Execução de Título Extrajudicial 1013407-90.2023.8.26.0506 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1013407-90.2023.8.26.0506 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicação

26/05/2026, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1013407-90.2023.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Eleve Educação Ltda - Vistos. Requisite-se junto ao INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, via sistema PREVJUD, a informação se há algum vínculo empregatício em nome da(s) pessoa(s) acima indicada(s) ou recebimento de benefício previdenciário. Anote-se que para realização da consulta requerida pelo ativo, deverá ele recolher a taxa de pesquisa, no valor de 01 UFESP, sob pena de preclusão e prosseguimento do feito sem a prática de referido ato, salvo se a parte for beneficiária da Justiça Gratuita. Com a resposta, dê-se ciência ao exequente, para que requeira o que de direito em prosseguimento. Intime-se. - ADV: JOÃO VICTOR DE SOUZA SILVA (OAB 469335/SP), AMANDA LUNARDELLO FONSECA ALFINO (OAB 443828/SP)

26/05/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

25/05/2026, 10:06

Outras Decisões

25/05/2026, 09:23

Conclusão (para decisão)

22/05/2026, 13:22

Petição (Petição (outras))

22/05/2026, 13:06

Publicação

20/05/2026, 11:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1013407-90.2023.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Eleve Educação Ltda - Manifeste-se a parte interessada, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca do resultado da(s) pesquisa(s) realizada(s). - ADV: AMANDA LUNARDELLO FONSECA ALFINO (OAB 443828/SP), JOÃO VICTOR DE SOUZA SILVA (OAB 469335/SP)

20/05/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

19/05/2026, 17:13

Ato ordinatório

19/05/2026, 16:56

Documento (Outros documentos)

19/05/2026, 16:55

Publicação

17/03/2026, 06:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1013407-90.2023.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Eleve Educação Ltda - Vistos. Defiro a pesquisa de bens pelo sistema INFOJUD, providenciando a serventia o necessário. Resta consignado que eventuais pedidos de bloqueio de bens ou sua penhora serão analisados após o resultado da pesquisa e ante nova manifestação da parte exequente. Intime-se. - ADV: AMANDA LUNARDELLO FONSECA ALFINO (OAB 443828/SP), JOÃO VICTOR DE SOUZA SILVA (OAB 469335/SP)

17/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

16/03/2026, 13:04

Outras Decisões

16/03/2026, 12:55

Documentos

Intimação

•26/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1013407-90.2023.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Eleve Educação Ltda - Vistos. Intime-se o(a) executado(a) para que, em 5 (cinco) dias, indique onde se encontra o veículo penhorado, sob pena de não o fazendo, incidir na multa de 20% (vinte por cento) do valor atualizado do débito, que se reverterá em proveito do(a) exequente, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material, podendo ainda caracterizar-se ato atentatório à dignidade da justiça, conforme previsto no art. 774 do CPC. Contudo, a intimação há de ser realizada pessoalmente. Neste sentido: Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Verbas locatícias. Decisão que aplicou multa por ato atentatório à dignidade da Justiça (art. 774, V, do CPC) em razão da não indicação de bens penhoráveis pela executada. Insurgência. Necessidade de intimação pessoal do executado para indicação de bens à penhora, o que no presente caso não ocorreu. Afastamento da decisão que puniu a executada com multa por ato atentatório à dignidade da justiça. Agravo provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2326249-41.2024.8.26.0000; Relator (a):Morais Pucci; Órgão Julgador: 26ª Câmara de Direito Privado; Foro de Guarulhos -7ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 10/12/2024; Data de Registro: 10/12/2024) Agravo de instrumento. Direito processual civil. Cumprimento de sentença. Ato atentatório à dignidade da justiça. Aplicação da multa prevista no art. 774, parágrafo único, do CPC. Necessidade de intimação pessoal prévia do executado para indicação de bens penhoráveis. Necessidade, outrossim, de verificação do elemento subjetivo, consistente no dolo ou culpa grave do executado a caracterizar a prática do ato de que trata a norma aplicada (art. 774, V do CPC). Precedentes do TJSP. Decisão reformada. Recurso provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2109518-22.2022.8.26.0000; Relator (a):Paola Lorena; Órgão Julgador: 3ª Câmara de Direito Público; Foro Regional XV - Butantã -1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 12/07/2022; Data de Registro: 15/07/2022) Para tanto, caso ainda não providenciado, recolha o exequente a respectiva taxa de intimação, caso não faça jus à gratuidade judiciária, sob pena de perda da eficácia desta decisão. Serve a presente, assinada digitalmente, como mandado. Intime-se. - ADV: AMANDA LUNARDELLO FONSECA ALFINO (OAB 443828/SP), JOÃO VICTOR DE SOUZA SILVA (OAB 469335/SP)

07/08/2025, 00:00

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Publicação

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

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Ato ordinatório

Documento (Outros documentos)

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