Execução da Pena 0007424-94.2022.8.26.0496 - TJSP

Execução da Pena 0007424-94.2022.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0007424-94.2022.8.26.0496 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - ANDRE OLIVEIRA DE CASTRO - Tendo em vista a documentação apresentada, a revelar a satisfação dos requisitos legalmente exigidos (fls. 513/514) e considerando que o sentenciado possui saldo anotado de 02 (dois) dias de trabalho para oportuno aproveitamento (fls. 467/468), com fundamento no artigo 126 da Lei de Execução Penal, julgo REMIDOS 09 (nove) dias da pena privativa de liberdade imposta ao sentenciado. - ADV: HIAGO FONTINELES AGUIAR (OAB 45342/GO), RAPHAEL RODRIGUES BRITO (OAB 48391/GO)

14/07/2026, 00:00

Publicação

15/05/2026, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0007424-94.2022.8.26.0496 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - ANDRE OLIVEIRA DE CASTRO - Posto isso, HOMOLOGO o cálculo de pena elaborado. A Direção da unidade prisional, acessando os autos, deverá entregar cópia do cálculo de penas ao sentenciado ANDRE OLIVEIRA DE CASTRO, CPF: 332.204.668-00, MTR: 1202548-2, RG: 46892456, RJI: 203528230-46, Araraquara - Penit. "Dr. Sebastião Martins Silveira" + ADP, providenciando o arquivamento de via no prontuário respectivo. - ADV: RAPHAEL RODRIGUES BRITO (OAB 48391/GO), HIAGO FONTINELES AGUIAR (OAB 45342/GO)

15/05/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

14/05/2026, 17:08

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2026, 16:55

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2026, 16:55

Outras Decisões

14/05/2026, 16:53

Conclusão (para decisão)

14/05/2026, 16:39

Documento (Outros documentos)

11/05/2026, 11:40

Publicação

08/05/2026, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0007424-94.2022.8.26.0496 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - ANDRE OLIVEIRA DE CASTRO - Manifeste-se a Defesa. - ADV: HIAGO FONTINELES AGUIAR (OAB 45342/GO), RAPHAEL RODRIGUES BRITO (OAB 48391/GO)

08/05/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

07/05/2026, 19:01

Mero expediente

07/05/2026, 18:11

Conclusão (para despacho)

07/05/2026, 15:00

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2026, 14:36

Documentos

Intimação

•14/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0007424-94.2022.8.26.0496 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - ANDRE OLIVEIRA DE CASTRO - Diante do feriado municipal na Comarca de Araraquara-SP no dia 11/07/2025, redesigno para o dia 12/09/2025 às 13:22 horas a realização da oitiva do sentenciado ANDRE OLIVEIRA DE CASTRO, CPF: 332.204.668-00, MTR: 1202548-2, RG: 46892456, RJI: 203528230-46, Penitenciária Dr. Sebastião Martins Silveira - Araraquara. A audiência será realizada na forma telepresencial, por meio da ferramenta Teams, pois possibilita ao Ministério Público e à Defesa o pleno exercício dos direitos assegurados pelas normas de regência. Ademais, a permanência do preso na unidade prisional onde se encontra, além de prevenir risco à segurança pública, proporcionado com o seu deslocamento até o fórum, propicia inegável economia de recursos públicos. Ou seja, a utilização de tal método encontra-se em plena conformidade com o interesse público primário, nos exatos termos da regra inserta no artigo 185, § 2°, I e IV, do Código de Processo Penal, aplicável supletivamente à hipótese, e da regra constante do artigo 3º, § 1º, II, da Resolução n. 354/2020, editada pelo Colendo Conselho Nacional de Justiça. Ao Defensor será enviado, via e-mail, o link para ingresso na audiência. Assim, caso não possua endereço eletrônico disponível nos autos, deverá o Advogado providenciar a juntada, por meio de peticionamento, até 5 dias antes da data acima designada, a fim de que o cartório possa cumprir em tempo hábil. O Senhor Diretor da unidade prisional disponibilizará o necessário para realização do ato em sala de teleaudiência. Encaminhe-se cópia desta decisão à direção da unidade prisional para as providências cabíveis, bem como para ciência do sentenciado. Intimem-se as partes. - ADV: RAPHAEL RODRIGUES BRITO (OAB 48391/GO), HIAGO FONTINELES AGUIAR (OAB 45342/GO)

10/07/2025, 00:00

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Publicação

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Documento (Outros documentos)

Publicação

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0007424-94.2022.8.26.0496 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - ANDRE OLIVEIRA DE CASTRO - Manifeste-se a Defesa. - ADV: HIAGO FONTINELES AGUIAR (OAB 45342/GO), RAPHAEL RODRIGUES BRITO (OAB 48391/GO)

Remessa (outros motivos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

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