Procedimento Comum Cível 1001639-69.2018.8.26.0369 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Procedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/09/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

01 Cumulativa de Monte Aprazivel

Partes do Processo

JULIO CESAR ALVES

Autor

Advogados / Representantes

FABRÍCIO JOSÉ DE AVELAR

OAB/SP 191417·CPF

·

Representa: Autor

RENAN JOSÉ TRIDICO

OAB/SP 329393·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusão (para despacho)

17/06/2026, 09:23

Documento (Ofício)

17/06/2026, 09:20

Expedição de documento (Certidão)

02/06/2026, 11:47

Ato ordinatório

02/06/2026, 11:47

Publicação

02/06/2026, 09:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001639-69.2018.8.26.0369 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) - Julio Cesar Alves - Vistos. Considerando o pedido do requerente, manifeste-se o requerido. Intime-se. - ADV: RENAN JOSÉ TRIDICO (OAB 329393/SP), FABRÍCIO JOSÉ DE AVELAR (OAB 191417/SP)

02/06/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

01/06/2026, 20:01

Mero expediente

01/06/2026, 19:41

Conclusão (para despacho)

01/06/2026, 15:32

Expedição de documento (Certidão)

31/05/2026, 08:50

Petição (Petição (outras))

27/05/2026, 09:52

Expedição de documento (Certidão)

20/05/2026, 11:59

Ato ordinatório

20/05/2026, 11:59

Publicação

20/05/2026, 05:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001639-69.2018.8.26.0369 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) - Julio Cesar Alves - Vistos. Considerando as alegações do requerido de fls. 827, manifeste-se o requerente. Intime-se. - ADV: RENAN JOSÉ TRIDICO (OAB 329393/SP), FABRÍCIO JOSÉ DE AVELAR (OAB 191417/SP)

20/05/2026, 00:00

Todas as movimentações(366)

Conclusão (para despacho)

17/06/2026, 09:23

Documento (Ofício)

17/06/2026, 09:20

Expedição de documento (Certidão)

02/06/2026, 11:47

Ato ordinatório

02/06/2026, 11:47

Publicação

02/06/2026, 09:16

Documentos

•02/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001639-69.2018.8.26.0369 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) - Julio Cesar Alves - Vistos. Considerando o pedido do requerente, manifeste-se o requerido. Intime-se. - ADV: RENAN JOSÉ TRIDICO (OAB 329393/SP), FABRÍCIO JOSÉ DE AVELAR (OAB 191417/SP)

02/06/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

01/06/2026, 20:01

Mero expediente

01/06/2026, 19:41

Conclusão (para despacho)

01/06/2026, 15:32

Expedição de documento (Certidão)

31/05/2026, 08:50

Petição (Petição (outras))

27/05/2026, 09:52

Expedição de documento (Certidão)

20/05/2026, 11:59

Ato ordinatório

20/05/2026, 11:59

Publicação

20/05/2026, 05:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001639-69.2018.8.26.0369 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) - Julio Cesar Alves - Vistos. Considerando as alegações do requerido de fls. 827, manifeste-se o requerente. Intime-se. - ADV: RENAN JOSÉ TRIDICO (OAB 329393/SP), FABRÍCIO JOSÉ DE AVELAR (OAB 191417/SP)

20/05/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

19/05/2026, 19:05

Mero expediente

19/05/2026, 18:04

Conclusão (para despacho)

19/05/2026, 16:42

Petição (Petição (outras))

18/05/2026, 17:38

Publicação

29/04/2026, 15:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - Processo 1001639-69.2018.8.26.0369 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) - Julio Cesar Alves - Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 203, § 4º do C.P.C. e Normas de Serviço da Corregedoria. Vistas dos autos ao autor para ciência do ofício de fls. 818/820. - ADV: FABRÍCIO JOSÉ DE AVELAR (OAB 191417/SP), RENAN JOSÉ TRIDICO (OAB 329393/SP)

29/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

28/04/2026, 17:05

Ato ordinatório

28/04/2026, 16:53

Expedição de documento (Certidão)

28/04/2026, 16:48

Ato ordinatório

28/04/2026, 16:48

Documento (Ofício)

28/04/2026, 16:46

Petição (Petição (outras))

13/04/2026, 10:14

Documento (Outros documentos)

26/02/2026, 15:30

Documento (Outros documentos)

13/02/2026, 14:42

Expedição de documento (Ofício)

13/02/2026, 10:06

Expedição de documento (Certidão)

29/01/2026, 08:24

Expedição de documento (Certidão)

29/01/2026, 08:24

Ato ordinatório

18/12/2025, 09:21

Expedição de documento (Certidão)

17/12/2025, 16:50

Ato ordinatório

17/12/2025, 16:49

Expedição de documento (Certidão)

17/12/2025, 16:47

Publicação

17/12/2025, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1001639-69.2018.8.26.0369 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) - Julio Cesar Alves - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão, intimando-se as partes da baixa do processo. Requisite-se ao CEAB/DJ do INSS a implantação do benefício em favor do(a) autor(a), encaminhando as cópias necessárias (Comunicado CG nº 882/12). Comunicada a implantação, intime-se o INSS para apresentar os cálculos dos valores atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias. Apresentado os cálculos dos valores atrasados, intime-se o(a) autor(a) para informar se concorda. Havendo concordância com o valor apurado pelo INSS, oficie para pagamento, não havendo necessidade de se aguardar o decurso do prazo para impugnação, uma vez que os cálculos foram apresentados pelo próprio INSS. Da expedição de RPV ou Precatório deverá ser cientificado o procurador do INSS. Com o pagamento, tornem os autos conclusos para extinção. Observo que o ônus de apresentar a memória de cálculo é da parte exequente (artigos 509, § 2º, e 798, I "b", ambos do Código de Processo Civil) e que a sistemática adotada no item acima visa evitar a interposição desnecessária de impugnação. Ressalto que, caso o credor discorde dos cálculos apresentados, deverá promover o pedido de execução da sentença/acórdão como incidente de cumprimento de sentença, por meio digital, conforme Comunicado CG nº 1789/2017, instruindo-o com as cópias necessárias (petição inicial, citação, sentença, acórdão e demais decisão se houver, trânsito em julgado, cópia da procuração das partes e os cálculos que entende devido). Certificada a criação do incidente de cumprimento de sentença, remetam-se estes autos ao arquivo. Servirá a presente como ofício. Intime-se. - ADV: FABRÍCIO JOSÉ DE AVELAR (OAB 191417/SP), RENAN JOSÉ TRIDICO (OAB 329393/SP)

17/12/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

16/12/2025, 16:05

Mero expediente

16/12/2025, 15:38

Conclusão (para despacho)

16/12/2025, 14:10

Conclusão (para despacho)

10/12/2025, 08:57

Expedição de documento (Certidão)

10/12/2025, 08:55

Documento (Outros documentos)

10/12/2025, 08:52

Documento (Outros documentos)

10/12/2025, 08:52

Documento (Outros documentos)

10/12/2025, 08:51

Documento (Outros documentos)

10/12/2025, 08:51

Documento

10/12/2025, 08:50

Recebimento

10/12/2025, 08:43

Remessa (em grau de recurso)

01/07/2025, 18:41

Remessa (em grau de recurso)

01/07/2025, 16:02

Expedição de documento (Certidão)

01/07/2025, 16:01

Expedição de documento (Certidão)

30/05/2025, 09:05

Publicação

20/05/2025, 19:04

Publicação

20/05/2025, 18:50

Publicação

20/05/2025, 18:08

Publicação

20/05/2025, 18:08

Publicação

20/05/2025, 18:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fabrício José de Avelar (OAB 191417/SP), Renan José Tridico (OAB 329393/SP) Processo 1001639-69.2018.8.26.0369 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Julio Cesar Alves - Vistos. Considerando a certidão de devolução de fls. 442, remetam-se estes autos ao EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO, observadas as formalidades legais, com as nossas homenagens. Intime-se.

20/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

19/05/2025, 14:36

Expedição de documento (Certidão)

19/05/2025, 11:52

Ato ordinatório

19/05/2025, 11:52

Outras Decisões

19/05/2025, 09:13

Conclusão (para despacho)

16/05/2025, 16:46

Conclusão (para despacho)

08/05/2025, 15:28

Expedição de documento (Certidão)

08/05/2025, 15:14

Recebimento

08/05/2025, 11:41

Remessa (em grau de recurso)

06/05/2025, 14:27

Expedição de documento (Certidão)

06/05/2025, 14:24

Expedição de documento (Certidão)

06/05/2025, 14:20

Ato ordinatório

04/05/2025, 08:53

Publicação

25/02/2025, 22:01

Expedição de documento (Certidão)

25/02/2025, 10:46

Ato ordinatório

25/02/2025, 10:46

Remessa (outros motivos)

25/02/2025, 05:45

Outras Decisões

24/02/2025, 15:11

Conclusão (para despacho)

21/02/2025, 23:55

Petição (Petição (outras))

18/02/2025, 13:05

Petição (Petição (outras))

12/02/2025, 20:15

Expedição de documento (Certidão)

10/02/2025, 07:44

Expedição de documento (Certidão)

03/02/2025, 07:47

Publicação

30/01/2025, 22:07

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2025, 14:31

Ato ordinatório

30/01/2025, 14:31

Remessa (outros motivos)

30/01/2025, 00:17

Outras Decisões

29/01/2025, 15:54

Conclusão (para despacho)

29/01/2025, 10:16

Petição (Petição (outras))

27/01/2025, 21:26

Publicação

23/01/2025, 23:12

Expedição de documento (Certidão)

23/01/2025, 10:56

Ato ordinatório

23/01/2025, 10:56

Remessa (outros motivos)

23/01/2025, 10:42

Procedência em Parte

23/01/2025, 09:49

Conclusão (para julgamento)

28/11/2024, 14:52

Documento (Outros documentos)

28/11/2024, 14:38

Documento (Outros documentos)

28/11/2024, 14:37

Publicação

13/11/2024, 00:37

Remessa (outros motivos)

12/11/2024, 10:40

Mero expediente

12/11/2024, 09:30

Conclusão (para despacho)

11/11/2024, 15:41

Conclusão (para despacho)

07/10/2024, 11:14

Expedição de documento (Certidão)

07/10/2024, 11:13

Documento (Outros documentos)

08/08/2024, 16:18

Documento (Outros documentos)

29/07/2024, 10:41

Documento (Outros documentos)

29/07/2024, 10:40

Publicação

26/06/2024, 00:07

Remessa (outros motivos)

25/06/2024, 05:44

Mero expediente

24/06/2024, 17:20

Conclusão (para despacho)

24/06/2024, 11:23

Conclusão (para despacho)

15/04/2024, 15:30

Expedição de documento (Certidão)

01/04/2024, 08:17

Petição (Petição (outras))

26/03/2024, 11:42

Publicação

21/03/2024, 23:06

Expedição de documento (Certidão)

21/03/2024, 13:56

Ato ordinatório

21/03/2024, 13:56

Remessa (outros motivos)

21/03/2024, 00:12

Outras Decisões

20/03/2024, 15:54

Conclusão (para despacho)

19/02/2024, 12:05

Expedição de documento (Certidão)

12/02/2024, 07:59

Petição (Petição (outras))

07/02/2024, 17:18

Expedição de documento (Certidão)

01/02/2024, 13:22

Ato ordinatório

01/02/2024, 13:22

Publicação

16/01/2024, 01:33

Remessa (outros motivos)

15/01/2024, 00:10

Mero expediente

12/01/2024, 13:59

Conclusão (para despacho)

27/11/2023, 16:17

Petição (Petição (outras))

24/11/2023, 17:36

Documento (Outros documentos)

17/11/2023, 10:27

Publicação

03/10/2023, 01:34

Remessa (outros motivos)

02/10/2023, 00:15

Mero expediente

29/09/2023, 15:54

Conclusão (para despacho)

01/09/2023, 17:12

Petição (Petição (outras))

30/06/2023, 16:55

Expedição de documento (Certidão)

26/06/2023, 08:08

Expedição de documento (Certidão)

15/06/2023, 15:31

Ato ordinatório

15/06/2023, 15:30

Petição (Petição (outras))

14/06/2023, 15:36

Publicação

24/05/2023, 02:32

Remessa (outros motivos)

23/05/2023, 00:13

Mero expediente

22/05/2023, 18:34

Petição (Petição (outras))

19/05/2023, 18:32

Conclusão (para despacho)

12/04/2023, 11:36

Expedição de documento (Certidão)

12/04/2023, 11:35

Documento (Outros documentos)

13/12/2022, 14:27

Documento (Outros documentos)

08/12/2022, 12:12

Publicação

25/10/2022, 01:32

Remessa (outros motivos)

24/10/2022, 00:14

Mero expediente

21/10/2022, 17:09

Conclusão (para despacho)

12/09/2022, 10:42

Expedição de documento (Certidão)

12/09/2022, 10:37

Documento (Outros documentos)

29/06/2022, 14:55

Documento (Outros documentos)

29/06/2022, 14:54

Ato ordinatório

12/05/2022, 09:01

Expedição de documento (Certidão)

12/05/2022, 09:00

Petição (Petição (outras))

16/03/2022, 13:52

Publicação

10/03/2022, 02:35

Remessa (outros motivos)

09/03/2022, 00:15

Outras Decisões

08/03/2022, 18:06

Conclusão (para decisão)

07/03/2022, 15:49

Petição (Petição (outras))

26/02/2022, 10:20

Expedição de documento (Certidão)

01/02/2022, 01:24

Expedição de documento (Certidão)

31/01/2022, 15:39

Conclusão (para despacho)

24/01/2022, 15:27

Petição (Petição (outras))

24/01/2022, 12:42

Expedição de documento (Certidão)

11/01/2022, 15:36

Expedição de documento (Certidão)

11/01/2022, 14:26

Ato ordinatório

11/01/2022, 14:24

Ato ordinatório

27/11/2021, 22:09

Publicação

24/11/2021, 01:44

Remessa (outros motivos)

23/11/2021, 12:08

Mero expediente

23/11/2021, 10:39

Documento (Outros documentos)

22/10/2021, 17:05

Documento (Outros documentos)

22/10/2021, 16:55

Documento (Outros documentos)

22/10/2021, 16:52

Conclusão (para despacho)

29/09/2021, 17:11

Petição (Petição (outras))

21/09/2021, 11:02

Publicação

16/09/2021, 01:32

Remessa (outros motivos)

15/09/2021, 00:13

Mero expediente

14/09/2021, 20:08

Conclusão (para despacho)

09/09/2021, 17:07

Conclusão (para despacho)

07/07/2021, 11:17

Expedição de documento (Certidão)

07/07/2021, 11:16

Petição (Petição (outras))

22/06/2021, 11:52

Expedição de documento (Certidão)

22/06/2021, 08:48

Publicação

16/06/2021, 10:12

Remessa (outros motivos)

14/06/2021, 09:23

Expedição de documento (Certidão)

11/06/2021, 18:18

Ato ordinatório

11/06/2021, 18:18

Ato ordinatório

11/06/2021, 18:16

Expedição de documento (Certidão)

11/06/2021, 18:13

Documento (Outros documentos)

07/05/2021, 13:54

Documento (Outros documentos)

07/05/2021, 13:49

Petição (Petição (outras))

29/04/2021, 17:08

Ato ordinatório

23/04/2021, 14:21

Publicação

23/04/2021, 09:15

Remessa (outros motivos)

22/04/2021, 10:01

Ato ordinatório

19/04/2021, 11:48

Ato ordinatório

19/04/2021, 11:45

Expedição de documento (Certidão)

19/04/2021, 11:44

Expedição de documento (Certidão)

19/04/2021, 11:42

Ato ordinatório

31/03/2021, 00:08

Documento (Ofício)

12/03/2021, 09:55

Petição (Petição (outras))

24/02/2021, 16:38

Publicação

16/02/2021, 10:08

Remessa (outros motivos)

15/02/2021, 09:36

Expedição de documento (Certidão)

13/02/2021, 08:40

Ato ordinatório

13/02/2021, 00:16

Ato ordinatório

12/02/2021, 11:26

Expedição de documento (Ofício)

12/02/2021, 10:46

Expedição de documento (Ofício)

12/02/2021, 10:40

Expedição de documento (Ofício)

12/02/2021, 10:39

Expedição de documento (Ofício)

12/02/2021, 10:38

Documento (Outros documentos)

04/02/2021, 15:40

Expedição de documento (Certidão)

02/02/2021, 19:00

Documento (Outros documentos)

02/02/2021, 18:53

Documento (Outros documentos)

02/02/2021, 18:51

Petição (Petição (outras))

01/02/2021, 16:08

Expedição de documento (Certidão)

29/12/2020, 09:26

Petição (Petição (outras))

22/12/2020, 12:51

Expedição de documento (Certidão)

18/12/2020, 10:31

Ato ordinatório

18/12/2020, 10:31

Publicação

15/12/2020, 09:15

Remessa (outros motivos)

14/12/2020, 09:57

Outras Decisões

11/12/2020, 10:56

Conclusão (para decisão)

28/11/2020, 13:17

Conclusão (para despacho)

07/10/2020, 12:56

Documento (Outros documentos)

02/10/2020, 11:42

Petição (Petição (outras))

02/10/2020, 11:31

Expedição de documento (Certidão)

26/09/2020, 09:33

Publicação

18/09/2020, 09:32

Remessa (outros motivos)

17/09/2020, 09:42

Expedição de documento (Certidão)

15/09/2020, 17:52

Ato ordinatório

15/09/2020, 17:52

Outras Decisões

15/09/2020, 15:06

Conclusão (para despacho)

14/09/2020, 18:38

Conclusão (para despacho)

25/08/2020, 08:59

Expedição de documento (Certidão)

22/08/2020, 08:51

Petição (Petição (outras))

21/08/2020, 10:34

Petição (Petição (outras))

18/08/2020, 18:41

Publicação

14/08/2020, 09:17

Remessa (outros motivos)

13/08/2020, 10:27

Expedição de documento (Certidão)

11/08/2020, 08:58

Ato ordinatório

11/08/2020, 08:58

Ato ordinatório

11/08/2020, 08:54

Documento (Ofício)

11/08/2020, 08:51

Documento (Ofício)

11/08/2020, 08:51

Documento (Outros documentos)

11/08/2020, 08:49

Petição (Petição (outras))

17/07/2020, 11:26

Publicação

13/07/2020, 09:20

Remessa (outros motivos)

10/07/2020, 10:05

Ato ordinatório

10/07/2020, 03:49

Ato ordinatório

08/07/2020, 11:06

Expedição de documento (Certidão)

05/07/2020, 09:54

Expedição de documento (Ofício)

03/07/2020, 10:24

Petição (Petição (outras))

02/07/2020, 16:35

Publicação

25/06/2020, 09:26

Expedição de documento (Certidão)

24/06/2020, 14:07

Ato ordinatório

24/06/2020, 14:06

Remessa (outros motivos)

24/06/2020, 10:40

Mero expediente

23/06/2020, 20:28

Conclusão (para despacho)

19/06/2020, 11:13

Conclusão (para despacho)

08/06/2020, 13:55

Petição (Petição (outras))

03/06/2020, 16:30

Petição (Petição (outras))

03/06/2020, 13:30

Expedição de documento (Certidão)

30/05/2020, 09:29

Publicação

27/05/2020, 09:36

Remessa (outros motivos)

26/05/2020, 10:56

Expedição de documento (Certidão)

19/05/2020, 11:45

Ato ordinatório

19/05/2020, 11:45

Ato ordinatório

19/05/2020, 11:41

Documento (Ofício)

19/05/2020, 11:24

Documento (Ofício)

19/05/2020, 11:23

Documento (Ofício)

19/05/2020, 11:22

Documento (Ofício)

19/05/2020, 11:22

Documento (Outros documentos)

19/05/2020, 11:21

Petição (Petição (outras))

12/05/2020, 16:27

Petição (Petição (outras))

29/04/2020, 10:45

Expedição de documento (Certidão)

10/04/2020, 09:08

Publicação

07/04/2020, 09:18

Remessa (outros motivos)

06/04/2020, 10:56

Expedição de documento (Certidão)

30/03/2020, 16:25

Ato ordinatório

30/03/2020, 16:24

Mero expediente

30/03/2020, 11:41

Conclusão (para despacho)

30/03/2020, 10:20

Conclusão (para despacho)

06/03/2020, 15:31

Petição (Petição (outras))

05/03/2020, 17:19

Expedição de documento (Certidão)

03/03/2020, 09:07

Publicação

27/02/2020, 09:02

Remessa (outros motivos)

26/02/2020, 14:00

Expedição de documento (Certidão)

21/02/2020, 17:01

Ato ordinatório

21/02/2020, 17:00

Mero expediente

21/02/2020, 16:03

Conclusão (para despacho)

21/02/2020, 15:07

Conclusão (para despacho)

23/01/2020, 15:29

Petição (Petição (outras))

23/01/2020, 14:10

Expedição de documento (Certidão)

27/12/2019, 08:52

Publicação

18/12/2019, 09:51

Remessa (outros motivos)

17/12/2019, 12:30

Expedição de documento (Certidão)

16/12/2019, 15:53

Ato ordinatório

16/12/2019, 15:52

Mero expediente

15/12/2019, 12:35

Conclusão (para despacho)

13/12/2019, 17:52

Conclusão (para julgamento)

18/11/2019, 17:42

Conclusão (para despacho)

12/11/2019, 14:31

Petição (Petição (outras))

11/11/2019, 16:16

Publicação

04/11/2019, 09:10

Remessa (outros motivos)

01/11/2019, 12:18

Ato ordinatório

31/10/2019, 10:31

Expedição de documento (Certidão)

31/10/2019, 10:27

Documento (Aviso de recebimento (AR))

12/09/2019, 14:43

Expedição de documento (Certidão)

20/08/2019, 11:28

Expedição de documento (Ofício)

20/08/2019, 11:26

Ato ordinatório

18/07/2019, 15:51

Expedição de documento (Certidão)

18/07/2019, 15:50

Documento (Aviso de recebimento (AR))

25/06/2019, 16:18

Documento (Aviso de recebimento (AR))

25/06/2019, 16:17

Petição (Petição (outras))

11/06/2019, 14:41

Expedição de documento (Certidão)

05/06/2019, 11:55

Expedição de documento (Ofício)

05/06/2019, 11:53

Expedição de documento (Ofício)

05/06/2019, 11:53

Ato ordinatório

16/05/2019, 11:18

Expedição de documento (Certidão)

16/05/2019, 11:16

Documento (Aviso de recebimento (AR))

09/05/2019, 16:12

Remessa (em diligência)

09/04/2019, 15:16

Documento (Aviso de recebimento (AR))

13/03/2019, 14:23

Documento (Aviso de recebimento (AR))

13/03/2019, 14:22

Documento (Aviso de recebimento (AR))

13/03/2019, 14:21

Ato ordinatório

28/02/2019, 22:04

Expedição de documento (Certidão)

19/02/2019, 13:56

Expedição de documento (Ofício)

19/02/2019, 13:53

Expedição de documento (Ofício)

19/02/2019, 13:53

Expedição de documento (Ofício)

19/02/2019, 13:53

Expedição de documento (Ofício)

19/02/2019, 13:53

Expedição de documento (Ofício)

19/02/2019, 13:53

Expedição de documento (Ofício)

19/02/2019, 13:53

Expedição de documento (Certidão)

15/02/2019, 08:14

Ato ordinatório

11/02/2019, 13:50

Petição (Petição (outras))

08/02/2019, 10:51

Publicação

06/02/2019, 08:52

Remessa (outros motivos)

05/02/2019, 12:24

Expedição de documento (Certidão)

04/02/2019, 16:59

Mero expediente

04/02/2019, 14:23

Conclusão (para despacho)

01/02/2019, 13:51

Conclusão (para despacho)

24/01/2019, 18:44

Petição (Petição (outras))

23/01/2019, 15:31

Expedição de documento (Certidão)

21/12/2018, 07:36

Petição (Petição (outras))

17/12/2018, 11:22

Publicação

11/12/2018, 08:43

Expedição de documento (Certidão)

10/12/2018, 12:16

Remessa (outros motivos)

10/12/2018, 11:11

Mero expediente

09/12/2018, 10:14

Conclusão (para despacho)

07/12/2018, 16:55

Conclusão (para despacho)

26/11/2018, 17:20

Petição (Petição (outras))

26/11/2018, 15:32

Publicação

12/11/2018, 09:17

Remessa (outros motivos)

09/11/2018, 12:09

Ato ordinatório

09/11/2018, 10:39

Petição (Petição (outras))

08/11/2018, 10:31

Expedição de documento (Certidão)

25/09/2018, 10:12

Publicação

18/09/2018, 08:48

Remessa (outros motivos)

17/09/2018, 11:32

Expedição de documento (Certidão)

14/09/2018, 12:45

Ato ordinatório

14/09/2018, 12:44

Outras Decisões

14/09/2018, 08:42

Conclusão (para despacho)

13/09/2018, 12:11

Distribuição (sorteio)

12/09/2018, 16:04

Intimação

•20/05/2026, 00:00

•29/04/2026, 00:00

•17/12/2025, 00:00

•20/05/2025, 00:00