Execução Fiscal 0316853-89.0011.8.26.0014 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/01/2005

Valor da Causa

R$ 79.523,13

Orgao julgador

VARA EXEC FISC EST FAZENDA DE CENTRAL

Partes do Processo

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

ENGUI COMERCIAL IMPORTADORA LTDA

Reu

Advogados / Representantes

VANESSA SELLMER

OAB/SP 200746•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

19/08/2025, 10:40

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 09:23

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Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

21/07/2025, 13:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Vanessa Sellmer (OAB 200746/SP) Processo 0316853-89.0011.8.26.0014 - Execução Fiscal - Exectdo: Engui Comercial Importadora Ltda - Sentença proferida em 11/03/2025, no Expediente Nº 31/2025, nos termos dos artigos 487, II e 924, V, do Código de Processo Civil e artigo 174, do Código Tributário Nacional, c.c. artigo 40, § 4º da Lei 6.830/80, cujo teor segue: “Vistos. Verificados os presentes autos, constata-se que estavam arquivados há mais de 06 (seis) anos, nos termos do artigo 40, da Lei

14/03/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2025, 23:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 06:15

Declarada Decadência ou Prescrição

12/03/2025, 10:41

Processo Desarquivado Art. 40 da Lei 6.830/80 Com Reabertura

24/02/2025, 10:16

Arquivado Provisoriamente por Execução Frustrada no Arquivo Geral

09/10/2014, 16:57

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/09/2013, 10:33

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

10/09/2013, 10:31

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

04/09/2013, 16:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

30/08/2013, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2013, 12:00

Reativação de Processo Suspenso

05/07/2013, 12:00

Documentos

Despacho

•04/09/2013, 16:13

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