Execução da Pena 7000546-83.2015.8.26.0268 - TJSP

Execução da Pena 7000546-83.2015.8.26.0268 - TJSP | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 7000546-83.2015.8.26.0268 - Execução da Pena - Aberto - JHONATAS EDUARDO DE BARROS - Vistos. Alcançado o término do cumprimento de pena, impõe-se a declaração de extinção da pena privativa de liberdade. Isto posto, JULGO EXTINTA a pena privativa de liberdade imposta ao sentenciado, relativa ao processo 0014751-61.2014.8.260176, 2ª Vara Judicial - Embu das Artes e 0000382-26.2004.8.17.1320, Vara Única da Comarca de São Jose da Coroa Grande/PE pelo cumprimento. Expeça-se Alvará de soltura, se o caso. No que toca às penas de multa, declaro a extinção de sua punibilidade pela prescrição, nos termos do art. 107, IV do Código Penal. Comunique-se. Regularizados e com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: JOSÉ RICARDO SOLER DOS SANTOS (OAB 394629/SP)

20/07/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

09/04/2026, 16:18

Petição (Petição (outras))

20/02/2026, 18:45

Expedição de documento (Certidão)

13/02/2026, 14:10

Ato ordinatório

13/02/2026, 14:10

Expedição de documento (Certidão)

13/02/2026, 14:09

Documento (Outros documentos)

13/02/2026, 14:08

Documento (Outros documentos)

13/02/2026, 14:08

Documento (Outros documentos)

13/02/2026, 14:05

Ato ordinatório

22/01/2026, 14:35

Ato ordinatório

09/10/2025, 16:27

Expedição de documento (Certidão)

24/07/2025, 11:48

Recebimento

24/07/2025, 08:57

Remessa (outros motivos)

23/07/2025, 14:57

Remessa (outros motivos)

21/07/2025, 16:23

Documentos

Intimação

•20/07/2026, 00:00

Intimação

—

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

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Ato ordinatório

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Recebimento

Remessa (outros motivos)

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