Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000512-43.2022.8.26.0444 - TJSP

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000512-43.2022.8.26.0444 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0000512-43.2022.8.26.0444 (processo principal 1000861-29.2022.8.26.0444) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Edson Dantas dos Santos - Vistos. 1.Trata-se de incidente de cumprimento instaurado para execução do julgado. 2.Diante do pagamento da condenação realizado através do Precatório que tramitou em apartado, JULGO EXTINTO o presente feito nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Em razão da preclusão lógica do interesse recursal (art. 1.000, do CPC), certifique-se o trânsito em julgado nesta data e publicada esta decisão, arquivem-se definitivamente (cod. e-Saj 61615). Publique-se.Intimem-se. - ADV: ISABELA WUO PELEGRINI (OAB 456777/SP), BIANCA SCADUTO PELEGRINI (OAB 381174/SP)

22/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000512-43.2022.8.26.0444/01 - Precatório - Descontos Indevidos - Edson Dantas dos Santos - Ciência a parte autora da realização de cadastro de Mandado de Levantamento Eletrônico em favor de seu dd. Patrono, qual aguarda assinatura e liberação pelo magistrado. - ADV: BIANCA SCADUTO PELEGRINI (OAB 381174/SP)

18/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000512-43.2022.8.26.0444/01 - Precatório - Descontos Indevidos - Edson Dantas dos Santos - Vistos. 1. Trata-se de Requisitório cadastrado para recebimento do valor da condenação. 2. Considerando a ocorrência de "falha sistêmica" na intimação do decisorium de fls.78, qual fora descrita na certidão de fls. 87, necessária se faz sua reiteração. Providencie a serventia o necessário para intimação da entidade devedora. Intime-se. - ADV: BIANCA SCADUTO PELEGRINI (OAB 381174/SP)

14/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Bianca Scaduto Pelegrini (OAB 381174/SP) Processo 0000512-43.2022.8.26.0444 - Precatório - Reqte: Edson Dantas dos Santos - 1. Trata-se de requisitório cadastrado para recebimento da condenação. 2. Diante da comprovação do pagamento do RPV e a concordância expressa da parte executada de que o(a) requerente proceda também o levantamento da quantia retida a título de imposto de renda, estando referido valor já depositado em conta judicial, JULGO EXTINTO o presente feito nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. 3. Após o trânsito em julgado, traga a parte requerente um novo formulário de MLE englobando a totalidade dos valores (R$ 21.097,19 + R$ 6.766,52). 4.Comprovado o levantamento, arquivem-se os autos. Publiquem-se. Intimem-se. P

20/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Bianca Scaduto Pelegrini (OAB 381174/SP) Processo 0000512-43.2022.8.26.0444 - Precatório - Reqte: Edson Dantas dos Santos - Vistos. 1. Trata-se de Requisitório cadastrado para recebimento do valor da condenação. 2. Com o pagamento do presente requisitório, noticiado pelo DEPRE às fls.56-67, insurge a requente sobre a retenção da quantia de R$ 6.766,52, a título de restituição de imposto de renda, qual não seria devido no presente caso, eis quer a ação versou justamente sobre a retenção indevida de tal imposto. 3. Aponto que a quantia retida esta em conta judicial a disposição deste Juízo. 4. Assim, diante do exposto pela autora, deve a requerida, no prazo de dez (10) dias, se manifestar no sentido. Intime-se.

15/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/12/2024, 22:28

Suspensão

12/12/2024, 16:34

Ato ordinatório

21/04/2024, 15:59

Ato ordinatório

19/11/2023, 04:46

Recebimento

14/03/2023, 15:28

Publicação

06/03/2023, 04:34

Remessa (outros motivos)

03/03/2023, 10:53

Mero expediente

03/03/2023, 09:55

Conclusão (para despacho)

02/03/2023, 09:35

Expedição de documento (Outros documentos)

02/03/2023, 09:32

Documentos

Intimação

•22/08/2025, 00:00

Intimação

•18/08/2025, 00:00

—

Ato ordinatório

Suspensão

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Recebimento

Publicação

Remessa (outros motivos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Outros documentos)

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