Monitória 1058192-40.2023.8.26.0506 - TJSP

Monitória 1058192-40.2023.8.26.0506 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

07/04/2026, 11:21

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2026, 11:21

Expedição de documento (Certidão)

27/01/2026, 14:27

Publicação

14/11/2025, 05:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1058192-40.2023.8.26.0506 - Monitória - Duplicata - Sertto Equipamentos Ltda - Vistos. O pedido de fls. 120, na forma como requerida, não pode ser apreciada porque não houve abandono da causa pelo autor. Contudo, entendo o pedido como desistência da ação. HOMOLOGO por sentença a desistência manifestada pelo(a) autor(a) para que produza seus jurídicos e legais efeitos e via de consequência JULGO EXTINTO o feito sem análise do mérito, a teor do art. 485, VIII do CPC. Em razão da desistência e com fundamento no art. 90, do Código de Processo Civil, condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, sob pena de inscrição na dívida ativa, ressalvo os casos de beneficiários da Justiça Gratuita. Incabível a condenação da parte adversa em honorários sucumbências, uma vez que não houve a formação da relação processual e tampouco resistência a justificá-los. Transitada esta em julgado, observando-se o acima, arquivem-se os autos. P. I. - ADV: JACIARA DE OLIVEIRA PINHEIRO (OAB 318986/SP)

14/11/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

13/11/2025, 18:18

Desistência

13/11/2025, 15:34

Conclusão (para julgamento)

13/11/2025, 06:35

Petição (Petição (outras))

12/11/2025, 16:07

Publicação

06/11/2025, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1058192-40.2023.8.26.0506 - Monitória - Duplicata - Sertto Equipamentos Ltda - Vistos. Em que pese a argumentação do polo ativo, é imperativo que a parte Autora promova as diligências que lhe cabem para a localização do polo passivo, viabilizando sua citação. O pleito de suspensão e arquivamento dos autos, fundamentado unicamente na alegada ausência de recursos para custear as pesquisas de endereço pelos sistemas à disposição do Juízo, não encontra previsão legal. Registrando-se que a gratuidade da justiça sequer foi requerida, havendo o regular recolhimento das custas de ajuizamento. Nesse sentido, a insuficiência financeira para a realização de diligências processuais não se amolda às hipóteses legais que autorizam a suspensão ou o arquivamento provisório dos autos, mormente quando se está diante de um ato que compete primordialmente à parte postulante, qual seja, fornecer ou diligenciar à obtenção do endereço da parte contrária. A mera alegação de carência de recursos, desacompanhada de qualquer outro elemento que a corrobore no contexto específico das despesas processuais de localização, não justifica a paralisação do feito. A suspensão do processo, com arquivamento provisório, como pleiteado, conforme disposto no Código de Processo Civil, possui um caráter de excepcionalidade, devendo ser aplicada em situações estritamente elencadas pela lei, o que não se verifica no presente momento processual. A opção pela suspensão e arquivamento, tal como requerido, representaria uma indevida omissão da parte Autora em promover os atos que lhe competem. Assim, indefiro o pedido de suspensão e arquivamento do processo. Intime-se a parte Autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover as diligências necessárias à localização e citação do Réu, sob pena de extinção do processo. Int. - ADV: JACIARA DE OLIVEIRA PINHEIRO (OAB 318986/SP)

06/11/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

05/11/2025, 14:03

Outras Decisões

05/11/2025, 13:05

Conclusão (para decisão)

04/11/2025, 17:43

Petição (Petição (outras))

04/11/2025, 15:56

Documentos

Intimação

•14/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1058192-40.2023.8.26.0506 - Monitória - Duplicata - Sertto Equipamentos Ltda - Vistos. Em que pese a argumentação do polo ativo, é imperativo que a parte Autora promova as diligências que lhe cabem para a localização do polo passivo, viabilizando sua citação. O pleito de suspensão e arquivamento dos autos, fundamentado unicamente na alegada ausência de recursos para custear as pesquisas de endereço pelos sistemas à disposição do Juízo, não encontra previsão legal. Registrando-se que a gratuidade da justiça sequer foi requerida, havendo o regular recolhimento das custas de ajuizamento. Nesse sentido, a insuficiência financeira para a realização de diligências processuais não se amolda às hipóteses legais que autorizam a suspensão ou o arquivamento provisório dos autos, mormente quando se está diante de um ato que compete primordialmente à parte postulante, qual seja, fornecer ou diligenciar à obtenção do endereço da parte contrária. A mera alegação de carência de recursos, desacompanhada de qualquer outro elemento que a corrobore no contexto específico das despesas processuais de localização, não justifica a paralisação do feito. A suspensão do processo, com arquivamento provisório, como pleiteado, conforme disposto no Código de Processo Civil, possui um caráter de excepcionalidade, devendo ser aplicada em situações estritamente elencadas pela lei, o que não se verifica no presente momento processual. A opção pela suspensão e arquivamento, tal como requerido, representaria uma indevida omissão da parte Autora em promover os atos que lhe competem. Assim, indefiro o pedido de suspensão e arquivamento do processo. Intime-se a parte Autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover as diligências necessárias à localização e citação do Réu, sob pena de extinção do processo. Int. - ADV: JACIARA DE OLIVEIRA PINHEIRO (OAB 318986/SP)

06/11/2025, 00:00

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Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Desistência

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

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