Execução da Pena 0003958-12.2016.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta
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Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
18/01/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru
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Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
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Autor
ERIC SOUZA LOPES
CPF
329.***.***-10
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
LAURA CRISTINA TELLES TEIXEIRA
OAB/SP 502159
·
CPF
429.***.***-93
Mostrar
·
Representa: Réu
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO
OAB/SP 99999
·
Representa: Réu
Movimentações
Recebido pelo Distribuidor
13/02/2025, 09:32
Recebido pelo Distribuidor
13/02/2025, 09:32
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
12/02/2025, 09:03
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
12/02/2025, 09:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/02/2025, 11:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/01/2025, 01:41
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/01/2025, 12:00
Proferidas outras decisões não especificadas
16/01/2025, 11:32
Conclusos para decisão
16/01/2025, 11:03
Conclusos para despacho
14/01/2025, 12:05
Expedição de Certidão.
12/12/2024, 10:49
Juntada de Outros documentos
12/12/2024, 10:49
Expedição de Certidão.
12/12/2024, 09:48
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/12/2024, 01:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024, 13:15
Ver todas as movimentações (345)
Todas as movimentações
(345)
Recebido pelo Distribuidor
13/02/2025, 09:32
Recebido pelo Distribuidor
13/02/2025, 09:32
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
12/02/2025, 09:03
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
12/02/2025, 09:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
Documentos
Decisão
•
16/01/2025, 11:32
Ato Ordinatório
•
10/12/2024, 15:52
10/02/2025, 11:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/01/2025, 01:41
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/01/2025, 12:00
Proferidas outras decisões não especificadas
16/01/2025, 11:32
Conclusos para decisão
16/01/2025, 11:03
Conclusos para despacho
14/01/2025, 12:05
Expedição de Certidão.
12/12/2024, 10:49
Juntada de Outros documentos
12/12/2024, 10:49
Expedição de Certidão.
12/12/2024, 09:48
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/12/2024, 01:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024, 13:15
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/12/2024, 00:09
Expedição de Certidão.
10/12/2024, 15:53
Expedição de Certidão.
10/12/2024, 15:52
Ato ordinatório praticado
10/12/2024, 15:52
Juntada de Alvará
10/12/2024, 15:48
Expedição de Certidão.
10/12/2024, 15:01
Concedido o Livramento condicional
10/12/2024, 15:00
Conclusos para decisão
10/12/2024, 14:53
Conclusos para despacho
09/12/2024, 12:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024, 15:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024, 14:26
Expedição de Certidão.
27/11/2024, 15:54
Ato ordinatório praticado
27/11/2024, 15:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2024, 11:56
Expedição de Certidão.
19/11/2024, 14:17
Ato ordinatório praticado
19/11/2024, 14:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024, 14:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2024, 09:35
Expedição de Certidão.
25/09/2024, 05:11
Proferidas outras decisões não especificadas
24/09/2024, 14:30
Conclusos para decisão
24/09/2024, 12:01
Expedição de Certidão.
05/09/2024, 15:58
Expedição de Certidão.
05/09/2024, 15:58
Expedição de Certidão.
05/09/2024, 15:57
Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2024, 13:39
Conclusos para decisão
05/09/2024, 10:30
Conclusos para despacho
05/09/2024, 09:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024, 15:55
Expedição de Certidão.
26/08/2024, 10:24
Expedição de Certidão.
26/08/2024, 10:24
Juntada de Outros documentos
26/08/2024, 10:23
Expedição de Certidão.
24/08/2024, 16:30
Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2024, 16:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024, 09:45
Conclusos para despacho
06/08/2024, 10:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024, 11:29
Expedição de Certidão.
24/07/2024, 17:53
Concedida Progressão de regime
24/07/2024, 17:53
Conclusos para decisão
24/07/2024, 17:48
Conclusos para despacho
23/07/2024, 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024, 16:11
Expedição de Certidão.
12/07/2024, 18:15
Ato ordinatório praticado
12/07/2024, 18:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024, 18:15
Juntada de Outros documentos
12/07/2024, 18:15
Ato ordinatório praticado
05/04/2024, 22:24
Ato ordinatório praticado
13/12/2023, 22:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2022, 15:15
Recebidos os autos
18/01/2022, 15:00
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
18/01/2022, 15:00
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
18/01/2022, 15:00
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
18/01/2022, 09:14
Proferidas outras decisões não especificadas
17/01/2022, 12:59
Conclusos para decisão
14/01/2022, 00:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/01/2022, 15:10
Ato ordinatório praticado
15/12/2021, 23:28
Ato ordinatório praticado
24/11/2021, 21:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2021, 15:15
Expedição de Certidão.
27/08/2021, 12:03
Ato ordinatório praticado
27/08/2021, 12:03
Expedição de Certidão.
27/08/2021, 11:58
Ato ordinatório praticado
27/08/2021, 11:58
Expedição de Certidão.
30/06/2021, 17:13
Expedição de Certidão.
30/06/2021, 17:13
Proferidas outras decisões não especificadas
30/06/2021, 17:13
Conclusos para decisão
30/06/2021, 15:08
Conclusos para despacho
30/06/2021, 11:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2021, 17:55
Expedição de Certidão.
20/06/2021, 02:11
Expedição de Certidão.
09/06/2021, 15:33
Ato ordinatório praticado
09/06/2021, 15:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2021, 11:59
Expedição de Certidão.
06/06/2021, 05:36
Ato ordinatório praticado
06/06/2021, 05:36
Expedição de Certidão.
06/06/2021, 05:34
Ato ordinatório praticado
06/06/2021, 05:34
Juntada de Outros documentos
06/06/2021, 05:24
Ato ordinatório praticado
08/02/2021, 23:03
Expedição de Certidão.
03/02/2021, 01:05
Expedição de Certidão.
23/01/2021, 10:35
Expedição de Certidão.
23/01/2021, 10:35
Unificadas e somadas as penas
23/01/2021, 10:34
Conclusos para despacho
22/01/2021, 16:21
Conclusos para julgamento
22/01/2021, 14:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2021, 19:15
Expedição de Certidão.
28/12/2020, 03:14
Expedição de Certidão.
17/12/2020, 12:23
Ato ordinatório praticado
17/12/2020, 12:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2020, 20:56
Expedição de Certidão.
03/12/2020, 14:12
Ato ordinatório praticado
03/12/2020, 14:12
Expedição de Certidão.
03/12/2020, 14:10
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
03/12/2020, 14:04
Recebidos os autos
03/12/2020, 11:57
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
03/12/2020, 11:57
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
03/12/2020, 11:57
Recebidos os autos
03/12/2020, 11:56
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
03/12/2020, 11:56
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
03/12/2020, 11:56
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
02/12/2020, 12:16
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/12/2020, 16:00
Expedição de Certidão.
01/12/2020, 15:56
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/09/2020, 09:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/08/2020, 13:54
Juntada de Outros documentos
14/08/2020, 13:53
Expedição de Certidão.
03/08/2020, 11:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/08/2020, 09:18
Expedição de Certidão.
01/08/2020, 09:17
Juntada de Outros documentos
01/08/2020, 09:15
Proferidas outras decisões não especificadas
30/07/2020, 13:57
Conclusos para decisão
30/07/2020, 10:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2020, 19:03
Juntada de Petição de Parecer
17/07/2020, 00:21
Expedição de Mandado.
13/07/2020, 14:02
Expedição de Ofício.
13/07/2020, 13:48
Expedição de Certidão.
10/07/2020, 15:59
Ato ordinatório praticado
10/07/2020, 15:58
Expedição de Certidão.
10/07/2020, 15:58
Ato ordinatório praticado
10/07/2020, 15:58
Proferidas outras decisões não especificadas
03/06/2020, 18:23
Conclusos para decisão
02/06/2020, 17:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2020, 23:16
Expedição de Certidão.
11/05/2020, 23:02
Expedição de Certidão.
30/04/2020, 14:10
Ato ordinatório praticado
30/04/2020, 14:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2020, 14:00
Expedição de Certidão.
24/04/2020, 17:16
Ato ordinatório praticado
24/04/2020, 17:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2020, 16:31
Ato ordinatório praticado
01/04/2020, 21:01
Ato ordinatório praticado
21/03/2020, 23:50
Ato ordinatório praticado
18/03/2020, 21:01
Ato ordinatório praticado
13/02/2020, 21:03
Ato ordinatório praticado
23/01/2020, 03:31
Recebidos os autos
15/01/2020, 10:26
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
15/01/2020, 10:26
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
15/01/2020, 10:26
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
14/01/2020, 15:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/01/2020, 13:37
Juntada de Outros documentos
13/01/2020, 16:28
Juntada de Ofício
13/01/2020, 12:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2019, 11:47
Expedição de Outros documentos.
11/12/2019, 14:19
Expedição de Certidão.
10/12/2019, 09:22
Expedição de Certidão.
10/12/2019, 09:22
Expedição de Certidão.
10/12/2019, 09:22
Concedida Progressão de regime
10/12/2019, 09:20
Conclusos para decisão
09/12/2019, 17:07
Conclusos para despacho
05/12/2019, 15:54
Recebidos os autos
04/12/2019, 08:22
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
04/12/2019, 08:22
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
04/12/2019, 08:22
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
03/12/2019, 09:13
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/11/2019, 11:42
Expedição de Certidão.
30/11/2019, 10:30
Proferidas outras decisões não especificadas
29/11/2019, 14:06
Conclusos para decisão
29/11/2019, 11:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2019, 15:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2019, 08:46
Expedição de Certidão.
25/11/2019, 10:40
Proferido despacho de mero expediente
25/11/2019, 10:39
Conclusos para despacho
20/11/2019, 09:24
Juntada de Outros documentos
30/10/2019, 10:27
Conclusos para decisão
10/10/2019, 11:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2019, 16:17
Expedição de Certidão.
26/09/2019, 19:16
Ato ordinatório praticado
26/09/2019, 14:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2019, 14:17
Expedição de Certidão.
23/09/2019, 15:21
Expedição de Certidão.
20/09/2019, 16:05
Proferidas outras decisões não especificadas
20/09/2019, 13:59
Conclusos para decisão
20/09/2019, 12:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2019, 12:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2019, 17:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2019, 14:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2019, 13:37
Expedição de Certidão.
09/09/2019, 15:30
Expedição de Certidão.
09/09/2019, 15:30
realizado cálculo de
09/09/2019, 15:29
Expedição de Certidão.
06/09/2019, 15:59
Expedição de Certidão.
04/09/2019, 14:36
Concedida Progressão de regime
04/09/2019, 14:36
Conclusos para decisão
26/08/2019, 17:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2019, 18:35
Expedição de Certidão.
15/08/2019, 14:27
Ato ordinatório praticado
15/08/2019, 14:26
Juntada de Outros documentos
13/08/2019, 11:27
Expedição de Certidão.
02/08/2019, 09:40
Ato ordinatório praticado
02/08/2019, 09:40
Ato ordinatório praticado
28/07/2019, 14:47
Expedição de Certidão.
25/06/2019, 16:29
Ato ordinatório praticado
25/06/2019, 16:29
Expedição de Certidão.
29/04/2019, 18:28
Proferidas outras decisões não especificadas
29/04/2019, 18:28
Conclusos para decisão
23/04/2019, 22:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2019, 18:26
Expedição de Certidão.
05/04/2019, 17:47
Ato ordinatório praticado
05/04/2019, 17:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2019, 13:35
Ato ordinatório praticado
03/04/2019, 13:35
Recebido pelo Distribuidor
03/04/2019, 13:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2019, 11:46
Ato ordinatório praticado
03/04/2019, 11:45
Recebido pelo Distribuidor
03/04/2019, 11:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2019, 16:15
Expedição de Certidão.
13/03/2019, 17:47
Proferidas outras decisões não especificadas
13/03/2019, 16:34
Expedição de Certidão.
12/03/2019, 15:01
Conclusos para decisão
12/03/2019, 14:45
Expedição de Certidão.
31/01/2019, 13:11
Ato ordinatório praticado
31/01/2019, 13:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2019, 14:45
Expedição de Certidão.
25/01/2019, 14:15
realizado cálculo de
25/01/2019, 14:14
Proferido despacho de mero expediente
23/01/2019, 17:04
Conclusos para decisão
03/12/2018, 07:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2018, 13:56
Expedição de Certidão.
26/11/2018, 21:01
Ato ordinatório praticado
26/11/2018, 19:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2018, 14:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2018, 09:25
Expedição de Certidão.
14/11/2018, 14:24
Ato ordinatório praticado
14/11/2018, 12:56
Expedição de Certidão.
14/11/2018, 12:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2018, 11:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2018, 11:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2018, 11:26
Expedição de Certidão.
30/10/2018, 17:32
Expedição de Certidão.
30/10/2018, 17:31
realizado cálculo de
30/10/2018, 17:31
Juntada de Outros documentos
30/10/2018, 17:29
Determinada a Regressão de Regime
24/10/2018, 18:48
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
23/10/2018, 13:28
Conclusos para decisão
20/09/2018, 12:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2018, 11:26
Expedição de Certidão.
01/08/2018, 14:35
Ato ordinatório praticado
01/08/2018, 14:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2018, 15:35
Expedição de Certidão.
26/07/2018, 16:26
Ato ordinatório praticado
26/07/2018, 16:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2018, 14:15
Juntada de Outros documentos
25/07/2018, 14:15
Juntada de Outros documentos
10/07/2018, 10:49
Proferido despacho de mero expediente
03/07/2018, 15:38
Conclusos para despacho
14/06/2018, 20:39
Expedição de Outros documentos.
21/05/2018, 11:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2018, 17:45
Expedição de Certidão.
02/05/2018, 16:21
Ato ordinatório praticado
02/05/2018, 16:20
Juntada de Outros documentos
02/05/2018, 16:14
Expedição de Certidão.
27/02/2018, 13:14
Expedição de Certidão.
27/02/2018, 13:14
Expedição de Certidão.
27/02/2018, 13:14
Ato ordinatório praticado
27/02/2018, 13:13
Juntada de Outros documentos
27/02/2018, 13:12
Proferidas outras decisões não especificadas
26/02/2018, 17:55
Conclusos para decisão
23/02/2018, 11:33
Juntada de Outros documentos
23/02/2018, 11:27
Recebidos os autos
04/10/2017, 08:43
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
04/10/2017, 08:43
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
04/10/2017, 08:43
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
03/10/2017, 15:12
Juntada de Outros documentos
30/09/2017, 08:55
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/09/2017, 15:13
Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2017, 17:34
Conclusos para decisão
05/09/2017, 12:03
Juntada de Outros documentos
05/09/2017, 12:01
Juntada de Outros documentos
05/09/2017, 11:59
Expedição de Certidão.
17/08/2017, 17:55
Ato ordinatório praticado
17/08/2017, 17:55
Expedição de Certidão.
17/08/2017, 17:54
Juntada de Outros documentos
17/08/2017, 17:49
Concedida Progressão de regime
10/08/2017, 15:05
Conclusos para julgamento
10/08/2017, 11:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2017, 11:25
Expedição de Certidão.
08/08/2017, 17:01
Ato ordinatório praticado
08/08/2017, 17:01
Juntada de Outros documentos
08/08/2017, 16:58
Expedição de Outros documentos.
21/07/2017, 12:39
Juntada de Outros documentos
20/07/2017, 15:17
Proferido despacho de mero expediente
21/03/2017, 10:01
Conclusos para despacho
16/03/2017, 17:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2017, 19:05
Expedição de Certidão.
04/03/2017, 15:03
Ato ordinatório praticado
04/03/2017, 15:03
Expedição de Certidão.
04/03/2017, 15:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2017, 06:54
Expedição de Certidão.
22/02/2017, 14:17
Ato ordinatório praticado
22/02/2017, 14:17
Expedição de Outros documentos.
22/02/2017, 14:15
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 1714, classe_nova: 386
22/02/2017, 14:11
Juntada de Ofício
22/02/2017, 14:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/02/2017, 14:05
Proferido despacho de mero expediente
25/11/2016, 15:58
Conclusos para despacho
22/11/2016, 11:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2016, 10:45
Expedição de Certidão.
16/11/2016, 15:36
Ato ordinatório praticado
16/11/2016, 15:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2016, 06:28
Expedição de Certidão.
11/11/2016, 15:30
Ato ordinatório praticado
11/11/2016, 15:29
Expedição de Outros documentos.
11/11/2016, 15:28
Juntada de Outros documentos
11/11/2016, 15:28
Juntada de Outros documentos
11/11/2016, 15:28
Expedição de Ofício.
14/05/2016, 11:02
Ato ordinatório praticado
14/05/2016, 10:36
Juntada de Ofício
26/02/2016, 17:22
Juntada de Outros documentos
26/02/2016, 17:22
Juntada de Certidão
26/02/2016, 17:22
Juntada de Outros documentos
26/02/2016, 17:22
Juntada de Mandado
26/02/2016, 17:22
Juntada de Outros documentos
26/02/2016, 17:22
Juntada de Outros documentos
26/02/2016, 17:22
Juntada de Petição de Denúncia
26/02/2016, 17:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2016, 17:21
Juntada de Mandado
26/02/2016, 17:21
Juntada de Mandado
26/02/2016, 17:21
Juntada de Outros documentos
26/02/2016, 17:21
Juntada de Outros documentos
26/02/2016, 17:21
Juntada de Outros documentos
26/02/2016, 17:21
Juntada de Outros documentos
26/02/2016, 17:21
Juntada de Outros documentos
26/02/2016, 17:21
Juntada de Outros documentos
26/02/2016, 17:20
Juntada de Outros documentos
26/02/2016, 17:20
Juntada de Outros documentos
26/02/2016, 17:20
Juntada de Outros documentos
26/02/2016, 17:20
Juntada de Petição de Denúncia
26/02/2016, 17:20
Juntada de Petição de Denúncia
26/02/2016, 17:20
Juntada de Outros documentos
26/02/2016, 17:20
Distribuído por competência exclusiva
26/02/2016, 16:37
Decisão
•
10/12/2024, 15:00
Ato Ordinatório
•
27/11/2024, 15:54
Ato Ordinatório
•
19/11/2024, 14:16
Decisão
•
24/09/2024, 14:30
Decisão
•
05/09/2024, 13:39
Decisão
•
24/08/2024, 16:30
Decisão
•
24/07/2024, 17:53
Ato Ordinatório
•
12/07/2024, 18:15
Decisão
•
17/01/2022, 12:59
Ato Ordinatório
•
27/08/2021, 12:03
Ato Ordinatório
•
27/08/2021, 11:58
Decisão
•
30/06/2021, 17:13
Ato Ordinatório
•
09/06/2021, 15:33
Ver todos os documentos (83)
Todos os documentos
(83)
Decisão
•
16/01/2025, 11:32
Ato Ordinatório
•
10/12/2024, 15:52
Decisão
•
10/12/2024, 15:00
Ato Ordinatório
•
27/11/2024, 15:54
Ato Ordinatório
•
19/11/2024, 14:16
Decisão
•
24/09/2024, 14:30
Decisão
•
05/09/2024, 13:39
Decisão
•
24/08/2024, 16:30
Decisão
•
24/07/2024, 17:53
Ato Ordinatório
•
12/07/2024, 18:15
Decisão
•
17/01/2022, 12:59
Ato Ordinatório
•
27/08/2021, 12:03
Ato Ordinatório
•
27/08/2021, 11:58
Decisão
•
30/06/2021, 17:13
Ato Ordinatório
•
09/06/2021, 15:33
Ato Ordinatório
•
06/06/2021, 05:36
Ato Ordinatório
•
06/06/2021, 05:34
Decisão
•
23/01/2021, 10:34
Ato Ordinatório
•
17/12/2020, 12:23
Ato Ordinatório
•
03/12/2020, 14:12
Decisão
•
30/07/2020, 13:57
Ato Ordinatório
•
10/07/2020, 15:58
Ato Ordinatório
•
10/07/2020, 15:58
Decisão
•
03/06/2020, 18:23
Ato Ordinatório
•
30/04/2020, 14:10
Ato Ordinatório
•
24/04/2020, 17:16
Decisão
•
10/12/2019, 09:20
Decisão
•
29/11/2019, 14:06
Despacho
•
25/11/2019, 10:39
Ato Ordinatório
•
26/09/2019, 14:17
Decisão
•
20/09/2019, 13:59
Decisão
•
04/09/2019, 14:36
Ato Ordinatório
•
15/08/2019, 14:26
Ato Ordinatório
•
02/08/2019, 09:40
Ato Ordinatório
•
25/06/2019, 16:29
Decisão
•
29/04/2019, 18:28
Ato Ordinatório
•
05/04/2019, 17:47
Decisão
•
13/03/2019, 16:34
Ato Ordinatório
•
31/01/2019, 13:10
Despacho
•
23/01/2019, 17:04
Ato Ordinatório
•
26/11/2018, 19:27
Ato Ordinatório
•
14/11/2018, 12:56
Decisão
•
24/10/2018, 18:48
Ato Ordinatório
•
01/08/2018, 14:35
Ato Ordinatório
•
26/07/2018, 16:26
Despacho
•
03/07/2018, 15:38
Ato Ordinatório
•
02/05/2018, 16:20
Ato Ordinatório
•
27/02/2018, 13:13
Decisão
•
26/02/2018, 17:55
Despacho
•
05/09/2017, 17:34
Ato Ordinatório
•
17/08/2017, 17:55
Despacho
•
17/08/2017, 17:49
Sentença
•
10/08/2017, 15:05
Ato Ordinatório
•
08/08/2017, 17:00
Despacho
•
21/03/2017, 10:01
Ato Ordinatório
•
04/03/2017, 15:03
Ato Ordinatório
•
22/02/2017, 14:17
Acórdão
•
22/02/2017, 14:05
Acórdão
•
22/02/2017, 14:05
Acórdão
•
22/02/2017, 14:05
Acórdão
•
22/02/2017, 14:05
Acórdão
•
22/02/2017, 14:05
Acórdão
•
22/02/2017, 14:05
Acórdão
•
22/02/2017, 14:05
Acórdão
•
22/02/2017, 14:05
Acórdão
•
22/02/2017, 14:05
Acórdão
•
22/02/2017, 14:05
Acórdão
•
22/02/2017, 14:05
Acórdão
•
22/02/2017, 14:05
Acórdão
•
22/02/2017, 14:05
Acórdão
•
22/02/2017, 14:05
Despacho
•
25/11/2016, 15:58
Ato Ordinatório
•
16/11/2016, 15:36
Ato Ordinatório
•
11/11/2016, 15:29
Ato Ordinatório
•
14/05/2016, 10:36
Decisão
•
26/02/2016, 17:22
Sentença
•
26/02/2016, 17:22
Sentença
•
26/02/2016, 17:22
Sentença
•
26/02/2016, 17:22
Sentença
•
26/02/2016, 17:22
Sentença
•
26/02/2016, 17:22
Sentença
•
26/02/2016, 17:22
Decisão
•
26/02/2016, 17:21