Execução da Pena 0001106-95.2022.8.26.0496 - TJSP

Execução da Pena 0001106-95.2022.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0001106-95.2022.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - João Roberto Bicassi - Posto isso, INDEFIRO o pedido formulado de comutação ao(à) sentenciado(a) João Roberto BicassiMTR: 481484-4, RG: 33069837, RGC: 61160718, RJI: 170060988-94, Araraquara - Penit. "Dr. Sebastião Martins Silveira" + ADP. - ADV: GLAUCIO DALPONTE MATTIOLI (OAB 253642/SP)

22/07/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/06/2026, 09:57

Expedição de documento (Certidão)

18/06/2026, 09:13

Expedição de documento (Outros documentos)

18/06/2026, 09:12

Conclusão (para despacho)

16/06/2026, 16:40

Petição (Petição (outras))

15/06/2026, 11:31

Expedição de documento (Certidão)

15/06/2026, 08:26

Ato ordinatório

15/06/2026, 08:26

Petição (Petição (outras))

15/06/2026, 08:25

Publicação

12/06/2026, 00:42

Publicação

12/06/2026, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0001106-95.2022.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - João Roberto Bicassi - Preliminarmente, anoto que o atestado de trabalho de fls. 1106 já foi objeto de análise por este Juízo, consoante expediente de fls. 854/855 e decisão prolatada a fls. 867/868. No mais, tendo em vista a documentação apresentada (fls. 1107/1112), a revelar a satisfação dos requisitos legalmente exigidos, com fundamento no artigo 126 da Lei de Execução Penal, julgo REMIDOS 99 (noventa e nove) dias da pena privativa de liberdade imposta ao sentenciado, remanescendo 01 (um) dia de trabalho a ser considerado em eventual futura remição. - ADV: GLAUCIO DALPONTE MATTIOLI (OAB 253642/SP)

12/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0001106-95.2022.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - João Roberto Bicassi - Para análise acerca do pedido de indulto/comutação, requisite-se junto ao Diretor da Unidade Prisional o envio de boletim informativo atualizado referente ao sentenciado João Roberto Bicassi, MTR: 481484-4, RG: 33069837, RGC: 61160718, RJI: 170060988-94, Araraquara - Penit. "Dr. Sebastião Martins Silveira" + ADP, no prazo de 10 (dez) dias, que deverá ser instruído com atestado de conduta carcerária. Oportunamente, com a juntada, dê-se vista dos autos às partes para manifestação, em 3 (três) dias. - ADV: GLAUCIO DALPONTE MATTIOLI (OAB 253642/SP)

12/06/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

11/06/2026, 19:02

Remessa (outros motivos)

11/06/2026, 19:01

Documentos

Intimação

•22/07/2026, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Publicação

Publicação

Remessa (outros motivos)

Remessa (outros motivos)

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