Execução de Título Extrajudicial 1022096-56.2024.8.26.0032 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1022096-56.2024.8.26.0032 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1022096-56.2024.8.26.0032 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Recauchutagem de Pneus Mirassol Ltda. - Telma Cristina Moreira Alves Ltda - Ciência à parte exequente acerca da emissão e encaminhamento para assinatura pelo MM. Juiz do mandado de levantamento eletrônico nº 20260702091651008481. - ADV: SILVIO RONALDO BAPTISTA (OAB 121392/SP), FERNANDO CESAR DELFINO DA SILVA (OAB 268049/SP), DANIELE MOREIRA ANGELO LOPES (OAB 391528/SP)

13/07/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/06/2026, 15:55

Publicação

17/06/2026, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1022096-56.2024.8.26.0032 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Recauchutagem de Pneus Mirassol Ltda. - Telma Cristina Moreira Alves Ltda - Providencie a exequente a regularização do Formulário MLE de fl. 133, no prazo de 5 (cinco) dias, adequando-o ao que dispõe o Comunicado CG nº 12/2024 (DJE de 16/01/2024, pág 155 - Caderno Administrativo), e portanto, necessário a correção quanto ao expedir MLE, apareceu a seguinte mensagem: "Beneficiário não é o titular da conta de crédito". Ciência de que a exequente cadastrada nos presentes autos com CNPJ nº 02.439.141/0002-11. Ciência de que no Formulário MLE de fl. 133 constou a exequente com CNPJ nº 02.439.141/0001-30. - ADV: DANIELE MOREIRA ANGELO LOPES (OAB 391528/SP), FERNANDO CESAR DELFINO DA SILVA (OAB 268049/SP), SILVIO RONALDO BAPTISTA (OAB 121392/SP)

17/06/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

16/06/2026, 16:07

Ato ordinatório

16/06/2026, 15:22

Documento (Outros documentos)

10/06/2026, 09:23

Publicação

10/06/2026, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1022096-56.2024.8.26.0032 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Recauchutagem de Pneus Mirassol Ltda. - Telma Cristina Moreira Alves Ltda - Manifeste-se a parte executada, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da petição de fls. 131/132. - ADV: SILVIO RONALDO BAPTISTA (OAB 121392/SP), FERNANDO CESAR DELFINO DA SILVA (OAB 268049/SP), DANIELE MOREIRA ANGELO LOPES (OAB 391528/SP)

10/06/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

09/06/2026, 12:06

Ato ordinatório

09/06/2026, 12:01

Publicação

03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1022096-56.2024.8.26.0032 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Recauchutagem de Pneus Mirassol Ltda. - Telma Cristina Moreira Alves Ltda - Providencie a exequente a regularização do Formulário MLE de fl. 92, no prazo de 5 (cinco) dias, adequando-o ao que dispõe o Comunicado CG nº 12/2024 (DJE de 16/01/2024, pág 155 - Caderno Administrativo), e portanto, necessário a correção quanto a constar valor determinado na decisão de fl. 121. - ADV: SILVIO RONALDO BAPTISTA (OAB 121392/SP), FERNANDO CESAR DELFINO DA SILVA (OAB 268049/SP), DANIELE MOREIRA ANGELO LOPES (OAB 391528/SP)

03/06/2026, 00:00

Documento (Outros documentos)

02/06/2026, 16:51

Petição (Petição (outras))

02/06/2026, 10:25

Documentos

Intimação

•13/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1022096-56.2024.8.26.0032 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Recauchutagem de Pneus Mirassol Ltda. - Vistos. 1. Defiro a realização de diligências por meio do sistema informatizado visando a encontrar valores ou bens passíveis de penhora,como requerido. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: Telma Cristina Moreira Alves Ltda Valor atualizado: R$ 2.854,11 2. Considerando a regra contida no art. 835, caput, I, do Código de Processo Civil, segundo a qual a penhora recairá preferencialmente sobre dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira, e a regra do art. 835, § 1º, do mesmo Código, segundo a qual a penhora em dinheiro é prioritária, bem como que o devedor foi citado e/ou intimado e não pagou ou efetuou depósito judicial nestes autos, DEFIRO o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, pelo sistema Sisbajud (Código de Processo Civil, art. 854). 3. Recolhidas as taxas, não se tratando de credor beneficiário da gratuidade da Justiça, e sem dar ciência à parte contrária, providencie o cartório o bloqueio de ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s) até o valor indicado na execução. 4. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro) horas subsequentes o cartório deverá providenciar o cancelamento e liberação de eventual indisponibilidade excessiva, o que desde já determino de ofício. 5. Tornados indisponíveis os ativos financeiros, intime(m)-se o(s) devedor(es), na pessoa de seus advogados ou pessoalmente por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar eventual impenhorabilidade das quantias bloqueadas, ou que ainda subsiste indisponibilidade excessiva (Código de Processo Civil, art. 854, § 3º, I e II). 6. Havendo essa manifestação do executado, dê-se vista ao exequente, pelo mesmo prazo e, após, conclusos com urgência. 7. Rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, o que deverá ser certificado, a indisponibilidade fica convertida em penhora, independentemente da lavratura de termo, e o cartório deverá requisitar da instituição financeira depositária, pelo sistema Sisbajud, a transferência da quantia bloqueada para conta judicial vinculada ao juízo da execução (Código de Processo Civil, art. 854, § 5º). 8. Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, que deverão ser, desde logo, liberados, intime-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. 9. Não sendo o caso de bloqueio de ativos, ou se este restar infrutífero, defiro desde logo a pesquisa de veículos, pelo sistema Renajud, e a obtenção da última declaração de imposto de renda, pelo sistema Infojud, devendo esta ser juntada aos autos com o tipo específico de documento digital sigiloso, configurado para que o acesso, via Portal e-SAJ, fique restrito aos advogados das partes e, desde que devidamente habilitados a atuar no processo, aos defensores públicos, promotores de justiça e integrantes de outras instituições conveniadas, nos termos do artigo 121-B e artigo 1.263, § 1º, ambos das NSCGJ, e artigo 189, inciso I, do CPC. 10. A pesquisa de bens imóveis, pelo sistema ARISP, poderá ser realizada pela própria parte (http://www.oficioeletronico.com.br), somente se admitindo a intervenção judicial caso a parte seja beneficiária de gratuidade. Neste último caso, havendo requerimento, e infrutíferas todas as outras diligências visando encontrar bens passíveis de execução, providencie-se também sua realização. 11. Com as respostas, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 30 (trinta) dias. 12. Em caso de inércia por prazo superior a 30 (trinta) dias, e não havendo bens penhoráveis, cls. para suspensão, com fundamento no art. 921, III, do CPC. Int. - ADV: DANIELE MOREIRA ANGELO LOPES (OAB 391528/SP), FERNANDO CESAR DELFINO DA SILVA (OAB 268049/SP)

08/07/2025, 00:00

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