Execução de Título Extrajudicial 1010846-15.2023.8.26.0047 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1010846-15.2023.8.26.0047 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1010846-15.2023.8.26.0047 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Leopoldo Pierre Neto - Sara de Souza - - Valdecir Nogueira - Vistos. Mediante o recolhimento da taxa respectiva, proceda-se à pesquisa de bens em nome da executada Sara de Souza, CPF n.º 342.709.098-11, através do sistema RENAJUD. Resultando positiva a pesquisa, defiro o bloqueio de transferência dos veículos eventualmente encontrados, com exceção daqueles gravados com alienação fiduciária, nos termos do artigo 7.ºA, do Decreto-Lei 911/69. Int. - ADV: OSWALDO EGYDIO DE SOUSA NETO (OAB 338723/SP), SERGIO AFONSO MENDES (OAB 137370/SP), RODOLFO NAPOLI BONANI (OAB 490114/SP), RODOLFO NAPOLI BONANI (OAB 490114/SP), RODOLFO NAPOLI BONANI (OAB 490114/SP), GUILHERME AFONSO DOMINGUES MENDES (OAB 436822/SP)

07/07/2026, 00:00

Publicação

01/06/2026, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação exequente: Manifeste-se sobre a pesquisa acerca de vínculo empregatício ou benefício previdenciário em nome da executada Sara de Souza, por meio do sistema PREVJUD - fls. 345/348 (Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC). - ADV: RODOLFO NAPOLI BONANI (OAB 490114/SP), OSWALDO EGYDIO DE SOUSA NETO (OAB 338723/SP), SERGIO AFONSO MENDES (OAB 137370/SP), GUILHERME AFONSO DOMINGUES MENDES (OAB 436822/SP), RODOLFO NAPOLI BONANI (OAB 490114/SP), RODOLFO NAPOLI BONANI (OAB 490114/SP) Intimação - Processo 1010846-15.2023.8.26.0047 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Leopoldo Pierre Neto - Sara de Souza - - Valdecir Nogueira - Ao

01/06/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

29/05/2026, 13:40

Ato ordinatório

29/05/2026, 13:21

Documento (Outros documentos)

29/05/2026, 13:18

Documento (Outros documentos)

29/05/2026, 13:17

Documento (Outros documentos)

29/05/2026, 13:17

Publicação

25/05/2026, 05:47

Publicacao/Comunicacao Intimação autor: Ciência quanto ao ofício/informação retro (Nos termos do parágrafo 4º do artigo 203, do CPC). - ADV: RODOLFO NAPOLI BONANI (OAB 490114/SP), RODOLFO NAPOLI BONANI (OAB 490114/SP), OSWALDO EGYDIO DE SOUSA NETO (OAB 338723/SP), GUILHERME AFONSO DOMINGUES MENDES (OAB 436822/SP), SERGIO AFONSO MENDES (OAB 137370/SP), RODOLFO NAPOLI BONANI (OAB 490114/SP) Intimação - Processo 1010846-15.2023.8.26.0047 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Leopoldo Pierre Neto - Sara de Souza - - Valdecir Nogueira - Ao

25/05/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

22/05/2026, 12:04

Ato ordinatório

22/05/2026, 11:54

Documento (Ofício)

22/05/2026, 11:50

Petição (Petição (outras))

19/05/2026, 16:17

Documento (Outros documentos)

14/05/2026, 10:08

Documentos

Intimação

•07/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Processo 1010846-15.2023.8.26.0047 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Leopoldo Pierre Neto - Sara de Souza - - Valdecir Nogueira - Vistos. Mediante recolhimento da taxa devida, proceda-se à pesquisa acerca de vínculo empregatício ou benefício previdenciário, com a respectiva remuneração, em nome do(a) executado(a) Sara de Souza, por meio do sistema PREVJUD. Indefiro o pedido para pesquisa Prevjud em relação ao executado Valdecir Nogueira, considerando que o mesmo ainda foi citado. Ainda, revendo posicionamento anteriormente firmado, passo a entender pelo indeferimento das pesquisas efetivadas por meio da ferramenta SNIPER, uma vez que tal medida pode levar à quebra do sigilo bancário, que só pode ser autorizada em casos excepcionais. Com efeito, o ato tem caráter excepcional, cabível especificamente nas hipóteses previstas pela Lei Complementar 105/01, ausentes no caso. Sobre a quebra do sigilo bancário, reza o art. 1º, §4º e incisos: As instituições financeiras conservarão sigilo em suas operações ativas e passivas e serviços prestados. (...) § 4º A quebra de sigilo poderá ser decretada, quando necessária para apuração de ocorrência de qualquer ilícito, em qualquer fase do inquérito ou do processo judicial, e especialmente nos seguintes crimes: I - de terrorismo; II de tráfico ilícito de substâncias entorpecentes ou drogas afins; III de contrabando ou tráfico de armas, munições ou material destinado a sua produção; IV de extorsão mediante sequestro; V contra o sistema financeiro nacional; VI contra a Administração Pública; VII contra a ordem tributária e a previdência social; VIII lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores; IX praticado por organização criminosa. A situação dos presentes autos não se insere em nenhuma das hipóteses legais. Visa tão somente o interesse privado e exclusivamente econômico, tendo em vista a falta de localização de bens penhoráveis. Sobre a questão, já se manifestou o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado: Agravo de Instrumento. Ação de execução. Decisão que indeferiu o pedido de busca através do Sistema Sniper. Inconformismo. Medida que traz quebra do sigilo bancário, que só pode ser autorizada em casos excepcionais. Hipótese dos autos não contemplada nas exceções do §4º do art. 1º da Lei Complementar 105/2001. Decisão mantida. Recurso não provido. (Agravo de Instrumento nº 2307715-20.2022.8.26.0000; Rel. Hélio Faria; 22ª Câmara; j. 28.2.23). Assim, indefiro a pretensão do exequente de colocar à descoberta bens da devedora pela via do sistema SNIPER. Int. - ADV: RODOLFO NAPOLI BONANI (OAB 490114/SP), RODOLFO NAPOLI BONANI (OAB 490114/SP), OSWALDO EGYDIO DE SOUSA NETO (OAB 338723/SP), RODOLFO NAPOLI BONANI (OAB 490114/SP), SERGIO AFONSO MENDES (OAB 137370/SP), GUILHERME AFONSO DOMINGUES MENDES (OAB 436822/SP)

30/04/2026, 00:00

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