SP)

22/10/2025, 00:00

Remessa

21/10/2025, 10:42

Conclusão (para despacho)

03/09/2025, 09:03

Petição

02/06/2025, 13:31

Publicação

24/05/2025, 05:47

Documento (Outros documentos)

24/05/2025, 02:33

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(10)

Por decisão judicial

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Expedida/Certificada

Conclusão (para decisão)

Levantamento da Causa Suspensiva ou de Sobrestamento

Remessa

Conclusão (para despacho)

Petição

Publicação

Documento (Outros documentos)

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