Execução da Pena 0013319-52.2021.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaPena Privativa de LiberdadeExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Criminal de Leme

Partes do Processo

GUILHERME HENRIQUE SILVA

Reu

Advogados / Representantes

SANTIAGO PASQUETTE PERES

OAB/SP 408136·CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Petição (Petição (outras))

20/05/2026, 12:30

Ato ordinatório

12/10/2025, 15:19

Documento (Outros documentos)

25/08/2025, 16:23

Publicação

21/08/2025, 09:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0013319-52.2021.8.26.0502 - Execução da Pena - Aberto - GUILHERME HENRIQUE SILVA - Homologo a liquidação de pena de fls. 399/401 para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Encaminhe-se o termo de advertência do regime aberto/livramento condicional à PM e à GM para que auxiliem na fiscalização do(a) sentenciado(a). Intime-se. - ADV: SANTIAGO PASQUETTE PERES (OAB 408136/SP)

21/08/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

20/08/2025, 13:08

Outras Decisões

20/08/2025, 12:53

Conclusão (para decisão)

20/08/2025, 09:56

Petição (Petição (outras))

18/08/2025, 15:42

Expedição de documento (Certidão)

17/08/2025, 10:14

Ato ordinatório

14/08/2025, 11:03

Expedição de documento (Outros documentos)

14/08/2025, 11:02

Expedição de documento (Certidão)

14/08/2025, 10:58

Recebimento

07/08/2025, 09:17

Remessa (outros motivos)

06/08/2025, 16:03

Todas as movimentações(218)

Petição (Petição (outras))

20/05/2026, 12:30

Ato ordinatório

12/10/2025, 15:19

Documento (Outros documentos)

25/08/2025, 16:23

Publicação

21/08/2025, 09:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0013319-52.2021.8.26.0502 - Execução da Pena - Aberto - GUILHERME HENRIQUE SILVA - Homologo a liquidação de pena de fls. 399/401 para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Encaminhe-se o termo de advertência do regime aberto/livramento condicional à PM e à GM para que auxiliem na fiscalização do(a) sentenciado(a). Intime-se. - ADV: SANTIAGO PASQUETTE PERES (OAB 408136/SP)

Documentos

Intimação

•21/08/2025, 00:00

Intimação

•30/07/2025, 00:00

21/08/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

20/08/2025, 13:08

Outras Decisões

20/08/2025, 12:53

Conclusão (para decisão)

20/08/2025, 09:56

Petição (Petição (outras))

18/08/2025, 15:42

Expedição de documento (Certidão)

17/08/2025, 10:14

Ato ordinatório

14/08/2025, 11:03

Expedição de documento (Outros documentos)

14/08/2025, 11:02

Expedição de documento (Certidão)

14/08/2025, 10:58

Recebimento

07/08/2025, 09:17

Remessa (outros motivos)

06/08/2025, 16:03

Remessa (outros motivos)

06/08/2025, 10:39

Documento (Outros documentos)

31/07/2025, 11:25

Publicação

30/07/2025, 09:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0013319-52.2021.8.26.0502 - Execução da Pena - Aberto - GUILHERME HENRIQUE SILVA - Considerando a data da decisão proferida e em consonância com o Comunicado CG nº 1591 de 07/07/2017, encaminhem-se estes autos à VEC de Leme/SP. - ADV: SANTIAGO PASQUETTE PERES (OAB 408136/SP)

30/07/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

29/07/2025, 19:04

Outras Decisões

29/07/2025, 19:01

Conclusão (para decisão)

29/07/2025, 16:46

Expedição de documento (Mandado)

29/07/2025, 15:57

Documento (Outros documentos)

27/07/2025, 17:02

Petição (Petição (outras))

21/07/2025, 15:13

Expedição de documento (Certidão)

07/07/2025, 15:57

Ato ordinatório

07/07/2025, 15:55

Publicação

02/07/2025, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0013319-52.2021.8.26.0502 - Execução da Pena - Aberto - GUILHERME HENRIQUE SILVA - Sentenciado(a): GUILHERME HENRIQUE SILVA, recolhido(a) no(a) Penitenciária "Odete Leite de Campos Critter" - Hortolândia II + Alta Progressão. Nos termos do artigo 413 das NSCGJ, determino a devolução do alvará de soltura/termo devidamente cumprido, no prazo de 48 horas. - ADV: SANTIAGO PASQUETTE PERES (OAB 408136/SP)

02/07/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

01/07/2025, 19:02

Expedição de documento (Certidão)

01/07/2025, 18:41

Mero expediente

01/07/2025, 18:41

Conclusão (para decisão)

01/07/2025, 16:04

Expedição de documento (Certidão)

24/06/2025, 09:12

Expedição de documento (Certidão)

23/06/2025, 09:55

Publicação

23/06/2025, 07:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0013319-52.2021.8.26.0502 - Execução da Pena - Semi-aberto - GUILHERME HENRIQUE SILVA - Posto isso, concedo ao(à) sentenciado(a) GUILHERME HENRIQUE SILVA, recolhido(a) no(a) Penitenciária "Odete Leite de Campos Critter" - Hortolândia II + Alta Progressão, qualificado nos autos, a progressão ao regime prisional ABERTO. Cumpra-se esta decisão no dia 22/06/2025. - ADV: SANTIAGO PASQUETTE PERES (OAB 408136/SP)

23/06/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

18/06/2025, 19:02

Expedição de documento (Certidão)

18/06/2025, 18:27

Progressão de regime

18/06/2025, 18:26

Conclusão (para decisão)

17/06/2025, 14:19

Petição (Petição (outras))

16/06/2025, 17:52

Publicação

16/06/2025, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0013319-52.2021.8.26.0502 - Execução da Pena - Semi-aberto - GUILHERME HENRIQUE SILVA - VISTOS. Com efeito, analisando os autos, em especial o teor do exame criminológico acostado por ocasião da progressão ao regime semi-aberto (fls. 254/251), denota-se a existência de elementos que conferem segurança à nova progressão, sem a necessidade de nova realização do parecer. Ainda mais, considerando que o boletim informativo recentemente trazido, não trouxe qualquer fato novo superveniente ao laudo criminológico apresentado (fls. 348/352), a justificar nova diligência. Assim, indefiro o pedido. Manifeste-se o Ministério Público sobre o pleito de progressão de regime. INTIME-SE. CUMPRA-SE. - ADV: SANTIAGO PASQUETTE PERES (OAB 408136/SP)

16/06/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

13/06/2025, 16:06

Expedição de documento (Certidão)

13/06/2025, 15:08

Mero expediente

13/06/2025, 15:07

Conclusão (para decisão)

12/06/2025, 11:18

Petição (Petição (outras))

11/06/2025, 16:16

Expedição de documento (Certidão)

03/06/2025, 15:47

Ato ordinatório

03/06/2025, 15:46

Petição (Petição (outras))

03/06/2025, 15:45

Publicação

23/05/2025, 08:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: GUILHERME HENRIQUE SILVA - A previsão para o alcance do requisito objetivo é 05/05/2026 (fls. 318) e, diante disso, Intimação - ADV: Santiago Pasquette Peres (OAB 408136/SP) Processo 0013319-52.2021.8.26.0502 - Execução da Pena - indefiro o requerimento de livramento condicional.

22/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

21/05/2025, 18:04

Publicação

20/05/2025, 07:57

Publicação

20/05/2025, 07:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: GUILHERME HENRIQUE SILVA - A previsão para o alcance do requisito objetivo é 05/05/2026 (fls. 318) e, diante disso, Intimação - ADV: Santiago Pasquette Peres (OAB 408136/SP) Processo 0013319-52.2021.8.26.0502 - Execução da Pena - indefiro o requerimento de livramento condicional.

20/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

16/05/2025, 19:08

Outras Decisões

16/05/2025, 19:08

Conclusão (para decisão)

15/05/2025, 11:31

Petição (Petição (outras))

13/05/2025, 16:11

Expedição de documento (Certidão)

06/05/2025, 12:27

Ato ordinatório

06/05/2025, 12:26

Petição (Petição (outras))

06/05/2025, 12:26

Ato ordinatório

17/03/2025, 13:56

Publicação

29/11/2024, 03:50

Remessa (outros motivos)

28/11/2024, 00:15

Expedição de documento (Certidão)

27/11/2024, 16:16

Expedição de documento (Certidão)

27/11/2024, 16:15

Outras Decisões

27/11/2024, 16:14

Conclusão (para decisão)

27/11/2024, 12:36

Expedição de documento (Certidão)

27/11/2024, 12:27

Expedição de documento (Certidão)

26/11/2024, 10:42

Publicação

20/11/2024, 02:15

Remessa (outros motivos)

19/11/2024, 13:36

Ato ordinatório

19/11/2024, 12:37

Expedição de documento (Certidão)

19/11/2024, 11:33

Documento (Outros documentos)

19/11/2024, 11:32

Publicação

11/11/2024, 01:54

Remessa (outros motivos)

08/11/2024, 00:13

Expedição de documento (Certidão)

07/11/2024, 17:37

Remição

07/11/2024, 17:37

Conclusão (para despacho)

01/11/2024, 08:44

Petição (Petição (outras))

29/10/2024, 10:47

Expedição de documento (Certidão)

22/10/2024, 15:27

Ato ordinatório

22/10/2024, 15:24

Petição (Petição (outras))

16/10/2024, 16:03

Petição (Petição (outras))

03/10/2024, 12:29

Publicação

30/09/2024, 01:31

Remessa (outros motivos)

27/09/2024, 00:13

Expedição de documento (Certidão)

26/09/2024, 17:57

Outras Decisões

26/09/2024, 17:56

Conclusão (para decisão)

26/09/2024, 17:12

Expedição de documento (Certidão)

26/09/2024, 16:56

Publicação

20/09/2024, 01:33

Remessa (outros motivos)

19/09/2024, 00:16

Expedição de documento (Certidão)

18/09/2024, 18:01

Expedição de documento (Certidão)

18/09/2024, 18:01

Outras Decisões

18/09/2024, 17:55

Conclusão (para decisão)

18/09/2024, 14:56

Expedição de documento (Certidão)

18/09/2024, 14:30

Publicação

09/09/2024, 01:37

Remessa (outros motivos)

06/09/2024, 00:10

Ato ordinatório

05/09/2024, 14:30

Expedição de documento (Certidão)

30/08/2024, 16:37

Petição (Petição (outras))

30/08/2024, 14:13

Documento (Outros documentos)

26/08/2024, 12:03

Expedição de documento (Certidão)

26/08/2024, 12:03

Expedição de documento (Certidão)

26/08/2024, 12:03

Expedição de documento (Certidão)

14/08/2024, 22:41

Progressão de regime

14/08/2024, 22:41

Conclusão (para decisão)

14/08/2024, 22:31

Petição (Petição (outras))

09/08/2024, 12:27

Expedição de documento (Certidão)

07/08/2024, 10:41

Ato ordinatório

07/08/2024, 10:40

Documento (Outros documentos)

07/08/2024, 10:40

Petição (Petição (outras))

30/07/2024, 21:26

Expedição de documento (Certidão)

04/06/2024, 09:54

Expedição de documento (Certidão)

27/05/2024, 11:22

Petição (Petição (outras))

23/05/2024, 08:46

Expedição de documento (Certidão)

21/05/2024, 20:39

Expedição de documento (Certidão)

21/05/2024, 20:39

Outras Decisões

21/05/2024, 18:34

Conclusão (para decisão)

21/05/2024, 15:12

Petição (Petição (outras))

14/05/2024, 11:05

Petição (Petição (outras))

13/05/2024, 16:16

Expedição de documento (Certidão)

07/05/2024, 12:15

Ato ordinatório

07/05/2024, 12:15

Petição (Petição (outras))

02/05/2024, 12:29

Expedição de documento (Certidão)

08/03/2024, 15:28

Expedição de documento (Certidão)

08/03/2024, 15:28

Expedição de documento (Certidão)

27/02/2024, 19:07

Outras Decisões

27/02/2024, 19:07

Conclusão (para decisão)

26/02/2024, 14:46

Petição (Petição (outras))

23/02/2024, 14:35

Expedição de documento (Certidão)

21/02/2024, 16:59

Ato ordinatório

21/02/2024, 16:58

Petição (Petição (outras))

20/02/2024, 15:13

Expedição de documento (Certidão)

16/02/2024, 14:07

Ato ordinatório

16/02/2024, 14:06

Petição (Petição (outras))

16/02/2024, 14:06

Expedição de documento (Certidão)

05/02/2024, 12:07

Ato ordinatório

05/02/2024, 12:07

Ato ordinatório

18/12/2023, 23:33

Expedição de documento (Certidão)

27/10/2023, 13:21

Ato ordinatório

27/10/2023, 13:06

Petição (Petição (outras))

25/10/2023, 17:56

Expedição de documento (Certidão)

02/05/2023, 19:00

Expedição de documento (Certidão)

02/05/2023, 19:00

Mero expediente

02/05/2023, 19:00

Conclusão (para despacho)

28/04/2023, 09:10

Petição (Petição (outras))

26/04/2023, 12:20

Expedição de documento (Certidão)

20/04/2023, 11:11

Ato ordinatório

20/04/2023, 10:07

Petição (Petição (outras))

20/04/2023, 10:07

Expedição de documento (Certidão)

13/04/2023, 14:51

Ato ordinatório

13/04/2023, 14:50

Documento (Certidão)

06/10/2022, 12:43

Documento (Certidão)

06/10/2022, 12:43

Publicação

06/10/2022, 12:43

Expedição de documento (Certidão)

09/05/2022, 08:02

Expedição de documento (Certidão)

09/05/2022, 08:02

Expedição de documento (Certidão)

09/05/2022, 08:02

Outras Decisões

09/05/2022, 08:00

Conclusão (para decisão)

09/05/2022, 07:52

Conclusão (para despacho)

06/05/2022, 16:16

Expedição de documento (Certidão)

05/05/2022, 15:21

Expedição de documento (Certidão)

03/05/2022, 10:42

Expedição de documento (Certidão)

26/04/2022, 13:48

Expedição de documento (Certidão)

26/04/2022, 13:48

Documento (Outros documentos)

26/04/2022, 13:47

Retificação de Classe Processual (Inválido; Inválido)

26/04/2022, 13:46

Expedição de documento (Certidão)

04/04/2022, 19:28

Outras Decisões

04/04/2022, 19:28

Conclusão (para decisão)

04/04/2022, 15:19

Petição (Petição (outras))

29/03/2022, 14:16

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2022, 16:34

Mero expediente

28/03/2022, 16:33

Conclusão (para despacho)

25/03/2022, 16:01

Petição (Petição (outras))

25/03/2022, 11:59

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2022, 14:56

Ato ordinatório

24/03/2022, 14:56

Petição (Petição (outras))

23/03/2022, 14:06

Expedição de documento (Certidão)

22/03/2022, 18:02

Mero expediente

22/03/2022, 17:58

Conclusão (para decisão)

22/03/2022, 12:01

Petição (Petição (outras))

16/03/2022, 05:26

Expedição de documento (Certidão)

14/03/2022, 19:45

Mero expediente

14/03/2022, 19:45

Conclusão (para despacho)

11/03/2022, 15:35

Petição (Petição (outras))

11/03/2022, 15:30

Expedição de documento (Certidão)

09/03/2022, 12:05

Ato ordinatório

09/03/2022, 12:05

Petição (Petição (outras))

08/03/2022, 14:07

Petição (Petição (outras))

07/03/2022, 08:56

Expedição de documento (Certidão)

04/03/2022, 16:57

Ato ordinatório

04/03/2022, 16:56

Expedição de documento (Certidão)

14/02/2022, 18:08

Mero expediente

14/02/2022, 18:07

Conclusão (para despacho)

14/02/2022, 07:23

Petição (Petição (outras))

11/02/2022, 15:11

Expedição de documento (Certidão)

08/02/2022, 15:14

Ato ordinatório

08/02/2022, 15:13

Petição (Petição (outras))

07/02/2022, 11:29

Expedição de documento (Certidão)

19/11/2021, 14:55

Expedição de documento (Certidão)

19/11/2021, 14:55

Expedição de documento (Certidão)

19/11/2021, 14:55

Outras Decisões

16/11/2021, 21:27

Conclusão (para decisão)

16/11/2021, 20:43

Petição (Petição (outras))

12/11/2021, 07:01

Petição (Petição (outras))

11/11/2021, 12:23

Expedição de documento (Ofício)

10/11/2021, 16:23

Expedição de documento (Certidão)

10/11/2021, 14:02

Expedição de documento (Certidão)

10/11/2021, 14:02

Ato ordinatório

10/11/2021, 14:01

Documento (Outros documentos)

09/11/2021, 19:00

Distribuição (competência exclusiva)

09/11/2021, 16:04

•02/07/2025, 00:00

•23/06/2025, 00:00

•16/06/2025, 00:00

•22/05/2025, 00:00

•20/05/2025, 00:00