Execução de Título Extrajudicial 1019991-66.2023.8.26.0477 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1019991-66.2023.8.26.0477 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

11/05/2026, 15:51

Petição (Petição (outras))

08/05/2026, 16:31

Publicação

06/05/2026, 04:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1019991-66.2023.8.26.0477 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Residencial Costa Dourada - Vistos, Em atendimento à decisão de fl. 227, expeçam-se cartas de intimação: (i) à promitente vendedora, no endereço de fl. 231 (custas recolhidas às fls. 235/237); e (ii) ao executado, por diligência do juízo, no endereço de fl. 166. Outrossim, intime-se o exequente a recolher as despesas postais para intimação do interveniente, conforme determinado na decisão de fls. 206-207. Intime-se - ADV: FRANCO DELLA VALLE (OAB 216186/SP)

06/05/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

05/05/2026, 18:07

Mero expediente

05/05/2026, 16:48

Conclusão (para despacho)

05/05/2026, 11:13

Expedição de documento (Certidão)

30/04/2026, 12:55

Documento (Certidão)

30/04/2026, 12:53

Petição (Petição (outras))

24/04/2026, 09:50

Publicação

16/04/2026, 20:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1019991-66.2023.8.26.0477 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Residencial Costa Dourada - Vistos, Verifico que a carta de intimação de fl. 221 foi encaminhada a endereço diverso daquele em que realizada a citação do executado. Assim, por diligência do Juízo, expeça-se nova carta de intimação ao endereço constante à fl. 166. Em relação a terceira interessada, diante do resultado negativo da tentativa de citação da requerida (fls. 223) e, considerando ser ela Pessoa Jurídica, que tem o dever legal de manter seus atos constitutivos e cadastros atualizados nos órgãos públicos, por medida de economia processual e de redução do tempo de tramitação do processo, determino que a parte autora encarte aos autos os seguintes documentos atualizados: a) Cadastro da Pessoa Jurídica na Receita Federal, bastando para tanto acessar https://solucoes.receita.fazenda.gov.br/servicos/cnpjreva/cnpjreva_solicitacao.Asp b) Ficha de Breve Relato, disponível na internet em https://www.jucesponline.sp.gov.br, ou cópia do registro da Pessoa Jurídica no Registro Civil das Pessoas Jurídicas, conforme o caso. No mesmo prazo, deverá a parte autora promover o recolhimento das custas necessárias à intimação postal nos endereços localizados. No mais, providencie a z. Serventia a averbação da penhora via sistema ARISP. Intime-se - ADV: FRANCO DELLA VALLE (OAB 216186/SP)

16/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/04/2026, 17:07

Mero expediente

15/04/2026, 16:16

Conclusão (para despacho)

15/04/2026, 11:32

Documentos

Intimação

•06/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Processo 1019991-66.2023.8.26.0477 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Residencial Costa Dourada - Vistos. 1 - Tratando-se de bem imóvel indivisível, com fundamento no artigo 843 do CPC, DEFIRO A PENHORA da integralidade do imóvel descrito na Matrícula nº 219.404 do Registro de Imóveis de Praia Grande (fl. 189), registrado em nome de PRAIAFORTE ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. 2 - Na hipótese de arrematação do bem, a cota-parte de eventuais coproprietários alheios à execução ficará reservada sobre o produto da venda, observado o artigo 843, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil. 3 - Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. 4 - SERVE A PRESENTE DECISÃO, em conjunto com a certidão de matrícula do imóvel (fl. 189), como TERMO DE CONSTRIÇÃO. 5 - O boleto para pagamento das custas extrajudiciais será encaminhado diretamente pelo Oficial de Registro ao patrono da parte exequente. 6 - Fixo o prazo de 15 dias, contados do vencimento do boleto de pagamento das custas, para que o credor, independentemente de nova intimação, comprove a efetiva averbação da penhora, mediante a juntada de Certidão da Matrícula atualizada, com a respectiva averbação. 7 - Atente a parte exequente que a utilização do sistema de Penhora Online não a exime do acompanhamento direto que lhe cabe, perante o Registro de Imóveis, acerca do desfecho da averbação, para que tome ciência e adote eventuais providências porventura necessárias. 7.1 - A falta de atendimento pelo credor de qualquer determinação sem justificativa plausível ensejará o entendimento de que não deseja a constrição do imóvel e a penhora será levantada, independentemente de nova intimação, aplicando-se a sanção prevista no art. 223 do CPC. 8 - Após a formalização da penhora e das intimações cabíveis, o imóvel será avaliado. 9 - Fica desde já indeferido eventual pedido de dilação de prazo injustificado. 10 - Intime-se a promitente vendedora, bem como a interveniente (fls. 35-43). Intime-se. - ADV: FRANCO DELLA VALLE (OAB 216186/SP)

18/08/2025, 00:00

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Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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