Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0000682-72.2024.8.26.0370 - TJSP

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0000682-72.2024.8.26.0370 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

05/05/2026, 16:08

Expedição de documento (Certidão)

05/05/2026, 16:06

Expedição de documento (Certidão)

05/05/2026, 09:56

Publicação

16/04/2026, 13:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000682-72.2024.8.26.0370 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Indenização Trabalhista - Jose Roberto Mantelli - Vistos. Ciência às partes da baixa dos autos. Cumpra-se os v acórdãos de fls.348/353, 398/404 e 573/578, manifestando-se as partes. Em nada sendo requerido, arquive-se os autos. Int. - ADV: EDSON ARTONI LEME (OAB 128863/SP), DANIELA VANZATO MASSONETO IGLESSIAS (OAB 226531/SP)

16/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/04/2026, 12:02

Expedição de documento (Certidão)

15/04/2026, 11:55

Mero expediente

15/04/2026, 11:13

Conclusão (para despacho)

15/04/2026, 10:46

Conclusão (para despacho)

14/04/2026, 12:06

Expedição de documento (Certidão)

14/04/2026, 12:04

Recebimento

14/04/2026, 09:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Jose Roberto Mantelli - Embargado: Fazenda Pública do Município de Monte Azul Paulista - Magistrado(a) Luiz Fernando Pinto Arcuri - Colégio Recursal - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO - INOCORRÊNCIA - FUNDAMENTOS TRAZIDOS NOS EMBARGOS QUE JÁ FORAM EXAMINADOS NO ACÓRDÃO - VIA INADEQUADA PARA REANÁLISE DE FUNDAMENTOS - EMBARGOS REJEITADOS. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Daniela Vanzato Massoneto Iglessias (OAB: 226531/SP) - Edson Artoni Leme (OAB: 128863/SP) - Moises Gonçalves (OAB: 226210/SP) - Sala 2100 Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0000682-72.2024.8.26.0370/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Monte Azul Paulista -

20/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Jose Roberto Mantelli - Recorrido: Fazenda Pública do Município de Monte Azul Paulista - Nº 0000682-72.2024.8.26.0370 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Monte Azul Paulista - Vistos. Fls. 355/356: O requerimento, da forma como apresentado, não pode ser conhecido, observando-se, a propósito, que se trata, no caso, de julgamento colegiado (Acórdão de fls. 348/353) e, se o caso, a legislação estabelece os recursos cabíveis em cada hipótese. Somente a própria Turma Julgadora (e não isoladamente o Relator do respectivo recurso) poderia, se a hipótese, alterar o Acórdão. Relembre-se ainda o disposto no art. 18 da Lei Federal nº 12.153/09 acerca da via processual adequada para uniformização de eventual divergência entre as Turmas Recursais no Sistema dos Juizados Especiais. Daí por que não se conhece do requerimento. - Magistrado(a) Luiz Fernando Pinto Arcuri - Colégio Recursal - Advs: Daniela Vanzato Massoneto Iglessias (OAB: 226531/SP) - Edson Artoni Leme (OAB: 128863/SP) - Moises Gonçalves (OAB: 226210/SP) - Sala 2100

08/05/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

27/03/2025, 11:30

Documentos

Intimação

•16/04/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

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Publicação

Remessa (outros motivos)

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Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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