Execução de Título Extrajudicial 1007534-47.2015.8.26.0003 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1007534-47.2015.8.26.0003 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1007534-47.2015.8.26.0003/SP EXEQUENTE: INSTITUTO MAUA DE TECNOLOGIA IMT ADVOGADO(A): HELTON RODRIGO DE ASSIS COSTA (OAB SP185650) ADVOGADO(A): LUCIMARA SAYURE MIYASATO ARIKI (OAB SP170863) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Diante do recolhimento das custas, DEFIRO, proceda-se a pesquisa de bens através dos sistemas INFOJUD (DIRPF; última declaração) e RENAJUD dos executados abaixo: ANTONIO CARLOS MORI 1 À z. Serventia, a fim de que providencie o necessário. Após, sem a abertura de nova conclusão, intime-se a parte exequente, a fim de que se manifeste requerendo o que entender de direito, em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias úteis. Intime-se. 1. CPF: 351.222.778-34

15/07/2026, 00:00

Decurso de Prazo

30/06/2026, 02:09

Publicação

08/06/2026, 11:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2026, 04:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1007534-47.2015.8.26.0003/SP Assunto: Prestação de serviços EXEQUENTE: INSTITUTO MAUA DE TECNOLOGIA IMT ADVOGADO(A): HELTON RODRIGO DE ASSIS COSTA (OAB SP185650) ADVOGADO(A): LUCIMARA SAYURE MIYASATO ARIKI (OAB SP170863) ATO ORDINATÓRIO Providencie a parte exequente, no prazo de 15 dias, a geração das custas de pesquisas via sistema eproc e seu respectivo recolhimento. Local:

03/06/2026, 00:00

Documento (Informações)

02/06/2026, 14:28

Expedida/certificada

02/06/2026, 13:27

Expedida/Certificada

02/06/2026, 12:41

Documento (Outros documentos)

02/06/2026, 12:41

Petição

02/06/2026, 12:40

Decurso de Prazo

28/05/2026, 02:19

Publicação

26/05/2026, 07:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/05/2026, 12:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1007534-47.2015.8.26.0003/SP Assunto: Prestação de serviços EXEQUENTE: INSTITUTO MAUA DE TECNOLOGIA IMT ADVOGADO(A): HELTON RODRIGO DE ASSIS COSTA (OAB SP185650) ADVOGADO(A): LUCIMARA SAYURE MIYASATO ARIKI (OAB SP170863) ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé que foi(ram) expedido(s) MLE(s) em favor do(a)(s) exequente, nos termos do Comunicado Conjunto nº 2059/2018, utilizando os dados bancários informados no evento 207, em cumprimento à r. decisão proferida (evento 203). Valor(es): R$ 17.097,85, acrescido(s) de juros e correção monetária. A expedição do referido mandado não implica em transferência imediata dos valores, ficando sujeita aos trâmites internos e processamento pelo banco. A parte deverá acompanhar a efetivação da transferência, através da própria conta bancária, independente de eventual extinção e arquivamento destes autos. Local: São Paulo

25/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

22/05/2026, 14:30

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1007534-47.2015.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Instituto Maua de Tecnologia -IMT - Vistos. Inicialmente, indefiro o pedido de reiteração da pesquisa Sisbajud. Com a devida vênia, embora se compreenda os argumentos apresentados pela exequente, há que se considerar que o último bloqueio se deu em Abril/2025, sendo que o grande número de feitos em curso nesta Vara impede a reiteração constante das ordens de bloqueio, sob pena de inviabilizar o regular processamento de todos os feitos. Nesse sentido, considera-se razoável o lapso temporal de um ano para a reiteração da ordem: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. REITERAÇÃO DO PEDIDO DE DILIGÊNCIA VIA BACENJUD. AUSÊNCIA DE MODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICA DO DEVEDOR. MOTIVAÇÃO. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA 7/STJ. ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONSONÂNCIA COM JURISPRUDÊNCIA DO STJ. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 83/STJ. AGRAVO DESPROVIDO. 1. Onbspeg. Tribunal de Justiça indeferiu o pedido da agravante, sob o fundamento, entre outros, de que não "(...) se vislumbra a razoabilidade da realização de nova diligência pelo sistema BACENJUD, porquanto, tendo sido infrutífera a última pesquisa realizada no mencionado sistema - juntamente com todas as outras diligências realizadas com auxílio do Juízo -, não foi carreada ao instrumento qualquer demonstração acerca de eventual modificação na situação econômica da Executada". A pretensão de modificar tal entendimento, considerando as circunstâncias do caso concreto, demandaria o reexame de matéria fático-probatória, o que é inviável em sede de recurso especial, consoante preconiza a Súmula 7/STJ. 2. A jurisprudência desta Corte é firme no sentido de que a reiteração ao Juízo das diligências relacionadas à localização de bens do executado depende de motivação do exequente, devendo-se observar, também, o princípio da razoabilidade. 3. Estando o v. acórdão recorrido em consonância com a jurisprudência desta eg. Corte, o apelo nobre encontra óbice na Súmula 83/STJ. 4. Agravo interno desprovido.(AgInt no REsp 1807798/DF, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado em 27/08/2019, DJe 11/09/2019) Agravo de instrumento - execução de título extrajudicial - decisão proferida na origem indeferindo pedido de reiteração de pesquisas através dos sistemas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD - descabimento da insurgência manifestada pela casa bancária - renovação de pedido que se admite após decurso razoável de tempo entre este e a tentativa anterior infrutífera - hipótese, porém, em que a pesquisa de bens foi promovida há apenas seis meses, sendo pouco provável que tenha havido alguma mudança significativa na situação financeira e patrimonial da devedora - decisão mantida - recurso desprovido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2010478-04.2021.8.26.0000; Relator (a): Sergio Gomes; Órgão Julgador: 37ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 38ª Vara Cível; Data do Julgamento: 12/02/2021; Data de Registro: 12/02/2021). Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 dias, dê prosseguimento ao feito.No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo. Int. - ADV: LUCIMARA SAYURE MIYASATO ARIKI (OAB 170863/SP)

02/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Lucimara Sayure Miyasato Ariki (OAB 170863/SP) Processo 1007534-47.2015.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Instituto Maua de Tecnologia -IMT - Vistos. Inicialmente, indefiro o pedido de reiteração da pesquisa Sisbajud. Com a devida vênia, embora se compreenda os argumentos apresentados pela exequente, há que se considerar que o último bloqueio se deu em Abril/2025, sendo que o grande número de feitos em curso nesta Vara impede a reiteração constante das ordens de bloqueio, sob pena de inviabilizar o regular processamento de todos os feitos. Nesse sentido, considera-se razoável o lapso temporal de um ano para a reiteração da ordem: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. REITERAÇÃO DO PEDIDO DE DILIGÊNCIA VIA BACENJUD. AUSÊNCIA DE MODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICA DO DEVEDOR. MOTIVAÇÃO. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA 7/STJ. ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONSONÂNCIA COM JURISPRUDÊNCIA DO STJ. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 83/STJ. AGRAVO DESPROVIDO. 1. O&&nbspeg. Tribunal de Justiça indeferiu o pedido da agravante, sob o fundamento, entre outros, de que não "(...) se vislumbra a razoabilidade da realização de nova diligência pelo sistema BACENJUD, porquanto, tendo sido infrutífera a última pesquisa realizada no mencionado sistema - juntamente com todas as outras diligências realizadas com auxílio do Juízo -, não foi carreada ao instrumento qualquer demonstração acerca de eventual modificação na situação econômica da Executada". A pretensão de modificar tal entendimento, considerando as circunstâncias do caso concreto, demandaria o reexame de matéria fático-probatória, o que é inviável em sede de recurso especial, consoante preconiza a Súmula 7/STJ. 2. A jurisprudência desta Corte é firme no sentido de que a reiteração ao Juízo das diligências relacionadas à localização de bens do executado depende de motivação do exequente, devendo-se observar, também, o princípio da razoabilidade. 3. Estando o v. acórdão recorrido em consonância com a jurisprudência desta eg. Corte, o apelo nobre encontra óbice na Súmula 83/STJ. 4. Agravo interno desprovido.(AgInt no REsp 1807798/DF, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado em 27/08/2019, DJe 11/09/2019) Agravo de instrumento - execução de título extrajudicial - decisão proferida na origem indeferindo pedido de reiteração de pesquisas através dos sistemas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD - descabimento da insurgência manifestada pela casa bancária - renovação de pedido que se admite após decurso razoável de tempo entre este e a tentativa anterior infrutífera - hipótese, porém, em que a pesquisa de bens foi promovida há apenas seis meses, sendo pouco provável que tenha havido alguma mudança significativa na situação financeira e patrimonial da devedora - decisão mantida - recurso desprovido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2010478-04.2021.8.26.0000; Relator (a): Sergio Gomes; Órgão Julgador: 37ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 38ª Vara Cível; Data do Julgamento: 12/02/2021; Data de Registro: 12/02/2021). Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 dias, dê prosseguimento ao feito.No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo. Int.

21/05/2025, 00:00

20/05/2025, 00:00

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Decurso de Prazo

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Informações)

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Expedida/Certificada

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