Execução Fiscal 0351747-91.0011.8.26.0014 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/03/2006

Valor da Causa

R$ 13.679,04

Orgao julgador

VARA EXEC FISC EST FAZENDA DE CENTRAL

Partes do Processo

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

J R T V COMERCIO DE LIXEIRAS LTDA

CNPJ 05.***.***.0001-06

Reu

MITUE VATANABE

CPF 098.***.***-05

Reu

VANIA VATANABE

CPF 126.***.***-08

Reu

Advogados / Representantes

NELSON GAREY

OAB/SP 44456•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

08/05/2025, 12:22

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

04/04/2025, 15:46

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Perguntas Frequentes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Nelson Garey (OAB 44456/SP) Processo 0351747-91.0011.8.26.0014 - Execução Fiscal - Exectdo: J R T V Comercio de Lixeiras Lt - Sentença proferida em 11/03/2025, no Expediente de Acompanhamento cujo teor segue: “CERTIFICO E DOU FÉ que este processo integra a relação de feitos do Expediente Nº 30/2025 da Seção Mutirão, conforme autorizam os itens 140 e 140.1 do Provimento CG 11/2002 da Corregedoria Geral da Justiça, expediente que, remetido à conclusão do(a) Juiz(íza) de Direito, Dr. André Rod

14/03/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2025, 23:13

Remetido ao DJE

13/03/2025, 06:16

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Remissão da Dívida, obtida p/ Transação ou Outro Meio

12/03/2025, 12:00

Processo Desarquivado Art. 40 da Lei 6.830/80 Com Reabertura

26/02/2025, 13:55

Arquivado Provisoriamente por Execução Frustrada no Arquivo Geral

10/01/2015, 16:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

11/09/2013, 10:43

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/08/2013, 13:06

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

19/08/2013, 12:00

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

12/08/2013, 12:00

Decisão

08/08/2013, 12:00

Conclusos para Decisão

02/08/2013, 12:00

SERVENTIA

22/05/2013, 12:00

Documentos

Decisão

•12/08/2013, 13:55

Decisão

•08/08/2013, 18:05

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