Execução de Título Extrajudicial 1013201-16.2022.8.26.0602 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1013201-16.2022.8.26.0602 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

21/10/2025, 18:45

Publicação

15/10/2025, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1013201-16.2022.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Seguro - Tokio Marine Seguradora S/A - Ciência ao exequente acerca do resultado da pesquisa via SISBAJUD, a qual restou negativa por não terem sido localizados valores em conta. Manifeste-se o exequente, no prazo de 05 dias, de forma objetiva, em termos de prosseguimento. - ADV: JORGE LUIS BONFIM LEITE FILHO (OAB 309115/SP)

15/10/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

14/10/2025, 16:32

Ato ordinatório

14/10/2025, 15:51

Documento (Outros documentos)

14/10/2025, 15:49

Protocolo de Petição

14/10/2025, 15:49

Publicação

15/07/2025, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1013201-16.2022.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Seguro - Tokio Marine Seguradora S/A - Vistos. Fls 194/196: Diante do exposto, providencie a Serventia nova pesquisa Sisbajud incluindo o CNPJ completo da parte executada. Int. - ADV: JORGE LUIS BONFIM LEITE FILHO (OAB 309115/SP)

15/07/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

14/07/2025, 19:13

Outras Decisões

14/07/2025, 19:08

Conclusão (para decisão)

14/07/2025, 10:38

Publicação

09/06/2025, 13:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1013201-16.2022.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Seguro - Tokio Marine Seguradora S/A - Ciência ao exequente acerca do resultado da pesquisa via SISBAJUD, a qual restou negativa por não terem sido localizados valores em conta. Manifeste-se o exequente, no prazo de 05 dias, de forma objetiva, em termos de prosseguimento. - ADV: JORGE LUIS BONFIM LEITE FILHO (OAB 309115/SP)

09/06/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

07/06/2025, 14:35

Documentos

Intimação

•15/10/2025, 00:00

Intimação

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - ADV: Jorge Luis Bonfim Leite Filho (OAB 309115/SP) Processo 1013201-16.2022.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Tokio Marine Seguradora S/A - A distinção entre matriz e filial não afeta direitos do credor. Cuida-se de um patrimônio único vinculado à personalidade jurídica comum. Nesse sentido, segue a seguinte ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA GRUPO ECONÔMICO RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL FILIAL MATRIZ REFORMA DA DECISÃO. - Não se trata de desconsideração da personalidade jurídica a penhora de bens da mesma pessoa jurídica, com cadastro no CNPJ distinto da executada artigo 50 do Código Civil refutado; - Registro distinto da matriz (artigos 985 e 45, do Código Civil) e das filiais (artigo 969, do Código Civil) que não importa em cisão da pessoa jurídica distinção para fins exclusivamente fiscais; - Patrimônio único vinculado à personalidade jurídica comum possível a penhora on-line de bens sob o registro da matriz ou das filiais; AGRAVO PROVIDO EM PARTE (TJSP; Agravo de Instrumento 0200951-93.2012.8.26.0000; Relator (a):Maria Lúcia Pizzotti; Órgão Julgador: 20ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -9ª Vara Cível; Data do Julgamento: 10/12/2012; Data de Registro: 13/12/2012). Dessa forma, defiro a realização da(s) pesquisa(a) no CNPJ da matriz e também das filiais, independentemente de qualquer alteração no polo passivo ou eventual desconsideração de personalidade jurídica, utilizando para a busca o CNPJ da executada, como informado. Ante o recolhimento das custas, providencie a serventia, o preenchimento da minuta para bloqueio e transferência para conta judicial do valor da dívida, pelo Sisbajud, mediante Teimosinha, limitada ao prazo máximo permitido pelo sistema, de 30 dias. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio: Executado abaixo: Dinamic Log Transportes Eireli Valor Atualizado: R$ 10.933,88 Se iniciado o bloqueio, sobrevier petição da parte executada solicitando o desbloqueio, retire-se desde logo o sigilo das peças e intime-se, com urgência, a parte exequente para manifestação no prazo de 05 dias. Sendo bloqueado em desfavor de uma mesma executada, desde que pessoa jurídica, valor superior ao da ordem de bloqueio, providencie-se o imediato desbloqueio dos valores excedentes. O comando de transferência para conta judicial deverá priorizar, sempre que possível, contas em que houve bloqueios positivos sem qualquer tipo de ressalva. Se o valor bloqueado for inferior a R$ 200,00, deverá ser desbloqueado, pois irrisório, exceto se corresponder a mais de 10% do débito atualizado, caso em que deverá ser transferido para conta judicial. Oportunamente, retire-se o sigilo das peças e, caso localizados valores, intime-se parte executada, por carta, com aviso de recebimento para apresentação de impugnação, no prazo de 5 dias, com observância do que determina o artigo 274, § único, do CPC. Decorrido o prazo para impugnação fica, desde já, deferida a expedição de MLE em favor da parte exequente. Int.

20/05/2025, 00:00

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Petição (Petição (outras))

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Ato ordinatório

Documento (Outros documentos)

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