Execução de Título Extrajudicial 1009022-21.2023.8.26.0047 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1009022-21.2023.8.26.0047 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1009022-21.2023.8.26.0047 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Rodrigo Alevato Argondizio - Gilenildo Silva Andrade e outros - Vistos. Fls. 721/733: acolho a avaliação realizada pelo perito judicial, fixando em R$ 23.000,00 o valor dos bens móveis objeto da perícia, diante da concordância do exequente e da ausência de impugnação dos executados. Quanto ao pedido de adjudicação do veículo Renault Fluence PRI 20A, placa AVT4B21, considerando que o valor indicado pelo exequente corresponde à Tabela FIPE do mês de novembro de 2025, providencie o exequente, no prazo de 15 dias, a juntada de avaliação atualizada do veículo, para apreciação do pedido de adjudicação. Int. - ADV: DÉBORAH GUERREIRO ALEVATO (OAB 321866/SP), RODOLFO ANSELMO LIMA (OAB 490828/SP), TIAGO POLO FURLANETO (OAB 356057/SP), TIAGO POLO FURLANETO (OAB 356057/SP)

29/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1009022-21.2023.8.26.0047 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Rodrigo Alevato Argondizio - Gilenildo Silva Andrade e outros - Vistos. Manifestem-se as partes acerca do laudo pericial, no prazo de 15 (quinze) dias. Int. - ADV: TIAGO POLO FURLANETO (OAB 356057/SP), DÉBORAH GUERREIRO ALEVATO (OAB 321866/SP), RODOLFO ANSELMO LIMA (OAB 490828/SP), TIAGO POLO FURLANETO (OAB 356057/SP)

12/06/2026, 00:00

Documento (Outros documentos)

13/05/2026, 14:33

Publicação

13/05/2026, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1009022-21.2023.8.26.0047 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Rodrigo Alevato Argondizio - Gilenildo Silva Andrade e outros - Vistos. Por ora, manifestem-se os devedores acerca da pretensão adjudicação constante de fls. 707-709, assim como do cálculo apresentado à fls. 715. Sem prejuízo, cobre-se a apresentação do laudo de avaliação constante da decisão de fls. 664-665. Com as providências acima, deliberarei acerca do complemento da penhora. Intime-se. - ADV: RODOLFO ANSELMO LIMA (OAB 490828/SP), TIAGO POLO FURLANETO (OAB 356057/SP), TIAGO POLO FURLANETO (OAB 356057/SP), DÉBORAH GUERREIRO ALEVATO (OAB 321866/SP)

13/05/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

12/05/2026, 12:04

Outras Decisões

12/05/2026, 11:39

Petição (Petição (outras))

04/05/2026, 11:26

Petição (Petição (outras))

04/05/2026, 11:16

Conclusão (para decisão)

17/04/2026, 10:14

Petição (Petição (outras))

08/04/2026, 10:56

Petição (Petição (outras))

25/03/2026, 17:46

Publicação

25/03/2026, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1009022-21.2023.8.26.0047 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Rodrigo Alevato Argondizio - Gilenildo Silva Andrade e outros - Vistos. Fls. 697-703: ciência às partes. Manifeste-se o(a) exequente em termos de prosseguimento do feito, requerendo o que entender de direito. Int. - ADV: RODOLFO ANSELMO LIMA (OAB 490828/SP), DÉBORAH GUERREIRO ALEVATO (OAB 321866/SP), TIAGO POLO FURLANETO (OAB 356057/SP), TIAGO POLO FURLANETO (OAB 356057/SP)

25/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

24/03/2026, 12:06

Documentos

Intimação

•29/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1009022-21.2023.8.26.0047 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Rodrigo Alevato Argondizio - Gilenildo Silva Andrade e outros - Vistos. Consigno que a avaliação judicial constitui ato técnico essencial ao processo executivo, destinando-se a estabelecer o valor real e atual dos bens penhorados para fins de satisfação do crédito exequendo. O artigo 870 do Código de Processo Civil estabelece que a avaliação será feita pelo oficial de justiça, e quando houver necessidade de conhecimentos especializados, o juiz nomeará avaliador. A norma processual não admite a utilização de valores meramente históricos ou estimativos sem o devido respaldo técnico. A certidão do Oficial de Justiça, demonstrou a impossibilidade prática de avaliação desses bens específicos mediante consulta às marcenarias, evidenciando que se trata de móveis sob medida com características particulares que impedem a formação de parâmetros confiáveis de avaliação através dos métodos convencionais. Demais disso, o valor histórico de R$ 30.000,00 alegadamente desembolsado em 2019 para confecção dos móveis não pode servir como base para avaliação atual, uma vez que não considera a natural depreciação decorrente do uso, do tempo transcorrido e das condições de conservação dos bens. Quanto à alegação de impossibilidade de suportar os custos de perícia, observo que o benefício da justiça gratuita não exime a parte da observância das regras processuais pertinentes à produção de provas. Se há necessidade de conhecimento técnico especializado para avaliação de bens específicos, a nomeação de perito constitui medida necessária e adequada, devendo os honorários periciais ser suportados pelo Estado quando a parte for beneficiária da assistência judiciária gratuita, conforme previsão legal. Assim, homologo a avaliação daqueles avaliados pelo Oficia de Justiça à fls. 656-657. Em relação aos demais bens, nomeio perito avaliador Cláudio Luiz. Solicite-se a reserva dos honorários. Comprovada a reserva, intime-se o perito para dar início aos trabalhos, com conclusão no prazo de trinta dias, contados daquela intimação. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e oferecimento de quesitos, no prazo de quinze dias, contados da intimação do presente. Intime-se. - ADV: RODOLFO ANSELMO LIMA (OAB 490828/SP), TIAGO POLO FURLANETO (OAB 356057/SP), DÉBORAH GUERREIRO ALEVATO (OAB 321866/SP)

11/09/2025, 00:00

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Outras Decisões

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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