Execução de Título Extrajudicial 1002543-86.2025.8.26.0032 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1002543-86.2025.8.26.0032 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1002543-86.2025.8.26.0032 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Parque Adorate - Manifeste(m)-se a(s) parte(s) autora(s), em 05 (cinco) dias, sobre o(s) Aviso(s) de Recebimento negativo(s), em termos de prosseguimento. Nada Mais. - ADV: BEATRIZ SCHIEBLER (OAB 456901/SP)

31/07/2026, 00:00

Documento (Outros documentos)

23/06/2026, 08:37

Publicação

16/06/2026, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1002543-86.2025.8.26.0032 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Parque Adorate - Providencie o Exequente, em 05 (cinco) dias, o recolhimento das despesas para inclusão da averbação da penhora via ONR (Inclusão e exclusão de constrição - 1 UFESP = R$ 38,42), em favor do Fundo Especial de Despesas do Tribunal de Justiça - FEDTJ, código 434-1. - ADV: BEATRIZ SCHIEBLER (OAB 456901/SP)

16/06/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/06/2026, 12:04

Ato ordinatório

15/06/2026, 11:12

Ato ordinatório

09/06/2026, 14:15

Petição (Petição (outras))

02/06/2026, 21:45

Publicação

28/05/2026, 10:23

Publicação

28/05/2026, 03:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Processo 1002543-86.2025.8.26.0032 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Parque Adorate - Para possibilitar a averbação da penhora pelo sistema ARISP, informe o Exequente o endereço de e-mail e telefone celular do advogado para que o sistema prossiga com o cadastramento, nos termos do item 3 da r. Decisão de fls. 146/147. - ADV: BEATRIZ SCHIEBLER (OAB 456901/SP)

28/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Processo 1002543-86.2025.8.26.0032 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Parque Adorate - Fica o exexquente intimado para comprovar, no prazo de 5 dias, o recolhimento das despesas postais - Guia FEDTJ, código 120-1, para intimação do executado, eventual cônjuge e credor fiduciário, nos termos da r. Decisão de fls. 146/147. Os valores e o formulário estão disponíveis no endereço: http://www.tjsp.jus.br/indicestaxasjudiciarias/despesasprocessuais/despesaspostaiscitacoesintimacoes. - ADV: BEATRIZ SCHIEBLER (OAB 456901/SP)

28/05/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

27/05/2026, 16:05

Remessa (outros motivos)

27/05/2026, 16:04

Ato ordinatório

27/05/2026, 15:36

Documentos

Intimação

•31/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1002543-86.2025.8.26.0032 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Parque Adorate - Vistos. 1- O bem indicado pelo exequente é objeto de alienação fiduciária e o executado figura no registro como comprador do imóvel, como bem demonstra a certidão imobiliária, o que permite o registro da penhora sobre os direitos que o devedor possui sobre o bem. 2- Dessa forma, defiro a penhora dos direitos aquisitivos, pertencentes ao executado, sobre o imóvel objeto da matrícula nº 104.298, do Registro de Imóveis de Araçatuba (fls. 143/145). Nomeio depositário o atual possuidor do bem, independentemente de outra formalidade. Considero aperfeiçoada a penhora, de pleno direito, com esta decisão, servindo a presente, assinada digitalmente, como termo de constrição. 3- Providencie a serventia a averbação da penhora, nos termos dos arts. 233 a 236 das NSCGJ, pelo sistema ARISP, se possível, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. 4- Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado (art. 841, § 1º, do Código de Processo Civil), ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora. 5- Providencie-se, ainda, a intimação da penhora, pessoal ou na pessoa do representante legal, de eventual cônjuge, e de coproprietários ou de terceiros que também figurem como adquirentes dos direitos no registro imobiliário. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. 6- Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. Após a efetivação da medida, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 20 (vinte) dias, manifeste-se em termos de prosseguimento. 7- Para fins de avaliação, deverá comprovar a cotação do bem no mercado, trazendo aos autos a declaração de pelo menos 03 (três) corretores imobiliários, além de outros anúncios publicitários, servindo a média como referência. 8- Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos e perante o síndico a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando nos autos. 9- Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. 10- Tendo em vista que há alienação fiduciária em garantia em favor da Caixa Econômica Federal, requisito dessa instituição financeira informação sobre o saldo devedor, bem como o extrato das parcelas pagas. Prazo para atendimento desta requisição: 15 (quinze) dias. 11- Via desta decisão, com assinatura digital, servirá como ofício, devendo ser encaminhada à instituição financeira pelo exequente, que deverá comprovar a remessa nestes autos, no prazo de 05 (cinco) dias. A resposta ao ofício deverá ser encaminhada para o endereço eletrônico institucional: [email protected]. 12- Com a resposta, vista ao credor. Int. - ADV: BEATRIZ SCHIEBLER (OAB 456901/SP)

24/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1002543-86.2025.8.26.0032 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Parque Adorate - Vistos. 1. Defiro a realização de diligências por meio do sistema informatizado visando a encontrar valores ou bens passíveis de penhora,como requerido. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: Sergio Ricardo Gomes de Carvalho Valor atualizado: R$ 11.343,67 2. Considerando a regra contida no art. 835, caput, I, do Código de Processo Civil, segundo a qual a penhora recairá preferencialmente sobre dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira, e a regra do art. 835, § 1º, do mesmo Código, segundo a qual a penhora em dinheiro é prioritária, bem como que o devedor foi citado e/ou intimado e não pagou ou efetuou depósito judicial nestes autos, DEFIRO o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, pelo sistema Sisbajud (Código de Processo Civil, art. 854). 3. Recolhidas as taxas, não se tratando de credor beneficiário da gratuidade da Justiça, e sem dar ciência à parte contrária, providencie o cartório o bloqueio de ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s) até o valor indicado na execução. 4. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro) horas subsequentes o cartório deverá providenciar o cancelamento e liberação de eventual indisponibilidade excessiva, o que desde já determino de ofício. 5. Tornados indisponíveis os ativos financeiros, intime(m)-se o(s) devedor(es), na pessoa de seus advogados ou pessoalmente por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar eventual impenhorabilidade das quantias bloqueadas, ou que ainda subsiste indisponibilidade excessiva (Código de Processo Civil, art. 854, § 3º, I e II). 6. Havendo essa manifestação do executado, dê-se vista ao exequente, pelo mesmo prazo e, após, conclusos com urgência. 7. Rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, o que deverá ser certificado, a indisponibilidade fica convertida em penhora, independentemente da lavratura de termo, e o cartório deverá requisitar da instituição financeira depositária, pelo sistema Sisbajud, a transferência da quantia bloqueada para conta judicial vinculada ao juízo da execução (Código de Processo Civil, art. 854, § 5º). 8. Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, que deverão ser, desde logo, liberados, intime-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. 9. Não sendo o caso de bloqueio de ativos, ou se este restar infrutífero, defiro desde logo a pesquisa de veículos, pelo sistema Renajud, e a obtenção da última declaração de imposto de renda, pelo sistema Infojud, devendo esta ser juntada aos autos com o tipo específico de documento digital sigiloso, configurado para que o acesso, via Portal e-SAJ, fique restrito aos advogados das partes e, desde que devidamente habilitados a atuar no processo, aos defensores públicos, promotores de justiça e integrantes de outras instituições conveniadas, nos termos do artigo 121-B e artigo 1.263, § 1º, ambos das NSCGJ, e artigo 189, inciso I, do CPC. 10. A pesquisa de bens imóveis, pelo sistema ARISP, poderá ser realizada pela própria parte (http://www.oficioeletronico.com.br), somente se admitindo a intervenção judicial caso a parte seja beneficiária de gratuidade. Neste último caso, havendo requerimento, e infrutíferas todas as outras diligências visando encontrar bens passíveis de execução, providencie-se também sua realização. 11. Com as respostas, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 30 (trinta) dias. 12. Em caso de inércia por prazo superior a 30 (trinta) dias, e não havendo bens penhoráveis, cls. para suspensão, com fundamento no art. 921, III, do CPC. Int. - ADV: BEATRIZ SCHIEBLER (OAB 456901/SP)

11/08/2025, 00:00

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