Execução Fiscal 0231166-33.0000.8.26.0014 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/05/2006

Valor da Causa

R$ 9.249,52

Orgao julgador

VARA EXEC FISC EST FAZENDA DE CENTRAL

Partes do Processo

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

MAURICIO COMINATO

Reu

Advogados / Representantes

ELUZINALDA AZEVEDO SANTOS

OAB/SP 150330•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

19/08/2025, 11:23

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 17:39

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Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

21/07/2025, 13:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Eluzinalda Azevedo Santos (OAB 150330/SP) Processo 0231166-33.0000.8.26.0014 - Execução Fiscal - Exectdo: Mauricio Cominato - Sentença proferida em 11/03/2025, no Expediente Nº 31/2025, nos termos dos artigos 487, II e 924, V, do Código de Processo Civil e artigo 174, do Código Tributário Nacional, c.c. artigo 40, § 4º da Lei 6.830/80, cujo teor segue: “Vistos. Verificados os presentes autos, constata-se que estavam arquivados há mais de 06 (seis) anos, nos termos do artigo 40, da Lei de Ex

14/03/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2025, 23:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 06:10

Declarada Decadência ou Prescrição

12/03/2025, 10:39

Processo Desarquivado Art. 40 da Lei 6.830/80 Com Reabertura

06/02/2025, 10:06

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

08/10/2019, 14:21

Decisão

26/07/2018, 15:39

Conclusos para despacho

23/07/2018, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2018, 10:36

Certidão de Publicação Expedida

05/04/2018, 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2018, 13:58

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

27/03/2018, 22:30

Documentos

Decisão

•26/07/2018, 15:39

Despacho

•30/04/2015, 15:57

Decisão

•27/04/2015, 14:49

Despacho

•06/03/2015, 15:29

Despacho

•26/02/2015, 14:37

Decisão

•22/10/2013, 17:53

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