Execução da Pena 0005832-88.2017.8.26.0496 - TJSP

Execução da Pena 0005832-88.2017.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0005832-88.2017.8.26.0496 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - Gustavo Andre Pereira - Tendo em vista a documentação apresentada, a revelar a satisfação dos requisitos legalmente exigidos (fls. 1830/1835) e considerando que o sentenciado possui saldo anotado de 02 (dois) dias de trabalho para oportuno aproveitamento (fls. 1806/1807), com fundamento no artigo 126 da Lei de Execução Penal, julgo REMIDOS 48 (quarenta e oito) dias da pena privativa de liberdade imposta ao sentenciado, remanescendo ainda o saldo de 02 (duas) horas de estudo e mantida a sobra de 04 (quatro) horas de estudo a serem considerados em eventual futura remição. - ADV: ELORAINE RODRIGUES LUCHESI DOS ANJOS (OAB 496660/SP), ANA CAROLINA GARCIA BLIZA DE OLIVEIRA (OAB 197576/SP), MARCIANA MARTINS DA MATA CANGEMI (OAB 390320/SP)

21/07/2026, 00:00

Publicação

02/06/2026, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0005832-88.2017.8.26.0496 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - Gustavo Andre Pereira - Posto isso, HOMOLOGO o cálculo de pena elaborado. A Direção da unidade prisional, acessando os autos, deverá entregar cópia do cálculo de penas ao sentenciado Gustavo Andre Pereira, MTR: 327784-5, RG: 42811796, RGC: 51.634.601, RJI: 170201464-50, Penitenciária I de Serra Azul, providenciando o arquivamento de via no prontuário respectivo. - ADV: MARCIANA MARTINS DA MATA CANGEMI (OAB 390320/SP), ANA CAROLINA GARCIA BLIZA DE OLIVEIRA (OAB 197576/SP), ELORAINE RODRIGUES LUCHESI DOS ANJOS (OAB 496660/SP)

02/06/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

01/06/2026, 17:03

Expedição de documento (Certidão)

01/06/2026, 16:45

Expedição de documento (Certidão)

01/06/2026, 16:45

Outras Decisões

01/06/2026, 16:44

Conclusão (para decisão)

01/06/2026, 16:35

Petição (Petição (outras))

28/05/2026, 15:12

Publicação

25/05/2026, 05:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0005832-88.2017.8.26.0496 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - Gustavo Andre Pereira - Manifeste-se a Defesa. - ADV: MARCIANA MARTINS DA MATA CANGEMI (OAB 390320/SP), ELORAINE RODRIGUES LUCHESI DOS ANJOS (OAB 496660/SP), ANA CAROLINA GARCIA BLIZA DE OLIVEIRA (OAB 197576/SP)

25/05/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

22/05/2026, 17:01

Mero expediente

22/05/2026, 16:14

Conclusão (para despacho)

22/05/2026, 15:57

Expedição de documento (Certidão)

05/05/2026, 13:58

Documentos

Intimação

•21/07/2026, 00:00

—

Publicação

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

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