Execução de Título Extrajudicial 1011075-38.2024.8.26.0047 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1011075-38.2024.8.26.0047 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1011075-38.2024.8.26.0047 - Procedimento Comum Cível - Obrigações - Jose Luiz Pavaneti - Banco do Brasil S/A - Vistos. Ciência às partes. Oportunamente, arquivem-se os autos. Int. - ADV: DARCIO JOSE DA MOTA (OAB 67669/SP), JOSE ROBERTO MAGALHÃES PRADO (OAB 353632/SP), INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP)

12/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Jose Luiz Pavaneti (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco do Brasil S/A - III. Pelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial com base no art. 1.030, I, "b", CPC, em razão dos Recursos Especiais repetitivos 2214879/PE e 2214864/PE. - Magistrado(a) Roberto Mac Cracken (Pres. Seção de D. Privado) - Advs: José Roberto Magalhães Prado (OAB: 353632/SP) - Darcio Jose da Mota (OAB: 67669/SP) - Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB: 132994/SP) - Pátio do Colégio - 3º andar - Sala 311/315 Nº 1011075-38.2024.8.26.0047 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Assis -

28/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Jose Luiz Pavaneti (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco do Brasil S/A - Vista à(s) parte(s) recorrida(s) para apresentação de contrarrazões. Em caso de dúvidas, acessar o andamento processual pelo site do Tribunal, onde é possível conferir o(s) número(s) de protocolo(s) do(s) recurso(s) juntado(s). - Advs: José Roberto Magalhães Prado (OAB: 353632/SP) - Darcio Jose da Mota (OAB: 67669/SP) - Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB: 132994/SP) - Pátio do Colégio - 3º andar - Sala 311/315 VISTA - VISTA Nº 1011075-38.2024.8.26.0047 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Assis -

12/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Jose Luiz Pavaneti (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco do Brasil S/A - Magistrado(a) Fernão Borba Franco - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. PASEP. PRESCRIÇÃO DECENAL. TEMA 1150 DO STJ. O TERMO INICIAL PARA A CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL É O DIA EM QUE O TITULAR, COMPROVADAMENTE, TOMA CIÊNCIA DOS DESFALQUES REALIZADOS NA CONTA INDIVIDUAL VINCULADA AO PASEP. SAQUE EFETIVADO EM 1988. CIÊNCIA DO EVENTUAL DESFALQUE. AJUIZAMENTO DA AÇÃO APENAS EM 2024. PRESCRIÇÃO DECENAL CONSUMADA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: José Roberto Magalhães Prado (OAB: 353632/SP) - Darcio Jose da Mota (OAB: 67669/SP) - Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB: 132994/SP) - 3º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011075-38.2024.8.26.0047 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Assis -

17/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Jose Luiz Pavaneti (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco do Brasil S/A - SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE PRESENCIAL, a realizar-se no Palácio da Justiça. Data da pauta: 11/12/2025 às 13:30 Número da pauta: 72 Íntegra da pauta de julgamento: https://www.tjsp.jus.br/QuemSomos/PlanejamentoEstrategico/AtasPautasSegundoGrau - Magistrado(a) - Advs: José Roberto Magalhães Prado (OAB: 353632/SP) - Darcio Jose da Mota (OAB: 67669/SP) - Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB: 132994/SP) - 3º andar Nº 1011075-38.2024.8.26.0047 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Assis -

28/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Jose Luiz Pavaneti (Justiça Gratuita); Advogado: José Roberto Magalhães Prado (OAB: 353632/SP); Apelado: Banco do Brasil S/A; Advogado: Darcio Jose da Mota (OAB: 67669/SP); Advogado: Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB: 132994/SP); Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 11/11/2025 1011075-38.2024.8.26.0047; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 24ª Câmara de Direito Privado; FERNÃO BORBA FRANCO; Foro de Assis; 3ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1011075-38.2024.8.26.0047; Bancários;

13/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Jose Luiz Pavaneti (Justiça Gratuita); Advogado: José Roberto Magalhães Prado (OAB: 353632/SP); Apelado: Banco do Brasil S/A; Advogado: Darcio Jose da Mota (OAB: 67669/SP); Advogado: Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB: 132994/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal. Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 30/10/2025 1011075-38.2024.8.26.0047; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Assis; Vara: 3ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1011075-38.2024.8.26.0047; Assunto: Bancários;

07/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1011075-38.2024.8.26.0047 - Procedimento Comum Cível - Obrigações - Jose Luiz Pavaneti - Banco do Brasil S/A - Vistos. Com a apresentação das razões de apelação de fls. 200-230, ocorreu a preclusão consumativa para o ato. Assim, tratando-se da mesma peça, tornem sem efeito os documentos de fl. 231-262 Nos termos do art. 1.010, § 1º, do Código de Processo Civil, intime-se o(a) apelado(a) para oferecimento de contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal ad quem, com nossas homenagens e endereçamento consoante dispõe as NSCGJ. Int. - ADV: DARCIO JOSE DA MOTA (OAB 67669/SP), JOSE ROBERTO MAGALHÃES PRADO (OAB 353632/SP), INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP)

03/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1011075-38.2024.8.26.0047 - Procedimento Comum Cível - Obrigações - Jose Luiz Pavaneti - Banco do Brasil S/A - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o feito e DECLARO PRESCRITA a pretensão inicial. Diante da sucumbência, condeno a parte autora no pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios em favor do patrono do réu, que fixo em 10% do valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Publique-se. Intimem-se. - ADV: DARCIO JOSE DA MOTA (OAB 67669/SP), JOSE ROBERTO MAGALHÃES PRADO (OAB 353632/SP), INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP)

08/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1011075-38.2024.8.26.0047 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Jose Luiz Pavaneti - Banco do Brasil S/A - Vistos. Por primeiro, proceda a serventia à alteração de classe do presente feito, tendo em vista não se tratar de execução de título extrajudicial, mas sim de procedimento comum. Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e documentos apresentados. Sem prejuízo, fica desde já advertida a parte ré de que, em havendo necessidade de juntada de mídia para fazer prova de suas alegações, deverá providenciar o depósito da via original em cartório no prazo de dez dias, bem como fornecer tantas cópias quantas forem as partes adversas, contados do protocolo da contestação, na forma do art. 11, § 5º, da Lei n. 11.419/2006 e também do art. 1.259, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, sob pena de preclusão. Int. - ADV: INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP), DARCIO JOSE DA MOTA (OAB 67669/SP), JOSE ROBERTO MAGALHÃES PRADO (OAB 353632/SP)

14/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1011075-38.2024.8.26.0047 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Jose Luiz Pavaneti - Vistos. Concedo à parte autora os benefícios da gratuidade da justiça. Cite-se a ré. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM). A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como mandado. Int. - ADV: JOSE ROBERTO MAGALHÃES PRADO (OAB 353632/SP)

02/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jose Roberto Magalhães Prado (OAB 353632/SP) Processo 1011075-38.2024.8.26.0047 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Jose Luiz Pavaneti - Vistos. Verifica-se que das pessoas que se apresentam como dependentes do autor, três delas são maiores. Assim, comprove o autor que tais pessoas não tem rendimentos, inclusive, trazendo para os autos declaração de isenção de imposto de renda delas. Mais uma vez, fica a parte sujeita à aplicação da penalidade prevista no art. 100, parágrafo único, do Código de Processo Civil - multa equivalente até o décuplo das custas judiciais - caso se verifique que a declaração de pobreza não é verdadeira, implicando consequente violação aos deveres de lealdade e boa-fé Processual. Intime-se.

22/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jose Roberto Magalhães Prado (OAB 353632/SP) Processo 1011075-38.2024.8.26.0047 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Jose Luiz Pavaneti - Vistos. Verifica-se que das pessoas que se apresentam como dependentes do autor, três delas são maiores. Assim, comprove o autor que tais pessoas não tem rendimentos, inclusive, trazendo para os autos declaração de isenção de imposto de renda delas. Mais uma vez, fica a parte sujeita à aplicação da penalidade prevista no art. 100, parágrafo único, do Código de Processo Civil - multa equivalente até o décuplo das custas judiciais - caso se verifique que a declaração de pobreza não é verdadeira, implicando consequente violação aos deveres de lealdade e boa-fé Processual. Intime-se.

22/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jose Roberto Magalhães Prado (OAB 353632/SP) Processo 1011075-38.2024.8.26.0047 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Jose Luiz Pavaneti - Vistos. Verifica-se que das pessoas que se apresentam como dependentes do autor, três delas são maiores. Assim, comprove o autor que tais pessoas não tem rendimentos, inclusive, trazendo para os autos declaração de isenção de imposto de renda delas. Mais uma vez, fica a parte sujeita à aplicação da penalidade prevista no art. 100, parágrafo único, do Código de Processo Civil - multa equivalente até o décuplo das custas judiciais - caso se verifique que a declaração de pobreza não é verdadeira, implicando consequente violação aos deveres de lealdade e boa-fé Processual. Intime-se.

20/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jose Roberto Magalhães Prado (OAB 353632/SP) Processo 1011075-38.2024.8.26.0047 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Jose Luiz Pavaneti - Vistos. Verifica-se que das pessoas que se apresentam como dependentes do autor, três delas são maiores. Assim, comprove o autor que tais pessoas não tem rendimentos, inclusive, trazendo para os autos declaração de isenção de imposto de renda delas. Mais uma vez, fica a parte sujeita à aplicação da penalidade prevista no art. 100, parágrafo único, do Código de Processo Civil - multa equivalente até o décuplo das custas judiciais - caso se verifique que a declaração de pobreza não é verdadeira, implicando consequente violação aos deveres de lealdade e boa-fé Processual. Intime-se.

20/05/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•12/06/2026, 00:00

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