Execução Fiscal 1503706-15.2024.8.26.0441 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Saf de Peruibe

Partes do Processo

ZENILDO BARBOSA DE JESUS

Reu

Advogados / Representantes

CAROLINE LOPES COSTA

OAB/SP 439447·CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Trânsito em julgado

24/03/2026, 16:35

Expedição de documento (Certidão)

18/02/2026, 19:01

Expedição de documento (Certidão)

08/02/2026, 22:26

Expedição de documento (Certidão)

06/02/2026, 09:59

Publicação

05/02/2026, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1503706-15.2024.8.26.0441 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Zenildo Barbosa de Jesus - Diante do exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 485, VI do CPC. Sem custas ou honorários, em razão de não haver causalidade pelas partes que enseje a condenação de sucumbência, dado que a extinção foi motivada pelo Tema nº 1184 do STF e Resolução nº 547/2024 do CNJ. Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo. P.R.I. - ADV: CAROLINE LOPES COSTA (OAB 439447/SP)

05/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

04/02/2026, 20:14

Extinção

04/02/2026, 19:14

Conclusão (para julgamento)

02/02/2026, 15:44

Petição (Petição (outras))

02/02/2026, 10:38

Expedição de documento (Certidão)

17/12/2025, 09:55

Ato ordinatório

17/12/2025, 09:55

Documento (Outros documentos)

17/12/2025, 09:53

Expedição de documento (Certidão)

16/07/2025, 11:33

Conclusão (para decisão)

08/07/2025, 11:24

Todas as movimentações(51)

Trânsito em julgado

24/03/2026, 16:35

Expedição de documento (Certidão)

18/02/2026, 19:01

Expedição de documento (Certidão)

08/02/2026, 22:26

Expedição de documento (Certidão)

06/02/2026, 09:59

Publicação

05/02/2026, 03:04

Documentos

•05/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1503706-15.2024.8.26.0441 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Zenildo Barbosa de Jesus - Diante do exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 485, VI do CPC. Sem custas ou honorários, em razão de não haver causalidade pelas partes que enseje a condenação de sucumbência, dado que a extinção foi motivada pelo Tema nº 1184 do STF e Resolução nº 547/2024 do CNJ. Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo. P.R.I. - ADV: CAROLINE LOPES COSTA (OAB 439447/SP)

05/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

04/02/2026, 20:14

Extinção

04/02/2026, 19:14

Conclusão (para julgamento)

02/02/2026, 15:44

Petição (Petição (outras))

02/02/2026, 10:38

Expedição de documento (Certidão)

17/12/2025, 09:55

Ato ordinatório

17/12/2025, 09:55

Documento (Outros documentos)

17/12/2025, 09:53

Expedição de documento (Certidão)

16/07/2025, 11:33

Conclusão (para decisão)

08/07/2025, 11:24

Petição (Petição (outras))

08/07/2025, 11:05

Publicação

04/07/2025, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1503706-15.2024.8.26.0441 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Zenildo Barbosa de Jesus - Vistos. Trata-se de pedido de reiteração de penhora on line nos ativos financeiros do devedor. A última tentativa de bloqueio de valores ocorreu há menos de um ano. A experiência demonstra ser contraproducente reiteração como a pretendida pelo exeqüente em prazo inferior a 12 meses. Isto porque se presume que nesse exíguo lapso temporal a situação financeira do executado não se alterou, e a reiteração apenas contribuiria para emperrar o funcionamento do Poder Judiciário, paralisado com sucessivos pedidos de penhora. Nesse sentido: "PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - COBRANÇA - EXECUÇÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - COBRANÇA - EXECUÇÃO - REITERAÇÃO DA MEDIDA DE PENHORA ON LINE NAS CONTAS DO EXECUTADO - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE MODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO PATRIMONIAL DO DEVEDOR - RECURSO NÃO PROVIDO." (TJSP, Agravo De Instrumento n° 1137261 - SANTOS - VOTO N.° 8249, relator DES. FERRAZ FELISARDO). PENHORA - Reforço - Reiteração de bloqueio "on-line" de dinheiro em contas-correntes - Hipótese que não atende aos princípios do processo de execução, de utilidade, economia e menor onerosidade (...) Continuidade do bloqueio "on-line" sustado - Recurso provido (TJSP. Agravo de Instrumento n. 7.101.727-9 - São Paulo - 12a Câmara de Direito Privado - Relator: Cerqueira Leite - 06.12.06 - V. U. - Voto n. 13.366). Assim, a menos que a exeqüente comprove alteração na situação financeira do executado em prazo menor, todos os pedidos de reiteração de bloqueio de valores pelo sistema Bacen Jud em prazo inferior a 12 meses serão indeferidos. Diga a exeqüente em termos de prosseguimento. Int. - ADV: CAROLINE LOPES COSTA (OAB 439447/SP)

04/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

03/07/2025, 12:35

Remessa (outros motivos)

03/07/2025, 11:11

Outras Decisões

03/07/2025, 10:57

Conclusão (para decisão)

03/07/2025, 10:16

Petição (Petição (outras))

02/07/2025, 15:50

Publicação

20/05/2025, 17:59

Publicação

20/05/2025, 17:47

Publicação

20/05/2025, 17:43

Expedição de documento (Certidão)

20/05/2025, 09:10

Documento (Outros documentos)

20/05/2025, 09:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Caroline Lopes Costa (OAB 439447/SP) Processo 1503706-15.2024.8.26.0441 - Execução Fiscal - Exectdo: Zenildo Barbosa de Jesus - Assim sendo, comprovado que os valores constritos são legalmente impenhoráveis, DEFIRO o pedido de fls. 17/22 e determino a ordem de desbloqueio de ativos financeiros junto ao Sistema BacenJud. Providencie a serventia "com urgência". No mais, diga a Fazenda com relação ao prosseguimento do feito. Intimem-se.

20/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

19/05/2025, 14:30

Outras Decisões

19/05/2025, 12:03

Conclusão (para decisão)

16/05/2025, 16:37

Documento (Aviso de recebimento (AR))

24/04/2025, 13:09

Petição (Petição (outras))

28/03/2025, 10:14

Petição (Petição (outras))

28/03/2025, 10:13

Documento (Outros documentos)

28/03/2025, 09:32

Documento (Certidão)

13/03/2025, 06:56

Expedição de documento (Carta)

12/03/2025, 13:08

Ato ordinatório

12/03/2025, 10:17

Documento (Outros documentos)

07/03/2025, 11:21

Expedição de documento (Certidão)

17/02/2025, 08:02

Conclusão (para decisão)

14/02/2025, 13:26

Petição (Petição (outras))

13/02/2025, 16:06

Expedição de documento (Certidão)

06/02/2025, 11:07

Documento (Aviso de recebimento (AR))

06/02/2025, 11:07

Documento (Aviso de recebimento (AR))

06/02/2025, 11:07

Documento (Certidão)

23/12/2024, 04:42

Expedição de documento (Carta)

20/12/2024, 14:20

Outras Decisões

20/12/2024, 14:20

Conclusão (para decisão)

19/12/2024, 22:18

Distribuição (sorteio)

19/12/2024, 21:26

Intimação

•04/07/2025, 00:00

•20/05/2025, 00:00