Procedimento Comum Cível 1004001-34.2025.8.26.0099 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1004001-34.2025.8.26.0099 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

09/04/2026, 11:10

Expedição de documento (Certidão)

09/04/2026, 11:10

Apensamento

06/04/2026, 14:36

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

06/04/2026, 14:36

Publicação

04/03/2026, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1004001-34.2025.8.26.0099 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Fabrício Leandro Fonseca dos Santos - Ciência ao requerente da expedição da certidão de trânsito de fl. 73. Prazo: 10 dias. - ADV: SEBASTIÃO ZACARIAS DREIBI (OAB 190807/MG)

04/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

03/03/2026, 10:11

Ato ordinatório

03/03/2026, 09:28

Trânsito em julgado

02/03/2026, 12:04

Publicação

26/01/2026, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1004001-34.2025.8.26.0099 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Fabrício Leandro Fonseca dos Santos - Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos autorais para, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC: a) DECLARAR rescindido o contrato de prestação de serviços celebrado entre as partes, por culpa exclusiva da requerida; b) CONDENAR a ré a restituir ao autor a quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais), referente ao valor pago, com correção monetária pelo IPCA-e desde a data do desembolso e juros de mora pela taxa SELIC, deduzido o índice de atualização monetária (sendo considerada igual a zero caso essa operação apresente resultado negativo), desdea citação; e c) CONDENAR a ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), com correção monetária pelo IPCA-e desde o arbitramento e juros de mora pela taxa SELIC, deduzido o índice de atualização monetária (sendo considerada igual a zero caso essa operação apresente resultado negativo), desde a citação. Condeno a ré ao pagamento da integralidade das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor total da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC. P. I. C. - ADV: SEBASTIÃO ZACARIAS DREIBI (OAB 190807/MG)

26/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

23/01/2026, 17:42

Procedência

23/01/2026, 15:31

Petição (Petição (outras))

11/11/2025, 13:46

Expedição de documento (Certidão)

24/10/2025, 13:03

Documentos

Intimação

•04/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1004001-34.2025.8.26.0099 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Fabrício Leandro Fonseca dos Santos - Foi designada audiência de tentativa de Conciliação/Mediação entre as partes para o dia 16/09/2025 às 15:30h, A SER REALIZADA NA MODALIDADE TELEPRESENCIAL EM SALA VIRTUAL pelo CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Foro de Bragança Paulista, através do aplicativo Microsoft Teams. O acesso à sala virtual pode ser feito copiando o link abaixo e colando na barra de endereços do navegador (não é hyperlink, não é clicável): https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MDlmMDVhODItMTQwMi00MjAyLWE2NDItNmU1ZDhhMmFiZDgw%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%223590422d-8e59-4036-9245-d6edd8cc0f7a%22%2c%22Oid%22%3a%22f0ac6c79-d493-4792-932e-dea5e21a6565%22%7d Que foi enviado concomitante à expedição deste ato aos participantes nesta data através dos e-mail`s fornecidos nos autos e também o será na sexta-feira que antecede a semana da audiência, podendo ser reenviado a outros participantes, a saber*: [email protected] [email protected] Em cumprimento à Resolução n.º 809/2019 do E. Tribunal de Justiça de São Paulo (DJE de 21/03/2019, pg. 1/3), a remuneração do conciliador ou mediador será custeada pelas partes, preferencialmente em frações iguais, cujo valor inicial é de R$ 82,41 (oitenta e dois reais e quarenta e um centavos), com base no nível de remuneração I (patamar básico) da tabela anexa à Resolução, equivalente a, no mínimo, uma (01) hora, sendo assegurada aos necessitados, beneficiários da assistência judiciária gratuita, ou contemplados pela conciliação/mediação voluntária, a gratuidade da conciliação ou mediação. Os valores deverão ser depositados diretamente na conta do conciliador/mediador, cujos dados serão por ele informados por ocasião da audiência. Certifico, ainda, que as partes deverão testar previamente seus equipamentos de áudio e vídeo e apresentar seus documentos de identificação ao conciliador/mediador no início da sessão. O e-mail com link pode ser retransmitido a outros participantes. Eventuais problemas de acesso e/ou recebimento do link, entrar em contato com a devida antecedência pelo e-mail cejusc.braganç[email protected]. - ADV: SEBASTIÃO ZACARIAS DREIBI (OAB 190807/MG)

01/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1004001-34.2025.8.26.0099 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Fabrício Leandro Fonseca dos Santos - Solicite-se ao Cejusc que forneça data e hora para designação de audiência de mediação, a qual ocorrerá de forma digital, pela ferramenta Microsoft Teams. Fornecida a data, cite-se a (o) ré (u), para que participe da audiência. Com a senha informada no mandado citatório a (o) ré(u) e seu advogado deverão peticionar nos autos fornecendo seus endereços eletrônicos (e-mails) para que possam participar da audiência e receber o link de acesso. Fica desde já o (a) autor(a) e seu advogado intimados a informar os seus e-mails caso já não tenham feito. Caso a tentativa de mediação resulte infrutífera, o prazo de quinze dias para contestação fluirá da data da audiência. Caso a defesa não seja apresentada no prazo mencionado, poderá haver os efeitos da revelia. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Para o fim de cumprimento do disposto no art. 250, IV do CPC (intimação da audiência virtual), para hipótese de citação por mandado, o oficial de justiça deverá por ocasião da diligência colher, se possível, o endereço eletrônico do réu, certificando-se. Anoto que eventual contestação com reconvenção devem ser oferecidas por peticionamento eletrônico intermediário (Petição Diversa, códigos 7848 - Contestação com Reconvenção ou 7850 - Reconvenção), sem distribuição autônoma. Na hipótese de eventual pedido reconvencional (CPC, art. 343), o cartório deverá comunicar o distribuidor, remetendo-se o processo para o fim de anotação, na na forma do art. 915, parágrafo único das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. Em cumprimento ao disposto no art. 2º, §6º, da Resolução CNJ nº. 271/2018 e do art. 2º, §6º da Resolução nº. 809/2019 do Tribunal de Justiça de São Paulo ficam as partes cientes de que os trabalhos realizados pelo conciliador ou mediador serão remunerados pelas partes, preferencialmente em frações iguais, a ser definido por ocasião da primeira sessão em patamar remuneratório definido em tabela própria do Órgão Especial do TJSP, salvo se a parte interessada for beneficiária da justiça gratuita ou não sendo hipossuficiente, não concordar com o pagamento da remuneração do conciliador ou mediador. Nessas hipóteses, será indicado um conciliador voluntário. Ficam ainda cientes que conforme estabelecido no art. 168 do CPC, as partes poderão escolher, de comum acordo, o conciliador ou mediador. E que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir). A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. As partes devem estar acompanhadas de seus advogados. - ADV: SEBASTIÃO ZACARIAS DREIBI (OAB 190807/MG)

14/07/2025, 00:00

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Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Apensamento

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Trânsito em julgado

Publicação

Remessa (outros motivos)

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Petição (Petição (outras))

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