Execução Fiscal 1501084-43.2019.8.26.0471 - TJSP

Execução Fiscal 1501084-43.2019.8.26.0471 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

01/07/2025, 10:10

Definitivo

01/07/2025, 10:10

Baixa Definitiva

01/07/2025, 10:07

Expedição de documento (Certidão)

01/07/2025, 10:07

Petição (Petição (outras))

27/05/2025, 10:00

Remessa (outros motivos)

21/05/2025, 14:11

Publicação

20/05/2025, 17:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fabio Ribeiro Lima (OAB 366336/SP) Processo 1501084-43.2019.8.26.0471 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ - Exectdo: Pentagono Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Vistos. 1 - Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2 - Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente. 3 - Havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos autos, certifique-se e abra-se vista à exequente. 4 - Ciência à Fazenda. 5 - Intime-se a parte executada, através de seu patrono nos autos, a efetuar pagamento das custas processuais no prazo legal sob pena de inscrição na dívida ativa. 6 - Cumpridas as formalidades legais, arquive-se. P.R.I.C.

20/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2025, 15:08

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

14/05/2025, 15:08

Conclusão (para julgamento)

13/05/2025, 10:21

Petição (Petição (outras))

17/02/2025, 14:13

Publicação

10/02/2025, 22:48

Remessa (outros motivos)

10/02/2025, 10:36

Outras Decisões

10/02/2025, 10:03

Documentos

Intimação

•20/05/2025, 00:00

—

Expedição de documento (Certidão)

Definitivo

Baixa Definitiva

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Remessa (outros motivos)

Publicação

Expedição de documento (Certidão)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

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