Execução Fiscal 0235862-15.0000.8.26.0014 - TJSP | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/11/2006

Valor da Causa

R$ 4.220,79

Órgão julgador

Vara Exec Fisc Est Fazenda de Central

Partes do Processo

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

POSTO DE SERVICOS MONTE AZUL LTDA

CNPJ

Reu

MARCELO SANTOS DA SILVA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

CELSO BENEDITO CAMARGO

OAB/SP 136774·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/08/2025, 14:29

Arquivado Definitivamente

21/08/2025, 14:19

Arquivado Definitivamente

21/08/2025, 14:17

Arquivado Definitivamente

21/08/2025, 14:16

Arquivado Definitivamente

21/08/2025, 14:14

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 17:39

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

21/07/2025, 13:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Celso Benedito Camargo (OAB 136774/SP) Processo 0235862-15.0000.8.26.0014 - Execução Fiscal - Exectdo: Posto de Servicos Monte Azul Ltda - Sentença proferida em 11/03/2025, no Expediente Nº 31/2025, nos termos dos artigos 487, II e 924, V, do Código de Processo Civil e artigo 174, do Código Tributário Nacional, c.c. artigo 40, § 4º da Lei 6.830/80, cujo teor segue: “Vistos. Verificados os presentes autos, constata-se que estavam arquivados há mais de 06 (seis) anos, nos termos do artigo 40,

14/03/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2025, 23:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 06:10

Declarada Decadência ou Prescrição

12/03/2025, 10:39

Processo Desarquivado Art. 40 da Lei 6.830/80 Com Reabertura

24/02/2025, 10:51

Arquivado Provisoriamente por Execução Frustrada no Arquivo Geral

10/10/2014, 17:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/05/2014, 12:00

ART. 40

21/02/2013, 12:00

Todas as movimentações(80)

Arquivado Definitivamente

21/08/2025, 14:29

Arquivado Definitivamente

21/08/2025, 14:19

Arquivado Definitivamente

21/08/2025, 14:17

Arquivado Definitivamente

21/08/2025, 14:16

Arquivado Definitivamente

21/08/2025, 14:14

Documentos

Intimação

•14/03/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 17:39

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

21/07/2025, 13:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Celso Benedito Camargo (OAB 136774/SP) Processo 0235862-15.0000.8.26.0014 - Execução Fiscal - Exectdo: Posto de Servicos Monte Azul Ltda - Sentença proferida em 11/03/2025, no Expediente Nº 31/2025, nos termos dos artigos 487, II e 924, V, do Código de Processo Civil e artigo 174, do Código Tributário Nacional, c.c. artigo 40, § 4º da Lei 6.830/80, cujo teor segue: “Vistos. Verificados os presentes autos, constata-se que estavam arquivados há mais de 06 (seis) anos, nos termos do artigo 40,

14/03/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2025, 23:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 06:10

Declarada Decadência ou Prescrição

12/03/2025, 10:39

Processo Desarquivado Art. 40 da Lei 6.830/80 Com Reabertura

24/02/2025, 10:51

Arquivado Provisoriamente por Execução Frustrada no Arquivo Geral

10/10/2014, 17:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/05/2014, 12:00

ART. 40

21/02/2013, 12:00

RELACAO PARA EXPEDIENTE PROC III

04/02/2013, 12:00

SERVENTIA

29/01/2013, 12:00

SERVENTIA

21/11/2012, 12:00

"EM CARTORIO, TENDO RETORNADO DA FAZENDA NESTA DATA"

21/11/2012, 12:00

DEC. PENHORA DE % DO FAT. NO PROC.

23/03/2012, 12:00

SOBRESTADO ATE O DIA ../../..

06/05/2011, 12:00

SERVENTIA

30/03/2011, 12:00

AGUARDANDO REMESSA A FESP

18/02/2011, 12:00

DO LEILAO AO PROCESSAMENTO III

17/02/2011, 12:00

LEILAO: 1) ../../.... HH:MM E 2) ../../.... HH:MM

02/02/2011, 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/12/2010, 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/12/2010, 12:00

CERTIDAO ENCAMINHADA A DIRETORIA - INICIAL

12/11/2010, 12:00

SERVENTIA

08/09/2010, 12:00

"EM CARTORIO, TENDO RETORNADO DA FAZENDA NESTA DATA"

08/09/2010, 12:00

AGUARDANDO REMESSA A FESP

31/08/2010, 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/06/2010, 12:00

AGUARDANDO DEVOLUCAO DO MANDADO

22/04/2010, 12:00

MANDADO ENCAMINHADO A CENTRAL

09/04/2010, 12:00

RELACAO PARA EXPEDIENTE PROC III

02/03/2010, 12:00

SERVENTIA

30/09/2009, 12:00

SERVENTIA

23/09/2009, 12:00

SERVENTIA

26/08/2009, 12:00

"EM CARTORIO, TENDO RETORNADO DA FAZENDA NESTA DATA"

26/08/2009, 12:00

CERTIDAO ENCAMINHADA A DIRETORIA - INICIAL

17/08/2009, 12:00

AGUARDANDO REMESSA A FESP

12/08/2009, 12:00

VOLTA DA CLS

12/08/2009, 12:00

SERVENTIA

21/07/2009, 12:00

TRANSITADO EM JULGADO EM ___/___/___

21/07/2009, 12:00

"EM CARTORIO, TENDO RETORNADO DA FAZENDA NESTA DATA"

17/06/2009, 12:00

AGUARDANDO REMESSA A FESP

15/06/2009, 12:00

SERVENTIA

29/05/2009, 12:00

IMPRENSA PUBLICADA

23/03/2009, 12:00

IMPRENSA - PROC. III

13/02/2009, 12:00

DECISAO DOS EMBARGOS: PROC OU IMPROC

11/02/2009, 12:00

Expedição de Certidão.

11/02/2009, 12:00

IMPRENSA

11/02/2009, 12:00

VOLTA DA SECAO ADM. - PROC. III

14/01/2009, 12:00

RELACAO PARA EXPEDIENTE PROC III

21/10/2008, 12:00

SERVENTIA

05/09/2008, 12:00

IMPRENSA PUBLICADA

04/08/2008, 12:00

.

25/07/2008, 12:00

CERTIDAO ENCAMINHADA A DIRETORIA - PROC III

25/07/2008, 12:00

IMPRENSA PUBLICADA

11/07/2008, 12:00

IMPRENSA - PROC. III

15/06/2008, 12:00

.

09/05/2008, 12:00

CERTIDAO ENCAMINHADA A DIRETORIA - PROC III

09/05/2008, 12:00

SERVENTIA

11/02/2008, 12:00

SERVENTIA

12/12/2007, 12:00

................RECEBIDOS EM CARTORIO

23/11/2007, 12:00

"EM CARTORIO, TENDO RETORNADO DA FAZENDA NESTA DATA"

21/11/2007, 12:00

AGUARDANDO REMESSA A FESP

31/10/2007, 12:00

SERVENTIA

17/08/2007, 12:00

IMPRENSA PUBLICADA

10/07/2007, 12:00

RELACAO PARA EXPEDIENTE PROC III

21/05/2007, 12:00

AP.EMBARGOS A EXECUCAO SOB. N. ...................

14/05/2007, 12:00

AP. O AGRAVO

14/05/2007, 12:00

IMPRENSA - PROC. III

18/04/2007, 12:00

SERVENTIA PETICAO - VOLTA DA FESP AGUARD. PETICAO

30/03/2007, 12:00

EMBARGOS REMETIDOS AO PROC III NESTA DATA

27/03/2007, 12:00

SERVENTIA

20/03/2007, 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/02/2007, 12:00

AGUARDANDO O MANDADO - INICIAIS

17/01/2007, 12:00

Expedição de Outros documentos.

03/01/2007, 12:00

DAS INICIAIS AO PROCESSAMENTO III

11/12/2006, 12:00