Execução Fiscal 0370762-93.0041.8.26.0014 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/02/2007

Valor da Causa

R$ 81.457,23

Orgao julgador

VARA EXEC FISC EST FAZENDA DE CENTRAL

Partes do Processo

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

GIUSTI CIA LTDA

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE CALAFIORI DE NATAL

OAB/SP 114619•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

19/08/2025, 10:09

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 17:38

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Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

21/07/2025, 13:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Alexandre Calafiori de Natal (OAB 114619/SP) Processo 0370762-93.0041.8.26.0014 - Execução Fiscal - Exectdo: Giusti Cia Ltda - Sentença proferida em 11/03/2025, no Expediente Nº 31/2025, nos termos dos artigos 487, II e 924, V, do Código de Processo Civil e artigo 174, do Código Tributário Nacional, c.c. artigo 40, § 4º da Lei 6.830/80, cujo teor segue: “Vistos. Verificados os presentes autos, constata-se que estavam arquivados há mais de 06 (seis) anos, nos termos do artigo 40, da Lei de E

14/03/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2025, 23:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 06:16

Declarada Decadência ou Prescrição

12/03/2025, 10:42

Processo Desarquivado Art. 40 da Lei 6.830/80 Com Reabertura

13/02/2025, 14:29

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

08/02/2019, 11:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

01/11/2017, 13:48

Juntada de Outros documentos

13/09/2017, 11:44

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/08/2017, 11:40

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

21/06/2017, 09:50

Recebidos os Autos da Conclusão

03/11/2016, 14:22

Expedição de Mandado.

17/10/2016, 16:41

Documentos

Decisão

•02/08/2016, 16:31

Decisão

•08/04/2015, 13:41

Despacho

•12/02/2015, 13:18

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