Execução Fiscal 1001093-40.2015.8.26.0168 - TJSP

Execução Fiscal 1001093-40.2015.8.26.0168 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

31/03/2026, 16:05

Ato ordinatório

07/12/2025, 19:53

Ato ordinatório

13/11/2025, 21:34

Ato ordinatório

10/10/2025, 01:10

Ato ordinatório

18/09/2025, 23:34

Ato ordinatório

09/08/2025, 01:05

Publicação

23/05/2025, 13:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Itamar Nienkoetter (OAB 277749/SP) Processo 1001093-40.2015.8.26.0168 - Execução Fiscal - Exeqte: Prefeitura Municipal de Dracena - Vistos. 1. Foi noticiada confissão de dívida, que decorre da adesão a programa de parcelamento tributário ajustado diretamente entre as partes (fls. 194/197). 2. Em consequência, suspendo a presente execução fiscal pelo prazo estipulado no referido instrumento, ou seja, até 29/11/2027 (CTN, art. 151, VI c.c art. 922, CPC). 2.1. Deverá a serventia tornar sem efeito a petição de fls. 199, posto quenão pertence a estes autos. 3. Remetam-se os autos para a fila "Processo Suspenso - Prazo Acordo". 4. Decorrido o período de suspensão e pagamento da última parcela, manifeste-se a exequente em cinco (5) dias sobre a satisfação da obrigação tributária. 5. Caso a Fazenda Pública permaneça em silêncio, embora intimada nos termos do item 4, considerar-se-á o crédito tributário desde logo extinto, na forma do art. 156, I, CTN, com arquivamento definitivo da execução. 6. Considero interrompida a prescrição do crédito tributário (CTN, art. 174, IV). 6.1 Sobrevindo informações sobre eventual inadimplemento do parcelamento indicado no item 1, a contagem prescricional terá reinício a partir da data que gerou a primeira impontualidade do devedor, independente do instante da comunicação nos autos. Intimem-se.

22/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

21/05/2025, 17:31

Publicação

20/05/2025, 17:49

Expedição de documento (Certidão)

20/05/2025, 16:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Itamar Nienkoetter (OAB 277749/SP) Processo 1001093-40.2015.8.26.0168 - Execução Fiscal - Exeqte: Prefeitura Municipal de Dracena - Vistos. 1. Foi noticiada confissão de dívida, que decorre da adesão a programa de parcelamento tributário ajustado diretamente entre as partes (fls. 194/197). 2. Em consequência, suspendo a presente execução fiscal pelo prazo estipulado no referido instrumento, ou seja, até 29/11/2027 (CTN, art. 151, VI c.c art. 922, CPC). 2.1. Deverá a serventia tornar sem efeito a petição de fls. 199, posto quenão pertence a estes autos. 3. Remetam-se os autos para a fila "Processo Suspenso - Prazo Acordo". 4. Decorrido o período de suspensão e pagamento da última parcela, manifeste-se a exequente em cinco (5) dias sobre a satisfação da obrigação tributária. 5. Caso a Fazenda Pública permaneça em silêncio, embora intimada nos termos do item 4, considerar-se-á o crédito tributário desde logo extinto, na forma do art. 156, I, CTN, com arquivamento definitivo da execução. 6. Considero interrompida a prescrição do crédito tributário (CTN, art. 174, IV). 6.1 Sobrevindo informações sobre eventual inadimplemento do parcelamento indicado no item 1, a contagem prescricional terá reinício a partir da data que gerou a primeira impontualidade do devedor, independente do instante da comunicação nos autos. Intimem-se.

20/05/2025, 00:00

Por decisão judicial

16/05/2025, 09:05

Conclusão (para despacho)

15/05/2025, 16:40

Petição (Petição (outras))

15/05/2025, 13:46

Documentos

Intimação

•22/05/2025, 00:00

—

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

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Ato ordinatório

Ato ordinatório

Publicação

Remessa (outros motivos)

Publicação

Expedição de documento (Certidão)

Por decisão judicial

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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